O Senado aprovou projeto que altera a tabela do Imposto de Renda a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida isenta contribuintes com renda mensal até R$ 5.000 e reduz a carga para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O texto aguarda sanção presidencial para valer.
A mudança beneficia diretamente 16 milhões de pessoas. O governo estima custo de R$ 31,2 bilhões em arrecadação. Para compensar, introduz imposto mínimo sobre altas rendas e taxa remessas de dividendos ao exterior.
- Isenção total até R$ 5.000 mensais.
- Redução progressiva entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
- Manutenção da tabela atual para rendas acima de R$ 7.350.
Detalhes da isenção ampliada
Atualmente, a faixa de isenção oficial é de R$ 2.428,80, mas desconto simplificado eleva na prática para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. A nova regra cria dedução automática para evitar que salários ligeiramente acima de R$ 5.000 resultem em líquido inferior ao limite isento.
Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos que hoje devido ao ajuste. A tabela geral não sofre reajuste integral, funcionando como duas faixas distintas.
Compensação com tributação de altas rendas
O imposto mínimo incide sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. Alíquotas variam de 0% a 10%, com topo atingido apenas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O cálculo inclui lucros, dividendos e outros rendimentos, mas exclui ganhos de capital em imóveis (exceto Bolsa), poupança, indenizações e aposentadorias por doenças graves. Investimentos em LCI, LCA e títulos de infraestrutura ficam fora da base.
Heranças e doações em vida não entram no computo.
Regras para profissionais liberais
Autônomos com renda superior a R$ 50 mil mensais podem pagar o mínimo. Empresas com único sócio recebem redutor para evitar dupla tributação excessiva.
A soma da alíquota efetiva da empresa e do imposto pessoal não ultrapassa 34% em geral, 45% para bancos e 40% para outras financeiras.
Alterações em dividendos
Distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais sofre retenção de 10% na fonte. No exterior, a taxa aplica-se a qualquer valor. Hoje, dividendos são isentos.
Repasses a estados e municípios
A União compensa perdas automáticas via FPE e FPM. Medida evita impacto negativo em repasses constitucionais.
O governo projeta arrecadar R$ 34,1 bilhões com as compensações, superando o custo da isenção. Atinge cerca de 141 mil contribuintes de alta renda. Profissionais com carteira assinada têm retenção na fonte, enquanto liberais declaram anualmente.
