Falhas no registro de óbitos permitem que INSS gaste bilhões com aposentadorias de mortos Por Bruna
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuou pagamentos de R$ 21,2 milhões a 11.026 beneficiários falecidos em fevereiro de 2025. Os valores variam entre o piso de R$ 1.518 e o teto de R$ 8.157,41. A irregularidade ocorre devido a inconsistências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que não registra todos os óbitos.
Auditorias apontam que o problema persiste há anos. Entre 2016 e 2024, o INSS desembolsou R$ 3,7 bilhões em benefícios para mortos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 275,8 mil casos de pagamentos indevidos no período de nove anos.
- Controladoria-Geral da União (CGU) detectou cobranças indevidas de mensalidades por entidades em nomes de falecidos.
- Prova de vida e bloqueio por falta de movimentação bancária não impedem todos os repasses.
- Cruzamento com bases como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) revela discrepâncias.
Falhas no cruzamento de dados
O Sirc apresenta registros incompletos em 35% dos casos de óbitos. Campos como CPF, nome ou data de nascimento ficam vazios ou errados. Isso impede o cancelamento automático de benefícios.
Cartórios demoram até nove dias para enviar informações, quando o prazo legal é de um dia útil. O INSS não aplica sanções consistentes nesses casos.
O TCU determinou prazo de 90 dias para o INSS apurar responsabilidades e punir cartórios infratores. Também exigiu convocação para prova de vida de beneficiários com indícios de falecimento.
Exploração por entidades
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS expôs descontos associativos em benefícios de falecidos. A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) movimentou R$ 796,8 milhões entre 2022 e 2025 com transações atípicas.
Exemplos incluem filiações assinadas por pessoas mortas há cinco ou 20 anos. A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) cobrou mensalidades de 40 mil falecidos, totalizando R$ 221 milhões.
Depoimentos na CPMI revelaram mais de 300 casos repetidos de inscrições irregulares. Entidades exploram a ausência de bloqueio imediato após o óbito.
Prejuízos acumulados
Pagamentos indevidos somam R$ 4,4 bilhões entre 2016 e fevereiro de 2025 em todos os programas federais. Desse total, 91% referem-se a benefícios previdenciários do INSS.
Em fevereiro de 2025, 75 mil mortos ainda recebiam valores mensais. O TCU estima R$ 28,5 milhões pagos todo mês de forma irregular.
O Comitê Gestor do Sirc deve integrar 13,1 milhões de óbitos não registrados até o momento.
Mecanismos de controle existentes
O INSS utiliza o Sirc para validar continuidade de benefícios. O sistema deveria interromper pagamentos automaticamente ao detectar óbito.
Prova de vida anual e cessação por inatividade bancária funcionam em parte. Benefícios persistem quando há movimentação com CPF do falecido.
O TCU recomendou integração total entre bases de dados públicas. O INSS tem 120 dias para plano de ação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Casos em outras esferas
Irregularidades atingem também Bolsa Família e folha de servidores. Em fevereiro de 2025, 971 mortos receberam Bolsa Família, somando R$ 580 mil.
Servidores públicos falecidos geraram despesa de R$ 3,6 milhões no mesmo mês. O TCU classificou contas como irregulares em esquemas com mortos e fantasmas.
Operações identificaram R$ 2,3 milhões pagos a sete beneficiários inexistentes no Nordeste.
Medidas em andamento
O INSS criou cronograma para convocação de suspeitos de irregularidades. Penalidades incluem multas e inelegibilidade para cargos públicos por oito anos.
O Portal da Transparência Previdenciária publica dados mensais sobre fila e concessões. Atualizações visam reduzir pagamentos indevidos.
O TCU acompanha execução de prazos para correção de falhas estruturais.
O problema de pagamentos a falecidos expõe fragilidades no controle previdenciário. Auditorias mostram necessidade de integração imediata de sistemas. A CPMI continua investigando entidades que exploram brechas. O INSS reforça cruzamentos para bloquear repasses irregulares.
