A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veta a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A votação ocorreu em 29 de setembro de 2025, em Brasília, durante sessão ordinária. A medida formaliza a interrupção da prática, suspensa desde 2019 por decreto presidencial, com base em análises que destacam pouca economia de energia e riscos à saúde pública.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), incorporou argumentos técnicos para justificar a proibição, unificando propostas legislativas antigas.
- Alteração no Decreto 2.784/2013, que define a hora legal do país.
- Revogação de partes do Decreto-Lei 4.295/1942, que permitia ajustes sazonais.
- Exceções restritas a emergências energéticas, como crises hídricas regionais.
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Alterações no ritmo circadiano preocupam especialistas
Mudanças abruptas no horário afetam o ciclo sono-vigília da população. Especialistas em cronobiologia observam que a transição gera desregulação hormonal, levando a fadiga e redução na atenção diurna.
Esses distúrbios persistem por até duas semanas, impactando trabalhadores com turnos matinais, como educadores e condutores de veículos. A Comissão de Saúde da Câmara endossou esses pontos em julho de 2025, com dados de pesquisas locais.
Benefícios energéticos perdem relevância
Estudos do Ministério de Minas e Energia indicam que o horário de verão gera economia inferior a 0,5% no consumo total. O pico de demanda migrou para as tardes quentes, impulsionado por aparelhos de refrigeração, anulando ganhos potenciais.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou essa tendência em relatórios recentes, destacando o papel da diversificação da matriz energética. Fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o suprimento sem necessidade de ajustes horários.
Regiões Sul e Sudeste, com alto uso noturno, exemplificam a obsolescência da medida. Avanços em iluminação LED e redes inteligentes reduzem ainda mais a dependência de tal prática.
Riscos à saúde cardiovascular ganham destaque
Pesquisas internacionais ligam a mudança de horário a elevação de 10% em internações por arritmias nos dias seguintes. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Neurologia aponta conexão entre insônia induzida e complicações respiratórias.
Dados de 2024 mostram aumento de acidentes de trânsito em 7% após transições, afetando especialmente motoristas profissionais.
A aprovação na comissão priorizou essas evidências, com o relator enfatizando a proteção coletiva.
O projeto permite retomada temporária em cenários de escassez hídrica ou sobrecarga regional. Critérios técnicos, definidos pelo Ministério de Minas e Energia, guiarão essas decisões para evitar desequilíbrios no sistema interligado. Estados com demandas noturnas elevadas receberão avaliações prioritárias, mantendo flexibilidade operacional sem comprometer a proibição geral.
Origens e evolução da medida no país
O horário de verão surgiu em 1931 como resposta a escassez energética inicial. A partir de 1985, aplicou-se anualmente entre outubro e fevereiro, visando aliviar picos vespertinos de consumo.
Períodos de instabilidade política causaram interrupções esporádicas ao longo das décadas. A suspensão em 2019 baseou-se em avaliações que revelaram ineficácia, alinhada a transformações nos padrões residenciais e comerciais.
Tramitação legislativa em etapas finais
O texto unifica o PL 397/2007, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto, com outras iniciativas semelhantes. Após a CCJ, avança para comissões temáticas no Senado Federal.
Votação em plenário no Senado pode ocorrer ainda em 2025, com possibilidade de emendas que exijam retorno à Câmara. A promulgação presidencial transformaria a proibição em lei ordinária, consolidando a tendência global observada em mais de 70 nações.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico continuará revisões anuais, garantindo adaptações a cenários climáticos variáveis, como o verão de 2024-2025, o mais quente desde 1961. Investimentos em transmissão, incluindo novas linhas até dezembro, reforçam a estabilidade sem recorrer a mudanças sazonais.
