Moraes e Dino votam por manter prisão preventiva de Bolsonaro na Primeira Turma do STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (24). O julgamento virtual extraordinário analisa a decisão tomada por Moraes no sábado (22), que converteu a prisão domiciliar em preventiva após violação dolosa da tornozeleira eletrônica. A sessão ocorre das 8h às 20h no sistema da Corte.

A conversão da medida cautelar ocorreu a pedido da Polícia Federal e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro está detido na Superintendência da PF em Brasília desde sábado.

• Tentativa de rompimento da tornozeleira ocorreu na madrugada de sexta para sábado
• Equipamento emitiu alerta de violação
• Ex-presidente admitiu uso de ferro de solda para danificar o dispositivo
• Ação foi classificada como dolosa pelos agentes penitenciários

Fundamentos dos votos já proferidos

Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou a prisão preventiva pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O ministro destacou o histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Flávio Dino acompanhou integralmente o relator e reforçou a existência de risco concreto de reiteração delitiva. O ministro citou fugas recentes de investigados no mesmo inquérito e a convocação de vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.

Histórico de descumprimento de medidas

Bolsonaro acumula episódios de violação de determinações judiciais desde o início das restrições impostas pelo STF. Em julho, o ex-presidente utilizou redes sociais apesar da proibição expressa. No mês seguinte, participou de atos públicos com apoiadores, contrariando nova ordem judicial.

A sequência de descumprimentos culminou na tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica. Agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal constataram o uso de ferramenta para tentar abrir o equipamento.

A Polícia Federal apontou que a vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro criava ambiente favorável à fuga. O ato reuniu apoiadores em frente ao condomínio na noite de sexta-feira.

Detalhes da audiência de custódia

Bolsonaro passou por audiência de custódia no domingo (23), quando a prisão foi mantida. Durante o depoimento, o ex-presidente alegou ter agido sob efeito de medicamentos que provocaram alucinação. Ele afirmou acreditar que havia escuta no interior da tornozeleira.

O ex-presidente informou que utilizou ferro de solda por conhecer a ferramenta desde curso técnico. Três pessoas estavam na residência no momento do fato, mas Bolsonaro declarou que agiu sozinho.

A defesa apresentou laudo médico preliminar para justificar o estado mental do ex-presidente. O documento menciona uso recente de medicamentos que podem alterar a percepção.

Próximos passos no colegiado

A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros. Além de Moraes e Dino, integram o grupo Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Os votos devem ser inseridos no sistema até as 20h desta segunda-feira.

A tendência observada em julgamentos anteriores indica alinhamento majoritário com o relator. A decisão final do colegiado definirá se Bolsonaro permanece em regime fechado ou retorna à prisão domiciliar com novas restrições.

Contexto da medida cautelar anterior

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde decisão anterior da Corte. A medida substituiu regime inicial mais rigoroso e incluía proibição de uso de redes sociais e contato com investigados. O equipamento de monitoramento registrava localização em tempo real e emitia alertas em caso de violação.

A conversão para prisão preventiva representa o retorno ao regime fechado. A PF justificou o pedido pela combinação de fatores que indicavam risco de fuga e obstrução da Justiça.