O Ministério do Planejamento e Orçamento enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.631. O valor representa aumento de 7,44% em relação aos R$ 1.518 vigentes em 2025. A proposta segue a política de valorização permanente aprovada em 2023 e ainda precisa passar pela aprovação dos parlamentares.
A correção combina a inflação acumulada pelo INPC até novembro de 2025 mais o crescimento real do PIB de 2024. O índice inflacionário estimado fica em torno de 4,5%, enquanto a variação positiva do Produto Interno Bruto adiciona cerca de 2,94% de ganho real. Com isso, o trabalhador terá poder de compra maior do que a simples reposição inflacionária.
A mudança atinge diretamente mais de 59 milhões de pessoas, entre trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais.
Novo valor e cronograma de implementação
O salário mínimo nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de 1º de janeiro de 2026. O aumento de R$ 113 por mês equivale a R$ 1.469 no acumulado do ano.
O projeto de lei já foi protocolado e segue para análise da Comissão Mista de Orçamento. A votação final deve ocorrer até o final de dezembro de 2025.
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Efeitos nos benefícios previdenciários
Todos os benefícios do INSS com valor igual ou superior ao piso nacional acompanham o reajuste. Aposentadorias, pensões por morte e auxílios pagos pelo instituto terão o mesmo percentual de 7,44%.
O teto dos benefícios permanece vinculado ao limite máximo do RGPS, que será recalculado separadamente. O abono salarial PIS/Pasep também utiliza o salário mínimo como referência para cálculo do valor proporcional.
Impacto nas contas públicas e empresariais
Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesa adicional de aproximadamente R$ 370 milhões para a União. O reajuste de 2026 deve elevar os gastos previdenciários em cerca de R$ 41,8 bilhões no próximo exercício.
Empresas do Simples Nacional e do lucro presumido sentem o reflexo imediato na folha de pagamento. Setores intensivos em mão de obra como comércio e serviços registram alta nos custos trabalhistas.
Principais valores atrelados ao mínimo
- Abono salarial: teto passa para R$ 1.631
- Seguro-desemprego: parcela mínima acompanha o piso
- BPC/Loas: mantém pagamento de um salário mínimo mensal
- Contribuição de empregada doméstica: faixa de desconto é ajustada
Projeções para os próximos anos
A mesma regra de correção permanece válida até 2027. Para 2027, a estimativa preliminar aponta salário mínimo próximo de R$ 1.760, dependendo do PIB de 2025.
O mecanismo atual garante ganho real sempre que o crescimento econômico superar 2,5% em dois anos anteriores. A política substituiu a fórmula anterior baseada apenas na inflação mais PIB de dois anos atrás.
O reajuste anunciado reforça a manutenção do poder de compra e estimula o consumo interno no início de 2026. Empresas e trabalhadores já podem incluir o novo valor no planejamento financeiro do próximo ano.
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