Após COP30, parlamentares restabelecem isenções em lei de licenciamento vetada por Lula Por Beatriz
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27 de novembro de 2025), 24 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei de licenciamento ambiental. A sessão conjunta, realizada em Brasília, marcou uma vitória para a bancada ruralista e setores produtivos que defendem maior agilidade nos processos. A decisão ocorre menos de uma semana após o encerramento da COP30, em Belém, e pode facilitar empreendimentos em áreas rurais com pendências cadastrais.
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 268 votos favoráveis à derrubada contra 190 pela manutenção dos vetos. No Senado, a votação terminou em 50 a 18. O governo federal havia apelado pela preservação dos dispositivos, argumentando riscos à proteção ambiental e à saúde pública em meio a desastres climáticos crescentes.
A lei, sancionada em agosto com os vetos, agora incorpora trechos que simplificam autorizações para atividades agropecuárias e de infraestrutura. Ambientalistas preveem judicialização imediata, enquanto o Executivo busca negociações para mitigar impactos.
Mudanças nas isenções para o agronegócio
A derrubada de vetos restabelece a dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de homologação. Essa medida abrange propriedades que ainda aguardam análise, permitindo operações sem controle prévio.
O trecho aprovado facilita a expansão de empreendimentos agropecuários em regiões com biomas sensíveis. Representantes do setor produtivo destacam que isso reduz burocracia e impulsiona a economia rural.
Restrições às condicionantes ambientais
Os parlamentares anularam o veto que impedia limitações às condicionantes ambientais, contrapartidas exigidas para mitigar impactos de projetos. O governo considerava essa restrição uma violação ao princípio do poluidor-pagador.
Agora, obrigações como reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas podem ser reduzidas em casos de empreendimentos de médio porte. Essa alteração afeta diretamente a compensação de danos em ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado.
A decisão simplifica processos, mas especialistas alertam para maior vulnerabilidade de habitats protegidos.
Simplificações para projetos de saneamento
Trechos vetados foram restaurados para agilizar o licenciamento de obras de abastecimento de água e esgoto. Estudos de impacto ambiental tornam-se obrigatórios apenas em situações excepcionais e justificadas.
Limitações no papel das unidades de conservação
O Congresso derrubou o veto que ampliava a consulta a unidades de conservação no processo de licenciamento. Agora, estudos de órgãos gestores de áreas protegidas perdem peso vinculante, podendo ser ignorados em decisões finais.
Essa mudança reduz a interferência de parques nacionais e reservas na aprovação de projetos próximos. Entidades de defesa ambiental veem nisso um risco para a integridade de biomas como a Mata Atlântica.
A legislação resultante prioriza a autonomia de estados e municípios, mas o governo publicou, em outubro, um decreto para a Licença Ambiental Especial (LAE), mantendo o modelo trifásico tradicional em obras estratégicas.
Avanços e adiamentos na Licença Ambiental Especial
Sete vetos relacionados à LAE tiveram análise suspensa por acordo entre governo e Congresso. Essa modalidade acelera aprovações para projetos prioritários, como infraestrutura energética.
O adiamento permite negociações para incorporar ajustes no parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da Medida Provisória 1308/2025. A MP, editada em agosto, busca equilibrar celeridade e segurança jurídica.
A LAE exige licenças em fase única para empreendimentos de alto impacto, mas o Executivo defende a manutenção de etapas prévias para avaliação de viabilidade.
Histórico da tramitação legislativa
O projeto de lei tramitou por mais de duas décadas no Congresso, aprovado em julho de 2025 apesar de críticas da ministra Marina Silva. Lula sancionou a norma em agosto, vetando dispositivos que fragilizavam controles.
A votação de vetos foi adiada de outubro para evitar conflitos com a COP30. Grupos ambientalistas realizaram atos na véspera, mobilizando contra o que chamam de retrocessos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária articulou a derrubada, com apoio de 89 entidades produtivas que enviaram carta aos parlamentares.
- Principais vetos derrubados incluem isenções para CAR pendente e limitações a condicionantes.
- Análise de LAE adiada para 1º de dezembro, com foco em projetos de médio porte.
- Possível judicialização por partidos de esquerda, como PT e PSOL.
Posicionamentos de setores envolvidos
O Ministério do Meio Ambiente emitiu nota na quarta-feira (26) contra a derrubada, citando efeitos irreversíveis em biomas e populações. A pasta contratou mais técnicos para o Ibama, visando agilizar análises sem comprometer qualidade.
Bancadas como PL, PSD e MDB defenderam a versão original, argumentando debates prévios com o Executivo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou a sessão como cumprimento constitucional.
Observadores preveem que a lei, agora alterada, influencie 80% dos licenciamentos nacionais, especialmente no agro e indústria.
