A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Previdência Social ouviu, em sessão realizada no Congresso Nacional, o depoimento de um contador que prestou serviços para empresas suspeitas de integrar um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O profissional foi convocado para esclarecer suas relações com as companhias e o conhecimento sobre as operações financeiras que resultaram em descontos não autorizados nos benefícios de milhares de segurados em diversas regiões.
A apuração da comissão busca desarticular grupos que utilizam associações de fachada para obter acesso a dados de beneficiários e efetuar cobranças indevidas, disfarçadas de mensalidades associativas, sem o consentimento dos titulares.
Depoimento do contador na comissão
Durante a oitiva, o contador invocou seu direito de permanecer em silêncio em diversas ocasiões, principalmente ao ser questionado sobre a estrutura societária das empresas e a origem dos recursos movimentados por elas.
Parlamentares que integram a comissão insistiram em perguntas sobre os procedimentos contábeis adotados para registrar as receitas provenientes dos descontos nos benefícios, mas obtiveram poucas respostas objetivas.
Foco da investigação
O principal objetivo da investigação é mapear o caminho do dinheiro arrecadado por meio das deduções fraudulentas e identificar os verdadeiros beneficiários do esquema que tem lesado um público vulnerável.
Detalhes do suposto esquema fraudulento
As investigações apontam que o esquema se iniciava com a obtenção ilegal de dados cadastrais de segurados do INSS.
De posse dessas informações, os operadores do grupo realizavam a filiação dos aposentados a associações sem que houvesse qualquer tipo de autorização ou conhecimento prévio.
Com a filiação forçada, a cobrança de uma mensalidade era incluída diretamente na folha de pagamento do benefício, cujo valor era descontado antes mesmo de o aposentado receber o dinheiro.
Próximos passos da apuração e proteção
A CPMI deve agora cruzar as poucas informações fornecidas com os dados obtidos pela quebra de sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas físicas investigadas. Os parlamentares não descartam a convocação de novos depoentes e a realização de acareações para confrontar as versões apresentadas. Paralelamente, discute-se o aprimoramento da legislação para coibir esse tipo de prática, aumentando os controles sobre as entidades que podem firmar acordos de consignação com a Previdência e estabelecendo punições mais severas para os envolvidos em fraudes.
Empresas e associações sob análise
No centro da apuração está um conglomerado de associações e empresas que, segundo os investigadores, atuavam de forma coordenada para maximizar o alcance das fraudes. A principal entidade citada durante as sessões é a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Asbap), que já foi alvo de diversas denúncias.
O contador ouvido pela comissão teria prestado serviços para múltiplas companhias ligadas a essa e outras associações, o que o torna uma peça central para entender a teia de relações financeiras e operacionais que sustentava o esquema de descontos nos pagamentos dos beneficiários.
Recomendações para evitar descontos indevidos
Autoridades e especialistas recomendam atenção redobrada aos extratos de pagamento.
É fundamental verificar mensalmente o documento detalhado do benefício.
Qualquer desconto com nome de associação desconhecida deve ser imediatamente questionado.
A solicitação para o bloqueio e o estorno pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.
A importância de verificar o extrato
A verificação periódica do extrato do benefício é a principal ferramenta de defesa para os segurados. Muitas vezes, os descontos são de valores pequenos, fazendo com que passem despercebidos por meses.
Essa conferência permite a identificação rápida de qualquer irregularidade, possibilitando o bloqueio imediato da cobrança e a solicitação de reembolso dos valores já descontados indevidamente pela instituição.
