O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgará nas próximas semanas o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, com pagamentos ao longo de 2026. A principal mudança é a correção do limite de renda para recebimento do benefício, que passa a ser atualizado pelo INPC acumulado. O novo teto será de R$ 2.765,92, valor equivalente aos dois salários mínimos de 2023 corrigidos pela inflação de 4,77% registrada em 2024.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e faz parte de regra de transição incluída na PEC do pacote fiscal do governo federal. O objetivo é reduzir gradualmente o número de beneficiários até que o corte chegue a 1,5 salário mínimo, previsão para 2035.
Reunião do Codefat define cronograma
A reunião do Codefat está marcada para 16 de dezembro de 2025. Nela serão aprovadas as datas exatas de pagamento, que costumam seguir o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final da inscrição (Pasep).
O MTE também informará o número total de trabalhadores com direito ao benefício em 2026. No calendário atual, referente ao ano-base 2023, 25,8 milhões de pessoas foram contempladas com cerca de R$ 30 bilhões.
Novos critérios de elegibilidade
A partir de 2026, permanecem os requisitos tradicionais:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,92 no ano-base 2024
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial
A grande alteração é o teto de renda, que deixa de ser fixo em dois salários mínimos vigentes e passa a seguir o valor de R$ 2.640 (dois mínimos de 2023) corrigido anualmente pelo INPC.
Regra de transição até 2035
O mecanismo cria uma redução gradual do alcance do benefício. Como o salário mínimo tem reajuste acima da inflação, o governo estima que em cerca de dez anos o valor corrigido apenas pelo INPC equivalerá a 1,5 salário mínimo.
A partir daí, o critério definitivo será renda de até um salário mínimo e meio. A medida busca conter o crescimento do gasto público com o abono salarial, que vem aumentando ano a ano.
Valores a receber em 2026
O valor do abono continua proporcional ao tempo trabalhado em 2024 e ao salário mínimo de 2026, projetado em R$ 1.631 pelo governo federal.
- 1 mês trabalhado: aproximadamente R$ 135,91
- 3 meses trabalhados: aproximadamente R$ 407,75
- 6 meses trabalhados: aproximadamente R$ 815,50
- 12 meses trabalhados: R$ 1.631 (valor máximo)
Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), com crédito em conta ou saque com cartão cidadão.
Outros requisitos permanecem iguais
Não houve alteração nos demais critérios de elegibilidade. Trabalhadores domésticos, rurais ou urbanos que não atendam ao limite de renda ou ao tempo mínimo de trabalho continuam inelegíveis.
Quem ainda não sacou o abono referente ao ano-base 2023 tem até 30 de dezembro de 2025 para retirar os valores, sob risco de perder o benefício definitivamente.
Consulta e saque do benefício
A consulta ao direito e ao valor pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158. O calendário oficial, após aprovação em 16 de dezembro, será divulgado nos canais do MTE e dos bancos pagadores.
O pagamento costuma começar em janeiro ou fevereiro e se estender até julho, seguindo ordem de mês de nascimento para evitar aglomerações.
