Reforma tributária remodela o varejo de construção civil com IVA dual e créditos em 2025

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Nota brasileira de 200 reais, Taxas do IBS e CBS, Reforma tributária brasileira Foto: Nota brasileira de 200 reais, Taxas do IBS e CBS, Reforma tributária brasileira - Foto: Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

A transição para o novo sistema tributário nacional, com início oficial da fase piloto em 2026, representa um marco significativo para o setor de materiais de construção. Este campo surge como um dos mais impactados pelas transformações fiscais vindouras, exigindo uma reavaliação profunda das operações.

A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual/municipal, promete alterar radicalmente a lógica de preços, a escolha de fornecedores e a gestão de estoque. Tais mudanças reverberarão por toda a cadeia, afetando indústrias, varejistas e construtoras.

Diferentemente do modelo atual, onde tributos como PIS e Cofins frequentemente resultam em cumulatividade, especialmente para o comércio varejista optante pelo Lucro Presumido, o novo sistema estabelece a não cumulatividade plena.

O novo sistema fiscal e a não cumulatividade

A principal mudança é a eliminação do “efeito cascata”, onde impostos se acumulam ao longo da cadeia produtiva e de distribuição. Cada imposto pago na aquisição de insumos agora gera um crédito automático, que pode ser abatido do imposto devido na venda do produto final.

Essa mecânica de créditos simplifica o processo para as empresas, permitindo uma gestão fiscal mais transparente e eficiente, ao mesmo tempo em que estimula a formalização e a utilização de fornecedores regulares.

Adaptações operacionais para o varejo

Para o varejo de material de construção, as novas regras exigem adaptações operacionais e estratégicas que impactarão diretamente o dia a dia da loja. Questões como a precificação de produtos e a análise de crédito serão completamente remodeladas.

A gestão de estoque precisará ser repensada para otimizar o aproveitamento dos créditos tributários. Além disso, sistemas internos e a negociação com fornecedores demandarão ajustes, influenciando diretamente o fluxo de caixa das empresas.

Insumos mais baratos, obras mais caras

Estudos setoriais indicam um cenário dual de impactos. Materiais de base, como cimento, aço e cerâmica, podem apresentar uma redução de custo de até 4%, impulsionada pela otimização no uso dos créditos fiscais gerados.

Contudo, o custo total de obras e reformas poderá sofrer um aumento de até 20%. Essa elevação se deve principalmente à maior incidência de impostos sobre os serviços, um componente significativo em qualquer projeto de construção.

Carga tributária e mão de obra na construção

A pressão nos custos da construção é uma consequência direta da redistribuição da carga tributária entre bens e serviços. Enquanto os materiais permitem a geração de créditos, a mão de obra direta, por sua natureza, não gera abatimentos no sistema de IVA.

Essa particularidade onera empresas com menor grau de mecanização, onde o componente de mão de obra representa uma parcela maior dos custos operacionais, exigindo uma revisão estratégica de modelos de negócios e processos.

Regimes especiais e alíquotas reduzidas no setor imobiliário

Para mitigar os impactos no segmento imobiliário e habitacional, a Lei Complementar 214/2025 estabeleceu redutores de alíquota específicos. Operações com bens imóveis terão uma redução de 50% na alíquota padrão do IVA.

Adicionalmente, a locação de imóveis se beneficiará de uma redução ainda maior, de 70% na alíquota. O Regime Especial de Tributação (RET) será mantido para incorporações já registradas até 2028, proporcionando segurança jurídica para projetos em andamento.

O piloto de 2026 e a tecnologia

O ano de 2026 será marcado como uma “fase piloto” do novo sistema. Durante este período, a carga tributária aplicada será simbólica, com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, funcionando como um teste para os novos leiautes de notas fiscais eletrônicas.

O montante arrecadado neste primeiro ano será compensado integralmente com o PIS e a Cofins, que permanecerão vigentes até o final do período. Esta etapa inicial visa permitir que as empresas se adaptem gradualmente.

A principal exigência para as lojas de materiais de construção em 2026 será a adaptação tecnológica de seus sistemas de gestão (ERPs). Eles precisarão suportar o “Split Payment”, um mecanismo que separa o imposto no exato momento do pagamento eletrônico.

A modernização dos sistemas é crucial para garantir a conformidade e a eficiência das operações sob o novo regime, evitando interrupções e penalidades fiscais durante a transição.

Estratégias de fornecedores e gestão de créditos

Especialistas contábeis recomendam que as empresas do setor revisem imediatamente seu mix de fornecedores. Com o crédito tributário assumindo o papel de um “novo desconto”, a escolha estratégica de parceiros se torna ainda mais relevante.

Fornecedores que operam fora do Simples Nacional tendem a se tornar mais competitivos, pois repassarão créditos maiores de CBS e IBS para o comprador. A mudança exige uma análise aprofundada das condições comerciais e fiscais.

O cenário demanda que gestores financeiros abandonem a visão simplista de faturamento e passem a focar na gestão estratégica de créditos. A falha em otimizar esses processos pode resultar em perda de margem de lucro em um mercado cada vez mais sensível ao preço final.

Vantagem competitiva na era da reforma

A implementação da reforma tributária consolida um ambiente de negócios onde a inércia representa um risco direto à continuidade das operações. No varejo de material de construção, a competitividade será cada vez mais medida pela agilidade na atualização de processos.

A capacidade de educação técnica de toda a cadeia comercial também se tornará um diferencial crucial. Empresas que investirem no treinamento de suas equipes e na compreensão aprofundada das novas regras fiscais estarão à frente.

O planejamento antecipado e a modernização dos sistemas de gestão deixam de ser opcionais para se tornarem imperativos estratégicos. Priorizar a organização e a visão analítica das novas regras em 2026 posicionará as empresas para converter a complexidade do novo sistema em inteligência de mercado.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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