Maio traz NR-1: empresas precisam formalizar gestão de saúde mental e riscos psicossociais no trabalho

A partir de maio de 2025, empresas em todo o país serão obrigadas a adotar regras rigorosas para a gestão da saúde mental no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige a identificação, avaliação e gerenciamento formal dos riscos psicossociais. Esta mudança eleva a saúde mental de tema de bem-estar para uma obrigação legal com fiscalização ativa. A iniciativa combate o aumento expressivo de afastamentos laborais por transtornos mentais, demandando nova postura corporativa.

Saúde mental: de bem-estar a exigência legal

A saúde mental no ambiente corporativo deixa de ser uma questão de benevolência para se tornar uma imposição legal rigorosa a partir de maio de 2025. A atualização da NR-1, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que todas as empresas devem identificar, avaliar e gerenciar formalmente os riscos psicossociais inerentes às suas operações, redefinindo o papel das organizações. O setor contábil, notório por suas jornadas exaustivas e a pressão constante de prazos fiscais, exemplifica a urgência da nova regra. Para esta categoria, que convive com picos de estresse e síndromes de Burnout, a normativa não é apenas uma alteração administrativa, mas um ultimato à gestão tradicional, posicionando a saúde mental no centro da fiscalização trabalhista e exigindo uma nova abordagem para o bem-estar dos profissionais.

O avanço dos afastamentos laborais

A mudança normativa responde a uma crise silenciosa e custosa. Dados do Ministério da Previdência Social revelam um salto de 67% nos afastamentos por transtornos mentais no Brasil entre 2023 e 2024, totalizando mais de 440 mil trabalhadores afastados, evidenciando a necessidade premente de intervenção.

Componentes essenciais do novo PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, e dos próprios escritórios de contabilidade, deverá agora mapear formalmente os potenciais danos à saúde mental, transcendendo a visão de segurança física para abraçar os fatores psicossociais. As diretrizes de 2025 incluem a avaliação minuciosa da gestão inadequada, conflitos interpessoais, assédio e a organização do trabalho, destacando a importância de identificar previamente metas abusivas e sobrecarga de funções.

Este inventário de riscos formaliza a necessidade de abordar a falta de apoio da liderança, métodos de controle excessivos e ambientes de trabalho hostis, estabelecendo protocolos claros para combater o assédio moral e sexual. Também se torna mandatório revisar a viabilidade das jornadas e a distribuição de tarefas, garantindo equilíbrio que não comprometa a saúde mental.

Preparação de RH e segurança do trabalho

Especialistas apontam que a nova NR-1 exige uma integração inédita entre o setor de Recursos Humanos e a Engenharia de Segurança. Não bastam mais palestras pontuais; a lei agora impõe um processo contínuo de identificação e controle dos riscos psicossociais.

Empresas precisarão estabelecer canais de denúncia eficazes, seguros e anônimos, além de realizar pesquisas de clima focadas em riscos psicossociais. A capacitação das lideranças para identificar sinais precoces de esgotamento e oferecer suporte adequado é, igualmente, um ponto crucial.

Organizações que não se adequarem até maio de 2025 enfrentarão multas significativas e maior vulnerabilidade em ações trabalhistas. Há, ainda, o risco de elevação das alíquotas de tributos associados à acidentalidade, como o FAP/RAT, reforçando a seriedade da conformidade.

Estratégias para conformidade

A transição para o novo cenário da NR-1 deve ser vista como uma reforma estrutural na gestão de pessoas, começando pela revisão técnica do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). É essencial atualizar os inventários para incluir uma matriz psicossocial detalhada, identificando gatilhos de estresse e sobrecarga.

Este diagnóstico precisa ser alimentado por canais de escuta ativos e seguros, garantindo que os colaboradores possam reportar assédios ou abusos de poder sem temor de retaliações. A segurança e o anonimato são fundamentais para a eficácia desses canais.

Paralelamente, a sustentabilidade da operação exige uma avaliação crítica das métricas de desempenho. É necessário revisar a viabilidade das metas impostas, assegurando que os indicadores de produtividade não ultrapassem os limites da saúde física e mental das equipes.

Complementando esse ciclo de prevenção, o treinamento contínuo de gestores e lideranças torna-se o braço operacional da norma. Capacitar esses profissionais para identificar sinais precoces de esgotamento, como o Burnout, transforma o comando da empresa na primeira linha de defesa contra o adoecimento ocupacional.

O setor contábil diante da fiscalização

O setor contábil, que tradicionalmente cuida da saúde fiscal de outras empresas, precisará aprimorar a capacidade de medir e mitigar os riscos que afetam seus próprios profissionais. O aumento de 67% nos afastamentos por transtornos mentais exige atenção redobrada do segmento.

Acostumado às jornadas extenuantes e picos de estresse, o segmento contábil está diante de um divisor de águas. A partir de maio de 2025, a NR-1 coloca a saúde mental no centro da fiscalização do trabalho, exigindo uma reestruturação profunda nas práticas de gestão de pessoas e de equipes.

Multas e elevação de custos

As organizações que não se adequarem às novas exigências da NR-1 até maio de 2025 enfrentarão multas significativas e maior vulnerabilidade em ações trabalhistas. A ausência de conformidade poderá gerar prejuízos financeiros e reputacionais consideráveis.

Além disso, as empresas correm o risco de elevação das alíquotas de tributos associados à acidentalidade, como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Este cenário reforça a seriedade e a urgência da conformidade legal para a sustentabilidade operacional.