A Google concordou em pagar um total de US$ 68 milhões para encerrar uma ação coletiva movida nos Estados Unidos, que acusava a empresa de realizar gravações de áudio não autorizadas por meio do seu assistente de voz. A alegação central do processo, iniciado em 2019, era de que o Google Assistant capturava conversas de usuários mesmo sem a ativação explícita pelo comando “Ok Google”.
O acordo proposto, que ainda aguarda a aprovação final de um juiz na Corte do Distrito Norte da Califórnia, visa compensar financeiramente os usuários que foram afetados pela prática entre os anos de 2016 e 2019. Em sua defesa, a gigante da tecnologia nega qualquer irregularidade, afirmando que o pagamento tem como objetivo evitar os altos custos e a prolongada duração de um litígio judicial.
A controvérsia ganhou força quando foi revelado que fragmentos dessas gravações acidentais eram, em alguns casos, enviados para análise por revisores humanos. Essa prática levantou sérias preocupações globais sobre os limites da coleta de dados e a proteção da privacidade em dispositivos equipados com assistentes de voz, que se tornaram onipresentes em lares e smartphones.
A origem do escândalo de privacidade
A polêmica veio à tona em 2019, após uma investigação conduzida pela emissora belga VRT NWS, que obteve acesso a mais de mil clipes de áudio gravados pelo Google Assistant. A análise revelou que muitas dessas gravações foram capturadas acidentalmente, registrando conversas privadas e sensíveis que não eram precedidas por nenhum comando de ativação. Os áudios continham desde discussões familiares e reuniões de negócios até informações médicas confidenciais, expondo a intimidade dos usuários sem o seu consentimento. A investigação descobriu que esses áudios eram enviados a empresas terceirizadas, onde funcionários, conhecidos como “language reviewers”, transcreviam e analisavam as falas com o objetivo declarado de aprimorar a capacidade do sistema de reconhecimento de voz em diferentes idiomas, sotaques e dialetos. Na época, a Google confirmou a prática, mas argumentou que apenas uma pequena porcentagem dos áudios passava por essa revisão humana e que as informações eram anonimizadas. No entanto, a falta de transparência sobre esse procedimento gerou uma onda de críticas de especialistas em segurança digital e defensores da privacidade, além de ter motivado a abertura de investigações por parte de reguladores na Europa, que questionaram a conformidade da prática com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Detalhes financeiros do acordo proposto
O montante total de US$ 68 milhões será alocado em um fundo destinado a cobrir as indenizações dos membros da ação coletiva, além dos honorários advocatícios e custos administrativos do processo. A distribuição dos valores será feita de forma escalonada, dependendo do envolvimento do usuário com os produtos da empresa.
Usuários que compraram dispositivos com o Google Assistant ativado durante o período elegível poderão receber pagamentos individuais que variam entre US$ 18 e US$ 56. O valor exato dependerá da quantidade de aparelhos registrados por cada reclamante.
Já para os moradores de residências onde esses dispositivos estavam presentes, mas que não foram os compradores diretos, a compensação proposta é menor. Esses indivíduos são elegíveis para receber valores que oscilam entre US$ 2 e US$ 10 por pessoa.
É importante ressaltar que a proposta de acordo não implica uma admissão de culpa por parte da Google. A empresa sustenta sua posição de que as gravações ocorreram apenas em situações de ativação acidental, e não como resultado de uma vigilância deliberada.
Quem se qualifica para a indenização
Para serem considerados elegíveis à compensação, os indivíduos precisam comprovar que residiam nos Estados Unidos e possuíam um dispositivo compatível com o Google Assistant entre 19 de junho de 2016 e 2 de junho de 2019. A lista de equipamentos abrangidos pelo acordo é vasta, incluindo não apenas os smartphones da linha Pixel, mas também os alto-falantes inteligentes da família Google Home e Nest, além de tablets, smart displays e outros aparelhos de marcas parceiras que vinham com o assistente de voz integrado de fábrica. A comprovação poderá ser feita por meio de recibos de compra, registros da conta Google ou outras formas de documentação que atestem a posse do dispositivo no período especificado.
O processo de reivindicação será gerenciado por uma empresa administradora independente, que ficará responsável por verificar a elegibilidade dos solicitantes e processar os pagamentos. Após a aprovação final do acordo pela corte, os usuários potencialmente afetados deverão ser notificados, muitos deles por meio do endereço de e-mail associado às suas contas Google. Haverá um prazo definido para que as reivindicações sejam submetidas. Os valores remanescentes no fundo, após o término do período de reivindicação, poderão ser revertidos para organizações sem fins lucrativos que atuam na defesa da privacidade digital.
Medidas adotadas pela Google após a controvérsia
Em resposta direta ao escândalo, a Google implementou uma série de mudanças em suas políticas de privacidade e nas funcionalidades do Assistant. A primeira medida foi a suspensão temporária de todas as revisões de áudio por humanos em escala global, enquanto a empresa reavaliava seus procedimentos internos.
Posteriormente, foram introduzidas novas ferramentas de controle para os usuários. A empresa lançou opções que permitem desativar completamente o armazenamento de gravações de áudio e configurar a exclusão automática do histórico de voz após um determinado período, como três ou dezoito meses.
A companhia também passou a investir mais em tecnologias de processamento de dados no próprio dispositivo (on-device processing). Essa abordagem permite que muitos comandos de voz simples sejam executados localmente, sem a necessidade de enviar os dados de áudio para os servidores da Google, reduzindo a exposição a potenciais interceptações ou revisões indevidas.
Repercussão no mercado de assistentes de voz
O caso da Google não foi um evento isolado na indústria de tecnologia. Outras grandes empresas do setor, como Amazon e Apple, enfrentaram acusações e investigações semelhantes relacionadas às práticas de seus respectivos assistentes de voz, Alexa e Siri.
Esses episódios geraram uma pressão pública e regulatória significativa, forçando as companhias a adotarem uma postura mais transparente sobre como os dados de voz são coletados, armazenados e utilizados para treinar os algoritmos de inteligência artificial.
A evolução da tecnologia e a privacidade
Lançado oficialmente em 2016, o Google Assistant rapidamente se tornou uma das plataformas de assistência por voz mais populares do mundo, presente em bilhões de dispositivos, desde smartphones e smartwatches até carros e televisores. Sua capacidade de responder a perguntas, controlar dispositivos de casa inteligente e realizar tarefas cotidianas depende de um complexo sistema de aprendizado de máquina.
Essa tecnologia é aprimorada continuamente com base na análise de um volume massivo de dados de interação. O desafio para as empresas do setor é equilibrar a busca por uma maior precisão e funcionalidade com a necessidade fundamental de proteger a privacidade e a confiança dos seus usuários.
Próximos passos do processo judicial
O acordo agora depende da aprovação final do juiz responsável pelo caso. Uma audiência está agendada para os próximos meses, na qual será avaliado se os termos propostos são justos, razoáveis e adequados para resolver as reivindicações da ação coletiva. Somente após essa validação judicial, o processo de notificação e pagamento aos usuários elegíveis poderá ser iniciado.
