As graves deficiências na capacitação de novos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) foram formalmente denunciadas em um fórum realizado por membros do Congresso. Ryan Schwank, um ex-advogado da própria agência com experiência em treinamento de recrutas, afirmou que o programa de formação é “deficiente, defeituoso e falho”, lançando uma sombra sobre a preparação dos oficiais encarregados da execução da política de deportação em massa do país.
A denúncia ocorre em um período de intensa expansão do Departamento de Segurança Interna (DHS), que tem aumentado rapidamente o contingente de agentes. Essa celeridade levanta preocupações significativas de que a qualidade da triagem e do treinamento dos candidatos possa ser comprometida em favor da agilidade para colocá-los em campo.
Críticos, incluindo diversas organizações de direitos humanos e políticos democratas, têm monitorado de perto as ações desses agentes, apontando casos de uso excessivo da força, impedimento de filmagens por cidadãos e desrespeito a garantias constitucionais, fatores que exacerbam a urgência de um treinamento rigoroso e eficaz.
Ex-advogado detalha programa de treinamento falho
Ryan Schwank, que atuou como instrutor na academia do ICE, compareceu perante os legisladores, incluindo o senador democrata Richard Blumenthal, de Connecticut, e o deputado Robert Garcia, da Califórnia. Ele justificou seu depoimento com o que chamou de um dever de denunciar as falhas críticas que observou de perto. Schwank, que renunciou ao cargo na agência em 13 de fevereiro, enfatizou que as deficiências no programa de treinamento legalmente exigido são um risco inerente à operação da agência.
O ex-advogado do ICE acusou abertamente o Departamento de Segurança Interna de desmantelar o programa de treinamento para novos agentes de deportação, além de divulgar informações falsas sobre o estado atual da capacitação. Ele contrapôs as declarações oficiais, que asseguravam que os cadetes recebiam todo o treinamento necessário, alegando que materiais e padrões críticos haviam sido suprimidos, transformando o programa em uma “casca perigosa”.
O foco da fiscalização legislativa
O fórum público promovido pelos democratas foi a terceira iniciativa do tipo, visando examinar de perto tanto a forma como o ICE tem treinado seus milhares de novos agentes, quanto a conduta desses profissionais em suas operações diárias nas ruas. Ambos os legisladores têm sido críticos vocais da postura de alguns agentes do ICE, e a audiência serviu como plataforma para trazer à luz informações obtidas por meio de denúncias. Schwank, inclusive, foi um dos dois denunciantes anônimos que anteriormente revelaram uma política do ICE que permitiria a entrada forçada na residência de um imigrante sem um mandado assinado por um juiz, para realizar uma remoção do país. O gabinete do senador Blumenthal, em conjunto com os depoimentos, divulgou centenas de páginas de documentos que, segundo a equipe democrata do Senado, corroboram os “cortes drásticos” na formação dos agentes.
Redução de padrões e impacto na capacitação
Os documentos obtidos e divulgados pelo gabinete de Blumenthal indicam uma alteração significativa nos requisitos de treinamento. A análise revelou que houve uma diminuição no número de exames que os novos agentes de deportação são obrigados a fazer, bem como uma redução na grade de aulas essenciais e na carga horária total de treinamento exigida. Essas modificações têm o potencial de comprometer a prontidão e a eficácia dos agentes em situações de campo, onde decisões rápidas e assertivas são cruciais para a segurança pública e o respeito aos direitos individuais.
Em seu discurso de abertura da audiência, o senador Blumenthal reforçou a gravidade da situação, descrevendo a formação como “truncada e reduzida”, abrangendo tanto o número de cursos oferecidos quanto a substância das políticas abordadas. A simplificação ou corte de módulos pode impactar diretamente a capacidade dos agentes de lidar com a complexidade das operações de imigração, desde a interpretação de leis até a aplicação de táticas de desescalonamento em situações potencialmente voláteis, gerando um risco elevado de erros e abusos.
A resposta oficial do departamento
Em contrapartida às denúncias, o Departamento de Segurança Interna (DHS) negou veementemente ter removido ou reduzido qualquer requisito de treinamento para seus agentes. De acordo com um comunicado emitido pelo departamento em resposta às alegações do fórum, os recrutas do ICE recebem, em média, 56 dias de treinamento em academia e 28 dias adicionais de treinamento em serviço. Essa estrutura, segundo o DHS, garante uma formação abrangente e robusta para todos os novos oficiais, preparando-os para as exigências da função.
Lauren Bis, porta-voz do departamento, enfatizou em um comunicado enviado por e-mail que, “apesar das falsas alegações da mídia e de políticos defensores de cidades-santuário, nenhuma hora de treinamento foi reduzida”. Ela detalhou que os policiais recebem capacitação extensiva em uso de armas de fogo, táticas de desescalonamento e instrução completa sobre as Quarta e Quinta Emendas da Constituição dos EUA. Essas emendas são pilares para a proteção contra buscas e apreensões ilegais, bem como para o devido processo legal e o direito de não autoincriminação, sendo fundamentais para a conduta ética e legal dos agentes.
A porta-voz também assegurou que, após a formatura na academia, os recrutas do ICE continuam sendo monitorados durante seu trabalho em campo. Segundo ela, o departamento “simplificou o treinamento para eliminar redundâncias e incorporar avanços tecnológicos, sem sacrificar o conteúdo básico da matéria”, sugerindo que as mudanças foram otimizações, e não cortes que comprometeriam a qualidade ou a eficácia da formação dos agentes.
Deficiências na supervisão em campo e recrutamento
Schwank, no entanto, contestou a narrativa oficial de que os novos policiais estariam recebendo um treinamento em serviço adequado, descrevendo a supervisão pós-academia como mínima. Ele relatou que muitos recém-formados apenas retornam aos seus escritórios de origem para “pegar sua arma, seu distintivo e seu colete à prova de balas” antes de serem designados para suas funções. Essa falta de acompanhamento intensivo pode deixar os agentes despreparados para os desafios do mundo real, especialmente aqueles com pouca experiência de vida ou profissional.
O ex-advogado também levantou preocupações sobre a idade dos recrutas. Ele mencionou ter lecionado para cadetes com apenas 18 anos, incluindo uma estudante que celebrou seu 19º aniversário em sua sala de aula. Anteriormente, a idade mínima para novos recrutas era de 21 anos, mas o Departamento de Segurança Interna removeu essa restrição no verão passado. Schwank argumentou que, embora os recrutas tivessem boa vontade, a agência falhava em fornecer o treinamento necessário para que desempenhassem suas funções de maneira competente e segura, especialmente considerando a complexidade e a sensibilidade das operações de imigração.
Durante o fórum, Schwank foi questionado se já havia testemunhado recrutas utilizando força desproporcional durante os exercícios de treinamento, e sua resposta foi afirmativa, mencionando diversos incidentes. Ele citou exemplos preocupantes, como recrutas que acidentalmente sacaram suas armas contra colegas, realizaram prisões sem justa causa ou aplicaram força de maneira excessiva. Apesar dessas falhas evidentes, conforme relatado, esses indivíduos ainda assim se formaram na academia do ICE, o que reforça a crítica sobre a insuficiência dos padrões de avaliação e a pressa em integrar novos agentes.
Os documentos divulgados pelo gabinete de Blumenthal corroboram as preocupações, mostrando que o ICE eliminou mais de uma dúzia de “exames práticos” que antes eram obrigatórios para os agentes de deportação. Além disso, a agência parece ter cortado diversas aulas cruciais do currículo de treinamento, incluindo um módulo vital de “Treinamento de Simulação de Uso da Força”. Esses cortes no treinamento geral e a redução das horas dedicadas à capacitação prática podem ter consequências graves na segurança dos agentes, dos imigrantes e do público em geral, elevando o risco de incidentes e violações de direitos.
Casos de uso de força e proteção constitucional
O debate sobre o treinamento e a conduta dos agentes do ICE não se limita apenas aos depoimentos e documentos internos. Testemunhos de indivíduos diretamente afetados pelas operações da agência também foram apresentados no fórum. Entre eles, destacou-se Teyana Gibson Brown, cujo marido foi detido por agentes de deportação que, segundo ela, invadiram sua casa sem um mandado judicial assinado para realizar a remoção. Esses casos reforçam a urgência de uma revisão das práticas de treinamento e supervisão, a fim de assegurar que as operações de imigração sejam conduzidas de acordo com as leis e os princípios constitucionais. A presença de Stevan Bunnell, que atuou como conselheiro geral do Departamento de Segurança Interna entre 2013 e 2017, adicionou uma perspectiva institucional sobre as políticas e desafios enfrentados pela agência ao longo dos anos, sublinhando a complexidade de equilibrar a fiscalização da imigração com a proteção dos direitos civis.
