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STJ permite que INSS cancele administrativamente benefícios por incapacidade concedidos na Justiça

Maria
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Divulgação/ Gov.br

O Superior Tribunal de Justiça fixou tese que permite ao INSS cancelar benefícios previdenciários por incapacidade. A decisão vale mesmo para aqueles concedidos por sentença judicial com trânsito em julgado. O julgamento ocorreu na 1ª Seção e terminou na quinta-feira, 7 de maio.

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Ministros entenderam que a autarquia pode agir na via administrativa. Para isso, deve seguir o devido processo legal e realizar nova perícia médica. A tese foi aprovada por unanimidade. O relator foi o ministro Herman Benjamin.

Tese fixada no Tema 1.157

A 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento de recursos repetitivos. O tema 1.157 tratava da possibilidade de revisão administrativa de benefícios. A tese firmada afirma que o INSS pode promover o cancelamento desses pagamentos.

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O procedimento deve incluir perícia médica. Ele independe de nova ação judicial revisional. A decisão pacifica o entendimento em todo o país. Antes, tribunais regionais tinham posições variadas sobre o tema.

  • O INSS precisa respeitar o contraditório e a ampla defesa
  • A perícia médica é obrigatória para avaliar a capacidade atual
  • O cancelamento ocorre apenas se a incapacidade não for mais verificada
  • A medida vale para auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
  • Beneficiários podem recorrer administrativamente ou na Justiça depois da decisão

Entendimento do relator prevaleceu

O ministro Herman Benjamin defendeu que a lei previdenciária permite reavaliações periódicas. Benefícios de trato continuado não ficam imunes a verificações posteriores. A incapacidade pode mudar com o tempo.

Colegas acompanharam o voto. O ministro Teodoro Silva Santos apresentou voto-vista que reforçou o posicionamento. A sessão eletrônica registrou unanimidade entre os participantes. A afetação do tema ocorreu em 2022.

Impacto para beneficiários

Milhares de pessoas recebem auxílios por incapacidade concedidos judicialmente. A decisão abre caminho para o INSS convocar perícias revisionais. Quem tiver o benefício cancelado poderá contestar o resultado.

Advogados previdenciários indicam que o segurado deve comparecer à perícia com documentos atualizados. Laudos particulares e relatórios médicos ajudam a comprovar a persistência da condição. O processo administrativo garante direito de defesa antes de qualquer corte.

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INSS, carteira de trabalho e previdência social
INSS, carteira de trabalho e previdência social – Foto: Leonidas Santana/iStock.com

Detalhes do julgamento repetitivo

O STJ analisou recursos especiais sobre o tema. Um deles envolvia pedido do INSS para cessar aposentadoria por incapacidade permanente. A autarquia argumentava que perícia posterior mostrou recuperação da capacidade.

O julgamento começou com afetação em 2022. A tese agora vincula instâncias inferiores. Processos suspensos sobre o assunto podem retomar tramitação com base na nova orientação. A decisão reforça a competência administrativa do INSS em matéria previdenciária.

Próximos passos para o INSS

A autarquia deve seguir regras claras de notificação ao beneficiário. O devido processo inclui oportunidade de apresentação de defesa. Perícia realizada por médico do INSS serve de base para a decisão final.

Beneficiários que discordarem do cancelamento podem buscar o Judiciário novamente. Especialistas recomendam guardar toda a documentação da perícia e da comunicação administrativa. O tema ganha relevância em um cenário de revisões periódicas de benefícios.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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