Seguro habitacional cresce 10,2% em 2026 com ampliação do Minha Casa, Minha Vida

Com a expansão dos limites de renda e valor dos imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o seguro habitacional ganha relevância para famílias que buscam a casa própria. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) projeta crescimento de 10,2% no segmento em 2026. As novas regras, operadas desde abril pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, alcançam famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e imóveis de até R$ 600 mil.

O produto está embutido nas parcelas do financiamento e funciona como proteção dupla: quitação da dívida em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário e cobertura para danos físicos graves ao imóvel, como incêndio e explosão.

Diferença entre seguro habitacional e residencial

O seguro habitacional se distingue do residencial tradicional em escopo e obrigatoriedade. Enquanto o residencial é opcional e protege móveis, eletrodomésticos e oferece serviços emergenciais, o habitacional está vinculado ao contrato de financiamento do imóvel. Sérgio Ricardo Souza, professor de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e consultor técnico do Sindicato dos Corretores de Seguro do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), explica que as apólices habitacionais atuais mantêm coberturas essenciais apesar das transformações do mercado.

As duas modalidades de cobertura do seguro habitacional funcionam de forma complementar. A proteção de danos físicos resguarda o imóvel contra eventos de origem interna ou externa. Já a cobertura de morte e invalidez garante a quitação automática do financiamento caso algo aconteça ao mutuário durante o prazo de amortização.

Obrigatoriedade e escolha de seguradoras

Na maioria dos financiamentos imobiliários brasileiros, o seguro habitacional é obrigatório. No Sistema Financeiro da Habitação (SFH), utilizado em grande parte das operações, a contratação é exigida. Também é comum em contratos com alienação fiduciária, modalidade em que o imóvel fica como garantia da dívida até a quitação total.

Segundo as normas, agentes financeiros devem ofertar no mínimo duas opções de contratação com seguradoras diferentes. O mutuário tem direito de trazer sua própria opção independente. Porém, na prática, os bancos frequentemente criam obstáculos ao processo. Viviane Chu Porcel, especialista em direito imobiliário e sócia do Maluf Geraigire Advogados, aponta que as instituições oferecem apenas duas ou três seguradoras pré-aprovadas e, se o cliente insiste em outra, podem negar o crédito sem justificativa clara, atrasar a análise ou rejeitar a apólice por “incompatibilidade”.

Custo mensal e simulações práticas

O valor cobrado pelo seguro varia conforme características específicas do imóvel, prazo do financiamento, idade do mutuário e montante financiado. De acordo com Souza, o custo é apresentado na hora da contratação. Em simulação realizada pela Caixa para um imóvel de R$ 500 mil com financiamento de R$ 170 mil, mutuário de 50 anos e prazo de 309 meses, o custo mensal ficou em torno de R$ 140, já contemplando as coberturas obrigatórias.

O que o seguro cobre e o que fica de fora

O seguro habitacional possui cobertura bem definida para proteger tanto o mutuário quanto o banco credor:

• Morte do mutuário
• Invalidez permanente conforme regras contratuais
• Danos físicos ao imóvel, como incêndio, raio e explosão
• Danos por eventos previstos em contrato

Normalmente ficam excluídos da cobertura o desgaste natural do imóvel, falta de manutenção preventiva e, em alguns casos, vícios de construção.

Portabilidade: possível mas rara

A possibilidade de trocar de seguro durante o financiamento existe, mas é raramente utilizada. Conforme Souza, a portabilidade é rara porque as ofertas de seguro são apresentadas no momento da contratação com todos os custos efetivos ao longo do tempo, permitindo que o mutuário escolha a opção de melhor custo antecipadamente. Na prática, trocar de seguro durante o financiamento depende de análise específica do banco e da compatibilidade da nova cobertura com as exigências do contrato original.

Reclamação em caso de negativa da seguradora

Se houver recusa no pagamento de sinistro (ocorrência do risco previsto no contrato), especialistas recomendam pedir justificativa formal por escrito à seguradora. Após isso, o consumidor pode registrar reclamação na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que regula e fiscaliza o mercado segurador. Também é possível acionar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou recorrer à Justiça. Cláusulas consideradas abusivas, como exclusões genéricas, limites desproporcionais de indenização ou negativas sem base técnica clara, podem ser contestadas.

Impacto da ampliação do programa

A expansão do Minha Casa, Minha Vida traz mais famílias aptas ao programa e eleva o teto para imóveis financiados, aumentando as operações de crédito habitacional e, consequentemente, a contratação de seguro habitacional. Especialistas recomendam que quem pretende financiar imóvel compare propostas de diferentes seguradoras, entenda o custo total do contrato ao longo do financiamento e avalie se as coberturas oferecidas atendem efetivamente às necessidades da família.