Conselho para operações com minerais críticos deve passar por mudanças no Senado Federal
O Senado Federal deve analisar possíveis alterações no projeto que cria um conselho para avaliar operações de compra, venda e transferência de controle no setor de minerais críticos. O texto principal foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Parlamentares indicam que o foco das discussões será o colegiado responsável pela análise prévia de transações societárias.
O projeto aguarda despacho na Casa revisora. Um relator ainda será indicado nas próximas horas. A expectativa é que a matéria entre na pauta já na próxima semana. O tema ganhou relevância nas conversas internacionais. Especialmente nas relações entre Brasil e Estados Unidos sobre suprimentos para a transição energética.
O Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) deve concentrar os debates. O texto da Câmara prevê que o órgão realize análise prévia de operações que envolvam transferência de controle. Isso abrange acordos, parcerias internacionais e cessão de ativos minerais críticos pertencentes à União.
Empresas do setor expressaram preocupação com possível excesso de intervenção. O receio principal envolve insegurança jurídica. Isso poderia reduzir a atratividade de investimentos estrangeiros. Senadores da oposição destacam o risco de barreiras excessivas. Mesmo assim, existe consenso sobre a manutenção de algum tipo de conselho.
- Análise prévia de transferência de controle em mineradoras
- Avaliação de parcerias internacionais com impacto em ativos estratégicos
- Monitoramento de cessão de direitos minerais da União
- Definição de critérios para minerais considerados críticos
- Revisão periódica da lista de substâncias estratégicas a cada quatro anos
- Coordenação com o plano plurianual de investimentos
Setor mineral busca equilíbrio entre controle estatal e previsibilidade
Pablo Cesário, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), defendeu que o Senado encontre um meio termo adequado. Segundo ele, o texto precisa preservar previsibilidade para atrair capital externo. Ao mesmo tempo, deve proteger interesses nacionais. O Ibram sugere que critérios objetivos constem diretamente da lei. E não apenas de decretos futuros.
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O projeto limita a exportação de minerais brutos sem processamento. A medida busca incentivar a industrialização local. Empresas que avançarem nas etapas de beneficiamento no Brasil receberão benefícios fiscais progressivos. O volume de créditos pode chegar a 20% dos valores investidos. O limite anual fica entre R$ 1 bilhão de 2030 a 2034.
O sistema de incentivos considera o nível de agregação de valor realizado no país. Quanto maior o processamento local, maiores os benefícios. Isso inclui redução de impostos em etapas sucessivas de transformação. O objetivo é criar cadeia produtiva nacional em baterias, magnetos e componentes para energias renováveis.
Fundo garantidor e incentivos somam até R$ 7 bilhões em apoio
O texto cria ainda um fundo garantidor para facilitar crédito no setor mineral. A União deve aportar até R$ 2 bilhões. A capacidade total do mecanismo chega a R$ 5 bilhões. Uma instituição financeira federal administrará o fundo. O recurso apoia projetos prioritários definidos pelo conselho.
Outra discussão envolve mecanismos de previsibilidade de preços. Exemplos internacionais incluem pisos de venda e estoques regulatórios. O objetivo é proteger o setor contra oscilações fortes do mercado global. O projeto não define taxação explícita sobre exportações. Mas abre espaço para o governo atuar de forma pontual em alguns minerais.
O setor manifestou preocupação com possível taxação indireta. Representantes argumentam que qualquer imposto sobre exportação precisa de critérios claros. Isso evita insegurança que afaste investidores. A Câmara já suavizou alguns pontos após pressão inicial das mineradoras. Agora o Senado deve avançar nessa discussão.
Contexto geopolítico impulsiona urgência da tramitação
A aprovação na Câmara ocorreu às vésperas do encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump. O tema ganha importância porque a China domina a produção mundial desses materiais. Os Estados Unidos buscam diversificar fontes de suprimento. O Brasil, com grandes reservas de terras-raras e lítio, aparece como parceiro estratégico nessa agenda.
O projeto também atualiza a lista de minerais críticos a cada quatro anos. Um conselho nacional definirá quais substâncias entram nessa categoria. A decisão se alinha ao plano plurianual. A ideia é responder rapidamente a riscos na cadeia global de suprimentos. Especialmente aqueles ligados à transição energética e tecnologias avançadas.
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Reservas brasileiras de nióbio, grafite e terras-raras posicionam o país de forma privilegiada. No entanto, o volume de produção ainda é pequeno comparado ao potencial. O projeto busca acelerar o desenvolvimento de projetos de exploração e processamento. Prioridade no licenciamento ambiental para iniciativas estratégicas faz parte do pacote.
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Preocupações do setor e possíveis flexibilizações no Senado
Senadores indicam espaço para flexibilizar regras do conselho sem eliminar o colegiado. A base do governo e da oposição deve negociar o equilíbrio entre controle estatal e liberdade de mercado. O relator a ser escolhido terá papel central na redação final do texto.
O Ibram defende que o conselho seja o menos intrusivo possível. Critérios e prazos para análise de operações precisam estar na lei. E não apenas em regulamentação posterior. Isso reduz risco de judicialização. Representantes do setor também pedem clareza sobre prazos máximos para respostas do governo.
Discussões sobre o fundo garantidor devem incluir regras de governança. Transparência na alocação de recursos é ponto sensível. Parlamentares da oposição cobram mecanismos de controle para evitar uso político. A oposição também questiona a composição majoritária de indicados pelo Executivo no conselho.
Impactos esperados na atração de investimentos e na cadeia produtiva
Especialistas estimam que o Brasil pode atrair até US$ 21 bilhões em investimentos no setor até 2030. O projeto visa capturar parte desse volume. Incentivos ao beneficiamento local reduzem dependência de exportação de matéria-prima bruta. Isso gera empregos qualificados e aumenta arrecadação tributária no longo prazo.
Empresas estrangeiras acompanham a tramitação com atenção. Operações recentes, como a venda da Serra Verde para grupo americano, servem de referência. O conselho deve avaliar transações semelhantes. O objetivo é evitar transferência de controle que comprometa segurança econômica nacional.
O texto aprovado na Câmara já retirou alguns pontos mais intervencionistas após negociações. A versão inicial previa maior poder de veto direto. Agora o foco está em análise prévia com possibilidade de ajustes. Isso representa avanço segundo o relator original na Câmara.
Próximos passos e expectativa de aprovação com ajustes
O debate deve avançar nas próximas semanas. Parlamentares ouvidos por diferentes veículos destacam que o Senado tende a aprovar a proposta. Mas com ajustes para reduzir riscos de judicialização ou perda de competitividade. O setor acompanha de perto a tramitação.
A articulação preliminar já ocorre entre líderes. O presidente do Senado tem acompanhado o tema. A expectativa é de votação ainda no primeiro semestre. Caso aprovado, o texto retorna à Câmara para análise de eventuais emendas.
O projeto representa marco importante para posicionamento brasileiro na economia verde global. Minerais críticos são essenciais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e eletrônicos. O Brasil busca passar de exportador de commodities para fornecedor de produtos com maior valor agregado.
