Neste sábado, o Espírito Santo celebra a fundação de Vila Velha, marcando 491 anos desde a chegada do fidalgo português Vasco Fernandes Coutinho à região. A data remonta à colonização do solo espírito-santense e ao estabelecimento do primeiro núcleo da capitania. Até 1549, Vila Velha funcionou como capital da capitania hereditária e sede do governo. Por essa razão, 23 de maio é feriado municipal na cidade, mas não em todo o estado.
De acordo com o Decreto nº 133, publicado em 23 de janeiro de 2026 no Diário Oficial do Estado, a data funciona como ponto facultativo em nível estadual. Isso significa que órgãos públicos e empresas privadas têm autonomia para decidir se mantêm as atividades ou suspendem operações. A distinção entre feriado municipal e estadual gera implicações diretas nos direitos trabalhistas dos colaboradores.
Trabalhadores CLT que não atuam aos sábados
Para profissionais com jornada de segunda a sexta-feira, um feriado que coincide com o sábado não altera automaticamente a carga horária semanal. Isso ocorre porque, em muitos casos, as horas que seriam trabalhadas nesse dia já são compensadas ao longo dos demais dias úteis. Nas jornadas de 44 horas semanais, por exemplo, é comum que parte da carga horária do sábado seja redistribuída entre segunda e sexta-feira. Muitas empresas adotam expedientes diários mais longos, como 8 horas e 48 minutos, para completar a carga semanal e dispensar trabalho aos sábados.
Quando o feriado coincide com o sábado, não há obrigação legal automática de conceder folga extra, já que essas horas foram compensadas durante a semana. Ainda assim, acordos e convenções coletivas podem estabelecer regras diferentes. Em alguns casos, sindicatos e empresas podem prever a antecipação do descanso semanal para a sexta-feira ou até a concessão de uma folga adicional. Se o trabalhador for escalado para atuar no feriado, o expediente deverá seguir as regras previstas na legislação trabalhista e nos acordos vigentes.
Regulamentação em Vila Velha e no estado
A situação do trabalho no feriado de 23 de maio em Vila Velha depende de como cada setor ou empresa interpreta a designação de “ponto facultativo” em âmbito estadual. Como a data é feriado municipal apenas em Vila Velha, as empresas localizadas no município têm a prerrogativa de decidir sobre funcionamento. Para órgãos públicos municipais, a recomendação é que operem em regime reduzido ou permaneçam fechados, conforme diretrizes específicas do executivo municipal.
Empresas privadas estabelecidas em Vila Velha podem manter expediente normal, reduzido ou cessar atividades, dependendo de sua política interna e acordos coletivos. Colaboradores que trabalhem em cidades vizinhas podem ter tratamento diferenciado. A orientação é que cada organização verifique sua convenção coletiva ou acordo empresarial antes do sábado para esclarecer o funcionamento esperado.
Direitos dos trabalhadores escalados para 23 de maio
Se um colaborador for escalado para trabalhar no feriado municipal, ele tem direito a:
- Remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme legislação estadual e acertos coletivos
- Descanso semanal remunerado, garantido por lei
- Respeito aos limites de jornada estabelecidos em contrato e convenção
- Possibilidade de antecipação de descanso ou folga em outro dia, se negociado com empregador
A lei trabalhista brasileira garante que trabalho em feriado seja remunerado diferenciadamente. O valor exato dependerá do regime de trabalho, sindicato de categoria e acordos internos da empresa. Sindicatos da região costumam divulgar orientações específicas antes de feriados municipais para evitar conflitos entre empregador e empregado.
Histórico e significado da data
Vila Velha marca presença importante na história do Espírito Santo. A chegada de Vasco Fernandes Coutinho em 23 de maio de 1535 estabeleceu o primeiro assentamento permanente da região, origem da futura Vila do Espírito Santo. Durante dois séculos, a localidade serviu como centro administrativo e político da capitania hereditária. A mudança da capital para Vitória ocorreu em 1549, mas a data continua celebrada como marco de fundação.
A comemoração dos 491 anos reafirma a importância histórica de Vila Velha para a identidade estadual. Muitos munícipes aproveitam a data para atividades comemorativas, mesmo que trabalhem normalmente. Órgãos municipais podem promover eventos culturais ou educativos em horários fora do expediente regular, como é comum em feriados locais que caem em fim de semana.