Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Devolução de parcelas de empréstimo consignado do INSS para analfabetos é determinada por decisão do STJ

Maria
Por 5 min de leitura
Compartilhe
INSS
Foto: INSS - Foto: Instagram

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados e pensionistas, devem estar vigilantes quanto a cobranças indevidas em seus benefícios. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que instituições financeiras não podem validar contratos de empréstimo consignado apenas com o uso de senha, cartão ou transações em caixas eletrônicos, especialmente quando o cliente é analfabeto.

Publicidade

A controvérsia analisada envolvia um beneficiário do INSS que questionou valores debitados de sua conta, alegando não reconhecer as contratações realizadas com o banco e pedindo a anulação das cobranças.

Ao examinar o processo, a Terceira Turma do STJ determinou que a instituição financeira deve restituir os montantes cobrados com base em contratos considerados inválidos, reforçando a proteção ao consumidor.

Publicidade

Entendimento do STJ sobre a restituição de valores

Embora o veredito tenha focado em uma situação específica, a interpretação do STJ pode fundamentar futuras ações contra bancos em contextos semelhantes. Essa orientação é particularmente relevante quando clientes contestam descontos de empréstimos consignados feitos sem um contrato válido ou sem prova adequada de autorização expressa, oferecendo um importante precedente para a defesa de consumidores vulneráveis.

Dinheiro real, cédulas de dois, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem reais
Dinheiro real, cédulas de dois, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem reais – Foto: fredcardoso/ Istockphoto.com

Detalhes das cobranças questionadas na ação

A ação judicial abrangeu questionamentos sobre débitos de empréstimos, anuidades de cartão de crédito, taxas de contratação de cartão, outros débitos e cobranças pela disponibilização de cheque especial.

Inicialmente, a Justiça acatou parcialmente os pedidos do consumidor. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais posteriormente reverteu a decisão, considerando as contratações como válidas.

Para o tribunal mineiro, a utilização de cartão com chip e senha pessoal poderia servir como prova de que o cliente havia autorizado as transações. No entanto, o STJ não endossou essa interpretação.

O papel da senha bancária diante das formalidades legais

O ministro relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, enfatizou que, apesar de uma pessoa analfabeta possuir plena capacidade para realizar contratos e outros atos civis, a lei exige cautelas adicionais.

Publicidade

Quando um contrato é documentado por escrito, é mandatório que o banco comprove que o consumidor compreendeu integralmente o conteúdo, aceitou as condições e manifestou sua vontade de forma inequívoca e segura.

De acordo com o STJ, o simples uso de senha bancária não supre essas exigências legais. Da mesma forma, movimentações por cartão ou o recebimento de dinheiro na conta não são suficientes para validar a formalização de um contrato.

Formalidades essenciais em acordos com pessoas analfabetas

O Código Civil estabelece diretrizes claras para contratos particulares que envolvem pessoas analfabetas, como a exigência da assinatura a rogo — quando outra pessoa assina a pedido do contratante — e a presença de duas testemunhas. Essa medida visa garantir que o consentimento seja genuíno e informado.

Na perspectiva do STJ, essas formalidades não são meramente burocráticas; elas representam mecanismos de proteção ao consumidor. Seu propósito é mitigar o risco de contratações que ocorrem sem o entendimento real dos compromissos assumidos.

Por essa razão, o tribunal concluiu que a realização de contratos por meio de caixas eletrônicos ou canais digitais não dispensa a observância das salvaguardas legais.

Reembolso determinado para o beneficiário do INSS

Com a conclusão do julgamento, o STJ ordenou a devolução dos valores que foram cobrados do beneficiário do INSS, decorrentes dos contratos que foram declarados nulos.

A restituição abrangerá os descontos referentes aos empréstimos e às tarifas bancárias que foram questionadas no processo judicial.

É crucial ressaltar que esta decisão não implica a anulação automática de todos os contratos de empréstimo consignado. No entanto, o julgamento serve como um marco e pode ser usado como referência em casos similares, especialmente quando aposentados, pensionistas ou outros beneficiários do INSS alegam não ter solicitado o serviço ou não terem compreendido suas condições.

Impacto da decisão do STJ no setor bancário e empréstimos

A interpretação do STJ intensifica a responsabilidade das instituições financeiras que disponibilizam crédito consignado por meios automatizados. Mesmo tendo como base um caso específico, a decisão estabelece um precedente importante para outros litígios envolvendo descontos contestados por aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

A partir de agora, os bancos são instados a aplicar uma diligência ainda maior em contratos firmados com consumidores em situação de vulnerabilidade. Não basta mais apresentar registros de senha, cartão ou acesso digital; as instituições devem comprovar o cumprimento das exigências legais e a efetiva compreensão do cliente sobre os termos do contrato.

Adicionalmente, a decisão sublinha que, embora a tecnologia possa otimizar os serviços bancários, ela não pode, em hipótese alguma, fragilizar os direitos fundamentais dos consumidores.

Recomendações para beneficiários do INSS verificarem o extrato

Todo beneficiário do INSS, seja aposentado, pensionista ou recebedor de outros benefícios, deve checar seu extrato de pagamentos regularmente. Caso seja detectado qualquer desconto desconhecido ou não autorizado, a primeira providência é entrar em contato com o banco responsável pela cobrança.

Além disso, o beneficiário pode registrar uma queixa nos órgãos oficiais de defesa do consumidor e buscar aconselhamento jurídico especializado. Em situações de cobrança indevida, a Justiça pode determinar a interrupção dos descontos e a restituição dos valores, sempre com base nas provas apresentadas em cada processo.

Publicidade

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro