A Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) requisitou os contratos de publicidade estabelecidos entre o atleta Neymar Jr. e a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A solicitação, revelada nesta quarta-feira (24), visa examinar as estratégias de marketing da empresa, com atenção especial à utilização da frase “renda extra”.
É importante ressaltar que Neymar Jr. e Virginia Fonseca não são alvos desta investigação. A iniciativa da Prodecon integra um inquérito civil público mais amplo, focado em verificar a adequação da casa de apostas e cassino online às normas regulatórias e possíveis condutas abusivas.
Integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Prodecon também requisitou os acordos de outros influenciadores digitais, como Lucas Lira e Bruna Sunaika. A empresa responsável pela Blaze deverá fornecer todas essas cópias.
Foram feitas tentativas de contato com os influenciadores mencionados e com a própria casa de apostas. No entanto, até o momento da última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Detalhes sobre o inquérito contra a Blaze
De acordo com informações do MPDFT, a Blaze é gerenciada pela Foggo Entertainment Ltda. A plataforma, com sede em Curaçao, ganhou notoriedade no Brasil devido às suas extensas campanhas de marketing com influenciadores e seus populares jogos do tipo crash.
O Ministério Público anunciou que o inquérito foi oficialmente aberto na última sexta-feira (19). A decisão veio após diversas denúncias sobre retenção contínua de valores de usuários, muitas vezes com justificativas vagas, e um relatório técnico que documentou mais de 42 mil queixas contra o serviço.
O MPDFT indicou que esta ação pode levar a uma sanção, incluindo um pedido de indenização por danos morais coletivos avaliado em R$ 120 milhões. A investigação foca em elucidar vários aspectos cruciais:
- Suspeitas de irregularidades envolvendo a retenção injustificada de dinheiro e bloqueios aleatórios de contas dos usuários.
- Aplicação de cláusulas contratuais consideradas abusivas e requisitos exagerados para a liberação de bônus, como o rollover.
- Questões sobre o manuseio de dados pessoais e evidências de publicidade que pode induzir o cliente ao erro.
- Conformidade da plataforma com as regulamentações específicas para apostas de quota fixa e com as leis de proteção ao consumidor.
Ações determinadas pela promotoria de justiça
A Prodecon, em sua fase inicial, solicitou a inclusão de relatórios do site Reclame Aqui dos últimos 12 meses. Esses documentos trazem dados sobre as reclamações recebidas, as taxas de resposta e resolução, além da avaliação geral dos usuários sobre a companhia.
Atualmente, a plataforma tem a obrigação de fornecer informações pormenorizadas sobre a abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de seus usuários. Adicionalmente, são requeridos documentos relativos às políticas de bônus, promoções e as regras de rollover.
A promotoria exigiu também um relatório detalhado sobre as contas que foram bloqueadas ou suspensas, especificando os valores retidos e as justificativas para tais restrições. Também foram requisitados os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e a estrutura societária completa da empresa.
Além disso, a Prodecon pediu explicações detalhadas sobre os recursos de jogo responsável da plataforma. Isso inclui ferramentas de autoexclusão, cruciais para mitigar riscos como o superendividamento e a ludopatia (vício em jogos), além de limites de apostas e os protocolos para atender usuários que buscam restringir seu acesso ao serviço.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi contatada para enviar uma nota técnica e um compilado de reclamações e processos administrativos já abertos contra a plataforma em território brasileiro.