Valores do antigo PIS/Pasep começam a ser liberados hoje: confira o novo lote e como resgatar seu dinheiro

Um novo ciclo de pagamentos para os trabalhadores que possuem saldo no antigo fundo PIS/Pasep teve início nesta quinta-feira (25). Esta rodada de liberação abrange aqueles que fizeram o pedido de resgate até o dia 31 de maio.

Aqueles que protocolarem a solicitação para o ressarcimento até a próxima terça-feira (30) terão o dinheiro creditado em 27 de julho, seguindo as datas anunciadas pelo governo. As instruções completas sobre como realizar a consulta e o procedimento para sacar os valores estão detalhadas a seguir.

Criado para complementar a renda de profissionais do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep, que é o benefício pago atualmente e possui regras distintas. Entender essa diferença é crucial para quem busca informações sobre os saques.

Para verificar a existência de valores a serem resgatados, o trabalhador pode utilizar o portal Repis Cidadão ou o aplicativo oficial do FGTS, ferramentas desenvolvidas para facilitar o acesso à informação.

Como verificar a existência de valores esquecidos do antigo PIS/Pasep

O montante médio disponível para saque, segundo informações oficiais, é de R$ 2,8 mil por indivíduo. Contudo, essa quantia pode variar significativamente, dependendo do período de trabalho e do salário recebido pelo beneficiário na época, sendo os valores devidamente corrigidos pela inflação.

A plataforma Repis Cidadão oferece um guia completo para a retirada do dinheiro, incluindo instruções detalhadas para herdeiros, caso o beneficiário original tenha falecido. O acesso ao sistema requer uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro para garantir a segurança dos dados.

É fundamental que os interessados solicitem o ressarcimento até setembro de 2028. Após essa data, os valores não reclamados serão permanentemente transferidos para o Tesouro Nacional, resultando na perda definitiva do direito ao saque. Este prazo representa uma janela crucial para os beneficiários.

Para facilitar a compreensão, detalhamos os próximos passos:

Como consultar se você possui dinheiro esquecido

A verificação dos saldos do antigo PIS/Pasep pode ser feita de maneira simples pelo site oficial:

• Acesse o portal `http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;`
• Selecione a opção “entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no sistema do governo federal, é possível criar um;
• Efetue o login com seu CPF e senha, e então clique em “autorizar”;
• Insira o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Este número corresponde ao PIS e pode ser localizado em diferentes documentos, conforme explicado adiante;
• Pressione “pesquisar”. Se houver valores a serem resgatados, o próprio site apresentará as instruções para as etapas seguintes.

Entenda as diferenças entre o NIS e o PIS para sua consulta

O Número de Identificação Social (NIS) é uma sequência numérica de 11 dígitos, concedida pela Caixa Econômica Federal.

Este registro é indispensável tanto para trabalhadores formais quanto para indivíduos que buscam acesso a programas assistenciais, como o Bolsa Família.

Embora os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) sejam idênticos, a distinção reside em sua origem. O NIS é atribuído quando uma pessoa começa a usufruir de benefícios sociais, enquanto o PIS é criado no momento da primeira assinatura da carteira de trabalho.

A consulta do NIS pode ser realizada tanto em formatos físicos quanto digitais, através de vários canais oficiais. Veja onde encontrar:

• Extrato do FGTS: o número do PIS pode ser visualizado em qualquer um dos contratos registrados no aplicativo do FGTS.
• Cartão Cidadão: o NIS está impresso logo abaixo do nome do titular e acima da data de emissão do cartão.
• Meu INSS: no portal, o NIS é exibido como NIT, localizado na seção de dados cadastrais. A consulta também está disponível pelo telefone 135 da Previdência Social, de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
• CadÚnico: após o preenchimento de dados pessoais, é possível localizar o NIS no site ou no aplicativo do CadÚnico.

Procedimento para solicitar o resgate dos seus valores

O pedido de ressarcimento pode ser protocolado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou realizado de forma prática através do aplicativo do FGTS.

No aplicativo, o usuário deve fazer login, selecionar a opção “mais”, seguida de “ressarcimento PIS/Pasep” e então seguir as instruções para anexar a documentação necessária.

Caso a solicitação seja feita pelo próprio beneficiário, é necessário apenas apresentar um documento de identidade oficial válido.

Para herdeiros, a documentação exigida é a seguinte:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS fornecida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes qualificados para pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, que devem ser capazes e concordantes, formalizando a permissão para o saque e afirmando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Cronograma de pagamentos e prazos para o recebimento

Após o registro da solicitação, a Caixa Econômica Federal fará a análise e encaminhará os dados ao Ministério da Fazenda. O valor será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou via conta poupança social digital, conforme o calendário estipulado.

A história e o funcionamento do antigo Fundo PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído em 1970 com o objetivo de fomentar a poupança individual dos trabalhadores da iniciativa privada.

Em seguida, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi implementado, seguindo um princípio similar, mas direcionado aos servidores públicos civis e militares.

No ano de 1975, os recursos de ambos os programas foram unificados em um só: o Fundo PIS-Pasep. Este fundo teve suas operações encerradas em 1988, sendo então substituído pelo modelo atual do abono salarial.

Posteriormente, em 2020, as cotas não sacadas do fundo foram migradas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Três anos mais tarde, esses valores foram novamente transferidos, desta vez para uma conta unificada sob a gestão do Tesouro Nacional.

Desde essa movimentação, a Caixa Econômica Federal possibilitou que os trabalhadores que ainda possuem saldos remanescentes solicitem o ressarcimento desses valores.

É importante lembrar que o abono salarial vigente, equivalente a um 14º salário e limitado a um salário mínimo, é pago anualmente a empregados com carteira assinada e servidores públicos que preenchem os critérios do programa.