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STF barra a revisão da vida toda no INSS: entenda as consequências para os beneficiários

Maria
Por 5 min de leitura
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STF
Foto: STF - Jefferson Bernardes/Shutterstock.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (19.jun.2026), o julgamento referente à revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte rejeitou, por sete votos a três, o derradeiro recurso sobre o tema, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão impede novas contestações judiciais.

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Com essa deliberação final, o INSS fica impossibilitado de incluir no cálculo das aposentadorias as contribuições realizadas antes de julho de 1994, data que marcou o início do Plano Real. A revisão da vida toda era uma tese jurídica que visava permitir que segurados incorporassem ao cálculo de seus benefícios os salários de contribuição anteriores a esse marco.

Como foi a votação e a divergência entre os ministros

A maioria dos magistrados acompanhou o relator Nunes Marques, que se manifestou pela improcedência do recurso. Ele argumentou que a questão já havia sido extensivamente analisada pelo tribunal e que um pleito similar fora negado pelo STF em maio. Seguiram seu posicionamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

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A divergência na votação foi inaugurada pelo ministro Dias Toffoli. Sua proposta era manter os efeitos da revisão para aqueles segurados que acionaram a Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Este período representa o intervalo entre a consolidação da tese favorável aos aposentados no Superior Tribunal de Justiça e sua subsequente anulação pelo STF.

Toffoli teve o apoio do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça, mas sua proposição não prevaleceu.

INSS, carteira de trabalho
INSS, carteira de trabalho – Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

Os impactos financeiros da decisão do Supremo

Se a possibilidade de considerar as contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real fosse mantida, o valor da aposentadoria seria majorado para uma parcela de cidadãos brasileiros.

A União havia estimado que a revisão da vida toda geraria um impacto financeiro de R$ 480 bilhões. Esse cálculo considerava uma projeção média de mais de 15 anos para cada beneficiário que aplicasse a correção em suas aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos.

Contudo, os advogados que representam as entidades de aposentados contestaram a estimativa de impacto em pareceres enviados ao STF ao longo do processo judicial.

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O entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal

Em março de 2024, o Supremo já havia determinado que os aposentados não possuíam o direito de escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios. Essa decisão revogou uma deliberação anterior da própria Corte, datada de 2022, que havia sido favorável à tese da revisão da vida toda.

A conclusão definitiva do Supremo reafirma as diretrizes de uma reforma previdenciária implementada em 1999. Esta legislação excluiu as contribuições anteriores ao Plano Real com o objetivo de evitar distorções significativas nos cálculos, causadas pela alta inflação característica daquele período. A revisão da vida toda, ao tentar trazer de volta esses valores, confrontava a lógica de estabilização econômica buscada na época.

O principal ponto validado pela Corte é o conceito do fator previdenciário, uma fórmula empregada para ajustar o valor da aposentadoria conforme o tempo de contribuição do indivíduo. Essa alteração foi instituída pelo artigo 3º da Lei 9.827, de 1999.

A legislação estabelece critérios específicos para o cálculo:

  • Para quem contribuiu com a Previdência Social até a véspera da publicação da Lei de Benefício da Previdência, em 26 de novembro de 1999, o valor da aposentadoria considerará a média dos maiores salários de contribuição, correspondendo a, no mínimo, 80% do total contribuído a partir de julho de 1994.
  • Já para os que começaram a contribuir após a lei de 1999 e preencheram os requisitos para se aposentar até 12 de novembro de 2019, a média é calculada com base nos 80% maiores salários do período de contribuição.
  • Após a reforma previdenciária de 2019, a regra geral passou a definir o valor com base na média simples de todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994.

Beneficiários que já receberam não precisam devolver valores

Em abril de 2025, o Supremo já havia estabelecido que os segurados do INSS que já haviam recebido valores por sentenças judiciais, com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, não seriam obrigados a devolver tais quantias.

A Corte também isentou esses beneficiários do pagamento das custas processuais das ações, incluindo honorários de advogados e despesas relacionadas a perícias contábeis.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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