Câmara avança com projeto que flexibiliza exames de pré-natal no SUS para avaliação individualizada

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta legislativa que visa reformular a metodologia de definição dos exames pré-natais oferecidos na rede pública de saúde. O projeto substitui a antiga lista padronizada de procedimentos por um sistema baseado em diretrizes clínicas e protocolos técnicos, que serão estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes.

A mudança busca alinhar a legislação às mais recentes evidências científicas e às necessidades individuais de cada gestante. Com a alteração na Lei 14.598/23, a indicação dos exames passará a ser determinada pela avaliação clínica específica de cada caso, garantindo um acompanhamento mais personalizado e eficaz durante a gravidez.

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Adaptação às evidências científicas na saúde materna

A principal motivação por trás da alteração é a necessidade de modernizar a abordagem do pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando os avanços da medicina. Atualmente, a legislação prescreve uma lista fixa de exames, o que nem sempre corresponde às recomendações de entidades científicas renomadas.

Organizações como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) têm apontado que a realização rotineira de certos exames para todas as gestantes pode não ser a abordagem mais indicada. Um exemplo frequentemente citado é o ecocardiograma fetal, que, segundo as novas diretrizes, seria solicitado apenas quando a avaliação clínica da paciente indicasse a necessidade, evitando procedimentos desnecessários e otimizando recursos.

Essa flexibilização permite que os profissionais de saúde tenham maior autonomia para decidir quais exames são realmente cruciais para cada mulher, considerando seu histórico de saúde e fatores de risco. O objetivo é assegurar que o pré-natal seja o mais assertivo possível, focando na detecção precoce de condições que realmente representem um risco para a mãe ou o bebê, sem sobrecarregar o sistema com exames de baixa relevância para a maioria dos casos.

Detalhes da proposta e a avaliação individualizada

A proposta aprovada é um substitutivo, ou seja, uma versão modificada, que partiu da Comissão de Saúde. A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), foi a responsável por essa recomendação. O texto original, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já previa a retirada da obrigatoriedade do ecocardiograma fetal e detalhava as ultrassonografias.

Segundo a relatora, o substitutivo representa uma evolução importante, pois “se adapta melhor às transformações técnicas e científicas pelas quais passam os exames de rotina”. Ela defende que a definição dos exames seja feita por regulamentos da área da saúde, uma vez que estas recomendações podem ser atualizadas com mais agilidade, acompanhando os avanços científicos e as novas técnicas médicas, além de permitir uma abordagem individualizada para cada paciente.

A nova regra enfatiza a importância da avaliação clínica detalhada de cada gestante. Para que os exames sejam indicados de forma adequada, deverão ser observados diversos fatores, que garantem uma análise completa do quadro de saúde da mulher e do desenvolvimento da gestação. Entre os aspectos a serem considerados estão:

• As condições de saúde preexistentes da gestante;
• A idade da mulher e seu histórico familiar de doenças;
• O histórico gestacional anterior, incluindo complicações em gestações passadas;
• As características epidemiológicas da região onde a gestante reside, considerando doenças prevalentes e fatores ambientais.

Esses critérios permitirão que os profissionais de saúde construam um plano de pré-natal que seja verdadeiramente customizado, garantindo que cada mulher receba o cuidado mais apropriado e baseado nas melhores práticas médicas.

Tramitação legislativa e próximos passos

A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é um avanço significativo para o Projeto de Lei 5420/25, mas o caminho legislativo ainda é longo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora seguirá para análise de outras comissões importantes da Câmara dos Deputados.

As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Finanças e Tributação, que analisará os impactos orçamentários e financeiros da medida, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que verificará a constitucionalidade e a legalidade do texto. Somente após a aprovação em todas essas instâncias na Câmara, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado Federal.

Para que a nova regra entre em vigor e se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Esse processo garante que a proposta seja amplamente debatida e revisada, assegurando que, ao final, a legislação aprovada seja robusta, eficaz e benéfica para a saúde pública e para as gestantes do país.