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Câmara avança com proposta de regime simplificado para impulsionar projetos esportivos de base e comunitários no Brasil

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
Foto: Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa criar um regime administrativo simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte. A medida busca desburocratizar os processos de apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas, facilitando o acesso a recursos e a realização de atividades em comunidades e escolas.

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A proposta, que agora segue para outras comissões, representa um avanço significativo para o setor, prometendo impulsionar o esporte em suas categorias mais fundamentais. A expectativa é que a redução de exigências administrativas permita que mais entidades e projetos consigam financiamento e apoio, fomentando a prática esportiva desde a base e alcançando públicos que muitas vezes têm dificuldade em acessar esses recursos.

Desburocratização para o fomento esportivo nacional

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) para o Projeto de Lei 1620/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). O relator destacou a importância da iniciativa, afirmando que a diminuição das exigências burocráticas pode ser um fator determinante para o sucesso e a proliferação dessas atividades em todo o território nacional.

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Este novo regime simplificado será aplicado exclusivamente a projetos financiados com verbas orçamentárias da União, incentivos fiscais de esfera federal ou por meio de instrumentos de cooperação federais. Essa delimitação garante que a simplificação atenda a iniciativas que já buscam apoio governamental, mas que enfrentam barreiras devido à complexidade das normas vigentes.

Entre as principais mudanças e flexibilizações previstas pelo projeto, destacam-se:

  • Adoção de um plano de trabalho padronizado, simplificando a elaboração e apresentação inicial dos projetos.
  • Análise documental e técnica facilitada, agilizando a avaliação e aprovação das propostas.
  • Acompanhamento de caráter orientativo, com foco na colaboração e no suporte aos executores.
  • Prestação de contas por meio de um relatório simplificado de execução física e financeira, reduzindo a carga burocrática ao final do projeto.

Público prioritário e abrangência das iniciativas

A proposta legislativa foi cuidadosamente desenhada para abranger projetos de pequeno porte com foco em diversas modalidades de fomento esportivo. O objetivo é fortalecer a base do esporte brasileiro, alcançando os segmentos da população que mais necessitam de oportunidades e infraestrutura para a prática de atividades físicas.

Os projetos contemplados pelo novo regime deverão estar voltados para o desenvolvimento do esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação. O público prioritário é um ponto central da iniciativa, incluindo crianças, adolescentes, estudantes e comunidades em geral. Essa diretriz assegura que o investimento seja direcionado para a inclusão e o desenvolvimento social por meio do esporte.

Para a execução dessas iniciativas, o texto prevê que os projetos possam ser implementados por diferentes tipos de entidades. Entes federativos, como municípios e estados, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e instituições de ensino estão aptos a serem proponentes e executores. Essa pluralidade de atores visa ampliar o alcance da política pública e envolver diversos setores da sociedade no fomento esportivo.

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Um limite de valor total para os projetos será estabelecido em regulamento posterior, garantindo que as regras simplificadas sejam compatíveis com a dimensão das iniciativas de pequeno porte. Essa flexibilidade na definição do teto financeiro permitirá ajustes conforme a realidade e as necessidades do cenário esportivo.

Próximos passos e a jornada legislativa do projeto

A aprovação na Comissão do Esporte é apenas uma etapa inicial no complexo processo legislativo. O projeto de lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões de grande relevância dentro da Câmara dos Deputados. A primeira delas é a Comissão de Finanças e Tributação, que avaliará os impactos orçamentários e financeiros da proposta, além de sua adequação às normas fiscais do país.

Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesta etapa, a proposta será submetida a um rigoroso escrutínio constitucional, verificando se está em conformidade com as leis e os princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. Somente após a aprovação em todas essas instâncias, o projeto poderá seguir para as próximas fases.

Para que o regime simplificado se torne lei e entre em vigor, ele ainda necessitará de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Esse trâmite garante que a matéria seja amplamente debatida e revisada por ambas as casas legislativas, assegurando a solidez e a efetividade da legislação proposta.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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