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Deputados aprovam uso de óculos biópticos para deficientes visuais tirarem CNH e impulsionam inclusão

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Alfredo Gaspar (PL - AL)
Foto: Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Alfredo Gaspar (PL - AL)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão de pessoas com deficiência visual, ao aprovar uma proposta que permite o uso de tecnologias assistivas, como os óculos biópticos com lentes telescópicas, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta medida representa um avanço importante na garantia do direito à mobilidade e autonomia para uma parcela da população.

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O texto aprovado, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o órgão responsável por regulamentar detalhadamente a utilização desses equipamentos no processo de habilitação. A decisão abre caminho para que indivíduos com baixa visão possam dirigir, desde que atendam aos requisitos de segurança e adaptação veicular que serão definidos futuramente.

Tecnologia assistiva para a segurança no trânsito

Os óculos biópticos representam uma inovação crucial para pessoas com deficiência visual, combinando a função de lentes normais com um sistema telescópico miniaturizado. Enquanto a parte principal das lentes oferece uma visão panorâmica e geral do ambiente, o pequeno telescópio é projetado para auxiliar na rápida identificação de detalhes específicos, como placas de trânsito ou objetos distantes.

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Este dispositivo pode ser configurado para ser utilizado em um ou ambos os olhos, dependendo da necessidade individual do usuário. A proposta reconhece a eficácia dessa tecnologia em compensar limitações visuais, permitindo uma condução mais segura e consciente. A integração desses óculos ao processo de habilitação sublinha o compromisso com a utilização de recursos tecnológicos para promover a acessibilidade.

  • Visão geral: A lente principal proporciona uma compreensão ampla do ambiente.
  • Foco em detalhes: O telescópio acoplado permite a rápida captação de elementos específicos.
  • Configuração flexível: Pode ser adaptado para uso monocular ou binocular, conforme a condição do condutor.
  • Segurança aprimorada: Ajuda a compensar a baixa visão, oferecendo maior clareza para a tomada de decisões no trânsito.

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentação

A aprovação na CCJ é um marco legal que insere diretamente a possibilidade do uso de óculos biópticos no arcabouço do Código de Trânsito Brasileiro. Esta alteração é fundamental para que a legislação de trânsito brasileira se adapte às necessidades e avanços tecnológicos que podem beneficiar pessoas com deficiência. A inclusão dessa previsão legal é um passo crucial para a sua implementação prática.

A partir de agora, o Contran terá a incumbência de elaborar as normas complementares, definindo os critérios técnicos, os exames específicos e as condições de uso para os candidatos que optarem por essa tecnologia. Essa regulamentação será essencial para garantir que a medida seja aplicada de forma padronizada em todo o território nacional, assegurando a segurança viária e a integridade de todos os envolvidos no trânsito.

Avanço na igualdade e mobilidade para pessoas com deficiência

O deputado Alfredo Gaspar, relator na CCJ, destacou a importância da proposta, elaborando um parecer favorável à constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2902/21, de autoria do deputado Kim Kataguiri. Gaspar enfatizou que a iniciativa se alinha com o sistema constitucional de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Ele ainda ressaltou a importância de concretizar a igualdade material.

A medida reforça o dever do poder público de garantir a proteção e a integração social desses indivíduos, além de assegurar o direito fundamental de acesso ao transporte e à mobilidade. Estes direitos são derivados da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir. O relator também fez menção à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que possuem hierarquia equivalente à de emenda constitucional no Brasil, como base para a instrumentalização do texto.

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Próximos passos da proposta no Congresso Nacional

A tramitação do projeto ocorreu em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que, após a aprovação na CCJ, ele pode seguir diretamente para a análise do Senado Federal. Essa modalidade de tramitação agiliza o processo legislativo, evitando a necessidade de votação prévia no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso formal para que isso aconteça.

A expectativa é que o Senado analise a proposta com a mesma celeridade, visando a sua sanção e efetivação no ordenamento jurídico brasileiro. A aprovação final representará um marco na legislação de trânsito e na promoção da autonomia e inclusão das pessoas com deficiência visual, permitindo que mais brasileiros tenham acesso pleno à mobilidade e ao transporte individual.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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