Ministro Flávio Dino bloqueia bens de Valdemar Costa Neto por emendas irregulares em possivel esquema de R$ 119,2 milhões com o Partido PL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, a suspensão de emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) aponta que essas emendas teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto.
A prerrogativa de indicar emendas parlamentares pertence exclusivamente a deputados e senadores. Como Valdemar Costa Neto não possui mandato, a Polícia Federal ressalta que sua intervenção na alocação de verbas públicas configura uma irregularidade.
A decisão judicial da PF detalha que servidores da Câmara dos Deputados supostamente agiram em conjunto para desviar ao menos 21 emendas parlamentares, beneficiando Valdemar Costa Neto. O montante desses recursos públicos, direcionados de maneira indevida, alcança R$ 119,2 milhões.
Nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino também determinou a indisponibilidade dos bens de Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões.
Procurado para comentar, Valdemar Costa Neto, em declaração à TV Globo, negou ter feito qualquer indicação de emendas. Ele afirmou que, em certas situações, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara e informou que sua defesa apresentará um posicionamento oficial sobre o caso.
As medidas adotadas são resultado de uma representação da Polícia Federal, que constitui um desdobramento da “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro do ano passado. Essa operação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara.
As investigações indicam que Valdemar Costa Neto, embora não ocupando cargo parlamentar, teria utilizado um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados para direcionar recursos de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e pessoais.
Valdemar Costa Neto é investigado por indicações de emendas parlamentares sem mandato
A representação da Polícia Federal revela que o esquema contava com a colaboração de servidores da Câmara para conferir uma falsa legalidade aos repasses.
As indicações feitas por Valdemar Costa Neto eram organizadas em planilhas e enviadas aos ministérios responsáveis pelos programas, utilizando nomes de deputados federais como “solicitantes” fictícios.
“O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar. […] Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, afirma um trecho da decisão do ministro Dino.
A análise de aparelhos celulares apreendidos na fase inicial da Operação Transparência revelou mensagens de servidores que discutiam cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com uma forte concentração de indicações para municípios do estado de São Paulo.
Em trechos destacados na decisão de Dino, trocas de mensagens entre assessores mencionam reservas significativas de recursos, citando abertamente negociações em nome do presidente do PL. Esses assessores determinavam a alocação dos maiores montantes possíveis em pastas como o Ministério do Turismo.
A apuração indica que, dos R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar Costa Neto, pelo menos 21 emendas já foram efetivadas (empenhadas ou pagas) pelos órgãos competentes. Para Flávio Dino, o empenho forjado do recurso representa o momento em que a proposta desviada se converte em execução financeira.
“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, diz uma parte do despacho do ministro do STF.
Na sua decisão, o ministro Flávio Dino acolheu parcialmente os pedidos da Polícia Federal e estabeleceu as seguintes providências:
- Bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto até o valor total de R$ 119.216.703.
- Paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na investigação da PF.
- Intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de providências no prazo de 10 dias.
Entenda a Operação Transparência, que motivou as novas medidas contra o presidente do PL
Em dezembro do ano passado, Mariângela Fialek, funcionária da Câmara conhecida como Tuca, foi o principal alvo da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apurava suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Mariângela Fialek exercia controle sobre “indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de provável organização criminosa voltada para a prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Valdemar Costa Neto tornou-se objeto de investigação como um desdobramento da Operação Transparência, que teve início em dezembro do ano passado e cuja principal alvo foi Mariângela Fialek. Tuca atuou como assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
A Polícia Federal aponta indícios de “ingerência ilícita” no direcionamento de emendas parlamentares. As investigações sugerem que o presidente do PL teria articulado um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, mesmo sem possuir mandato parlamentar.
Com base na análise de dados do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirmou haver indícios de que Valdemar Costa Neto era um “vetor de definição e remanejamento de emendas”.
A investigação indica que, além de Mariângela Fialek, Nara Braum, servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL, também teria envolvimento no esquema.
Flávio Dino ressalta, na decisão, um trecho de uma conversa entre Nara Braum e Mariângela Fialek, que faz menção a Valdemar Costa Neto:
“Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”, diz o trecho.






