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Deputados aprovam incentivo para aeroportos criarem espaços dedicados a animais de estimação

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Audiência Pública – Debater a medida provisória n° 1309/25. Dep. Cezinha de Madureira (PSD - SP)
Foto: Audiência Pública – Debater a medida provisória n° 1309/25. Dep. Cezinha de Madureira (PSD - SP)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a melhoria da experiência de viagem de tutores e seus animais de estimação. Recentemente, o colegiado aprovou uma proposta que estabelece um selo de reconhecimento para terminais aeroportuários que implementarem áreas específicas e adequadas para cães e gatos. A iniciativa busca transformar a jornada aérea para quem viaja com pets, oferecendo mais conforto e praticidade.

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A medida, que ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional, representa uma mudança de abordagem em relação a um projeto anterior. Em vez de impor a criação desses espaços como uma obrigação, o texto aprovado opta por um mecanismo de incentivo. Essa estratégia visa estimular as administradoras e concessionárias de aeroportos a adotarem voluntariamente as boas práticas, sem adicionar encargos compulsórios que poderiam refletir nos custos para os passageiros.

Proposta visa estimular espaços dedicados aos animais

O reconhecimento, denominado “Aeroporto Amigo do Pet”, funcionará como um instrumento de valorização para os terminais que investirem no bem-estar dos animais de estimação. O deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), relator da proposta, enfatizou a importância do selo como uma ferramenta para divulgar as ações das empresas do setor. Ele acredita que a publicidade dessas iniciativas pode gerar um diferencial competitivo e atrair mais passageiros que viajam com seus companheiros peludos.

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A criação de áreas destinadas a pets em aeroportos não se restringe apenas a um local para necessidades fisiológicas. O conceito abrange espaços onde os animais possam relaxar, beber água e interagir brevemente antes ou depois dos voos, contribuindo para reduzir o estresse tanto dos pets quanto de seus tutores. Essa infraestrutura é vista como um avanço na política de acessibilidade e conforto para todos os usuários do transporte aéreo, incluindo aqueles que viajam com seus animais.

Incentivo voluntário substitui obrigatoriedade inicial

O projeto de lei original, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), previa a obrigatoriedade da inclusão, em novos editais e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusulas que exigissem a criação de banheiros específicos para cães e gatos. No entanto, o relator Cezinha de Madureira apresentou um substitutivo, modificando essa abordagem. A preocupação principal era evitar que a imposição de novos encargos resultasse em custos adicionais para as concessionárias, que, por sua vez, seriam repassados aos consumidores por meio de tarifas mais elevadas ou preços de serviços.

A decisão de transformar a obrigação em incentivo reflete uma estratégia legislativa que busca promover a adesão voluntária e a inovação no setor. Ao invés de uma imposição regulatória, o selo oferece um benefício reputacional e de marketing para os aeroportos que demonstrarem compromisso com o bem-estar animal. Isso permite uma implementação mais flexível e adaptada às realidades de cada terminal, incentivando a criatividade na criação desses espaços e a busca por soluções que realmente atendam às demandas crescentes.

A necessidade de espaços adequados para pets em aeroportos tem crescido à medida que mais pessoas viajam com seus animais. Companhias aéreas e órgãos reguladores já observam um aumento na demanda por serviços e infraestrutura que atendam a essa parcela de passageiros. A existência de áreas específicas pode:

  • Reduzir o estresse dos animais e seus tutores durante a espera e as conexões.
  • Melhorar a higiene e a limpeza dos terminais, evitando que os animais façam suas necessidades em locais inadequados.
  • Oferecer um diferencial competitivo para os aeroportos que investirem nesses espaços.
  • Promover a imagem de terminais mais modernos, inclusivos e preocupados com o conforto de todos os seus usuários.

Regulamentação e próximos passos no legislativo

De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, caberá ao Poder Executivo a tarefa de regulamentar os critérios detalhados para a implantação desses espaços e para a subsequente concessão do selo “Aeroporto Amigo do Pet”. Essa regulamentação será crucial para padronizar as exigências e garantir que os ambientes criados realmente atendam às necessidades dos animais e de seus tutores, assegurando um padrão mínimo de qualidade e funcionalidade. A medida também será incorporada ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), conferindo-lhe status legal e permanência no arcabouço jurídico nacional.

O caminho para que a proposta se torne lei ainda inclui outras etapas importantes. A matéria será agora submetida à análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Este é um estágio fundamental, onde a constitucionalidade e a legalidade do projeto são rigorosamente avaliadas, garantindo que a proposta esteja em conformidade com as leis vigentes. Após essa validação, para que a iniciativa entre em vigor, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Somente após a sanção presidencial é que o selo poderá ser efetivamente implementado e os aeroportos começarão a se adequar para obtê-lo, beneficiando milhões de tutores e seus pets em todo o país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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