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Deputados aprovam medida que exige condução policial em casos de violência doméstica denunciada por terceiros, mesmo com negativa inicial

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Audiência Pública - Tribuna Das Mulheres: Combate à violência de gênero. Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Foto: Audiência Pública - Tribuna Das Mulheres: Combate à violência de gênero. Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção às mulheres ao aprovar uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de condução à delegacia tanto da mulher quanto do suposto agressor em situações de violência doméstica denunciadas por terceiros. A medida se aplica mesmo quando a vítima, em um primeiro momento, nega ter sofrido a agressão, reconhecendo a complexidade das dinâmicas de abuso.

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Esta iniciativa busca fortalecer os mecanismos de combate à violência contra a mulher, garantindo que denúncias externas, muitas vezes cruciais, não sejam desconsideradas pela falta de consentimento imediato da vítima. A aprovação reflete uma compreensão aprofundada dos desafios enfrentados por mulheres em contextos de violência, onde o medo e a pressão podem impedir a busca por ajuda.

Novas diretrizes para a intervenção policial

Pelo texto aprovado, a polícia será compelida a agir de forma mais incisiva, encaminhando ambos os envolvidos para a delegacia. A mulher, nesses casos, deverá ser direcionada para uma avaliação especializada, conduzida por uma equipe multidisciplinar em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Este atendimento especializado visa oferecer suporte psicológico, social e jurídico, fundamental para a superação do ciclo de violência.

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A proposta, que incorpora as novas regras à Lei Maria da Penha, é um avanço na legislação existente, preenchendo lacunas que permitiam a não intervenção em situações onde a vítima, por diversas razões, não conseguia formalizar a denúncia no momento da abordagem policial. A condução compulsória busca romper o silêncio imposto pela violência.

O papel da Lei Maria da Penha e a vulnerabilidade da vítima

O substitutivo da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ao Projeto de Lei 2443/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mantém o objetivo original da proposta ao mesmo tempo em que a integra à Lei Maria da Penha. A justificativa para a medida reside na compreensão de que a negativa inicial da vítima é um sintoma comum do abuso.

A relatora enfatizou que a recusa em admitir a agressão, observada na maioria das abordagens policiais, é frequentemente resultado de um profundo processo de subjugação. Este processo inclui ameaças veladas, vulnerabilidade socioeconômica e um severo controle psicológico exercido pelo agressor, dificultando a manifestação da vítima em um primeiro contato.

Canais de denúncia e atendimento qualificado

O projeto detalha quais tipos de denúncias serão consideradas para a aplicação das novas regras. A abrangência dos canais visa garantir que informações importantes cheguem às autoridades e possam desencadear a devida proteção. Serão válidas as denúncias provenientes de:

  • Canais oficiais de atendimento, como centrais telefônicas e plataformas digitais.
  • Comparecimento direto a unidades policiais.
  • Informações obtidas por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social no exercício de suas funções, que frequentemente são os primeiros a identificar sinais de violência.

Além disso, o texto aprovado estabelece a necessidade de uma escuta qualificada e individualizada para a mulher. A ausência de uma policial mulher não poderá ser motivo para atrasar o atendimento, mas a situação deverá ser imediatamente comunicada à corregedoria. A proposta também proíbe categoricamente avaliações superficiais sobre o risco à integridade física ou psicológica da mulher, exigindo uma análise aprofundada. Sempre que possível, a vítima e o suposto agressor deverão ser transportados em veículos separados até a delegacia, visando a segurança da mulher e a minimização de novos traumas.

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Próximos passos no Congresso Nacional

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei segue para análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem a avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo.

Este processo democrático assegura que a matéria seja amplamente debatida e aprimorada antes de sua promulgação, garantindo que a nova legislação seja eficaz e justa na proteção das vítimas de violência doméstica.

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