Vitória da Conquista: visitas e critérios para seleção de famílias no Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), está esclarecendo as dúvidas da população sobre as visitas domiciliares e o processo de seleção de famílias para o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa acontece após a publicação da primeira lista de convocados do Residencial Vila das Acácias na última terça-feira, 14 de maio de 2026.

Essa convocação faz parte da etapa inicial de verificação documental. É fundamental que os cidadãos compreendam como funcionam as diferentes fases do programa, incluindo as visitas domiciliares, os critérios de classificação e as próximas etapas até a possível contemplação com uma moradia. O processo de seleção segue as diretrizes do Edital Municipal nº 03/2025, de Notas Técnicas e das Portarias nº 191 e nº 192/2025, além da Instrução Normativa 01/2026.

Entenda as etapas e o papel das visitas domiciliares

As visitas às residências dos candidatos começaram em janeiro de 2026 e continuam sendo realizadas pelas equipes do Serviço Social. No total, 2.137 famílias passarão por essa etapa, um número que representa 130% das 1.644 unidades habitacionais a serem entregues na cidade. Esse excedente é necessário para formar um cadastro de suplentes, caso ocorram desistências, desclassificações ou impedimentos durante o processo seletivo.

A principal finalidade das visitas é validar as informações fornecidas pelas famílias no momento da inscrição e verificar se os participantes atendem aos critérios do programa. Após a análise no local, a equipe técnica prepara um parecer social que é avaliado pela Comissão Técnica de Supervisão, Avaliação e Seleção. É crucial entender que receber uma visita não assegura que a família será, de fato, beneficiada com um imóvel.

As equipes podem realizar até três tentativas de visita, considerando os dias e horários indicados pelas próprias famílias no cadastro. Se uma família não for encontrada ou tiver alterado seu endereço ou disponibilidade, é imprescindível procurar a Diretoria de Habitação para atualizar os dados. Embora as visitas não possam ser agendadas previamente, os horários informados pelo beneficiário são levados em conta para facilitar o atendimento.

Existem também casos específicos de famílias encaminhadas pela rede de atendimento do município, como Cras, Creas, Centro Pop, Crav e Caps. Para essas, o parecer técnico elaborado pelos serviços durante o encaminhamento pode ser suficiente, eliminando a necessidade de uma visita domiciliar.

Critérios para a seleção de famílias no programa

Após a fase de visitas e outras análises, os cadastros são organizados conforme os critérios de prioridade definidos tanto pelo Governo Federal quanto pelo Município. Entre os critérios federais, são priorizadas famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e aqueles que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Vitória da Conquista também adiciona como prioridade as famílias que já são acompanhadas pela rede municipal de assistência social. A legislação do programa prevê ainda reservas de unidades habitacionais para públicos específicos:

• Pelo menos 50% das moradias são direcionadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Adicionalmente, 3% das unidades são reservadas para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, ou famílias que tenham integrantes com alguma deficiência.

Moradias para famílias que vivem em áreas de risco

Famílias que residem em áreas classificadas como de risco geológico ou hidrológico agora integram o público prioritário do programa. Essa condição deve ser devidamente comprovada por um laudo técnico emitido pela Defesa Civil. Nestes casos, a legislação permite que uma parcela das unidades habitacionais seja destinada diretamente a essas famílias, respeitando um limite de até 20% das moradias em cada empreendimento.

Para identificar essas famílias e assegurar o cumprimento dos critérios legais, equipes da Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Diretoria de Habitação estão realizando levantamentos técnicos na cidade.

Verificação documental em julho no Centro Cultural Glauber Rocha

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou a primeira lista de candidatos convocados para a etapa de verificação documental do Residencial Vila das Acácias. É importante reforçar que esta convocação não significa que a família já foi selecionada para receber um imóvel. Nesta fase, os convocados devem apenas apresentar a documentação necessária para comprovar as informações declaradas durante o processo de inscrição. Esses documentos serão, posteriormente, encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal.

As famílias convocadas devem comparecer nos dias 23 e 24 de julho de 2026, no Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), que fica no Centro Cultural Glauber Rocha. Os atendimentos serão realizados em grupos pré-organizados, conforme cronograma abaixo. Caso o candidato não possa comparecer, é necessário apresentar uma justificativa acompanhada de documentação comprobatória, no prazo de até 10 dias úteis, seguindo a Portaria nº 91/2026.

• Datas: 23 e 24 de julho de 2026
• Horário de atendimento: das 8h às 17h
• Local: Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO) – Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, nº 5.865, Bairro Brasil.
• Divisão dos grupos:

– Grupo 1: das 8h às 9h50
– Grupo 2: das 10h às 11h50
– Grupo 3: das 13h às 14h50
– Grupo 4: das 15h às 16h50

Para candidatos casados ou em união estável, a presença e a assinatura de ambos (cônjuge ou companheiro/a) na Declaração do Beneficiário são obrigatórias.

Canais oficiais para atendimento e dúvidas

A Diretoria de Habitação de Interesse Social mantém contato com algumas famílias por meio do WhatsApp (77) 98838-6898. Este é o único número oficial utilizado pela equipe para este tipo de comunicação. Recentemente, devido ao alto volume de mensagens, o número esteve temporariamente indisponível, mas a expectativa é que volte a operar normalmente na próxima quinta-feira.

Em caso de dúvidas adicionais, a população pode entrar em contato pelo telefone da Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário: (77) 3229-3211. Alternativamente, é possível procurar atendimento presencialmente na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema.