Trabalhadores com tempo no exterior podem pedir benefício por invalidez ao INSS

O trabalhador brasileiro que perdeu definitivamente a capacidade de exercer suas funções profissionais tem o direito de solicitar o benefício por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade protetiva é garantida por lei a todos os cidadãos vinculados ao sistema previdenciário nacional que não apresentam chances de recuperação ou de readaptação em outras áreas de atuação no mercado de trabalho.

Um diferencial relevante dessa cobertura é a inclusão dos anos trabalhados fora do território nacional, o que beneficia diretamente milhares de brasileiros que emigraram e retornaram ao país. Para que esse tempo seja contabilizado no cálculo, é obrigatório que o Brasil mantenha tratados previdenciários bilaterais vigentes com a nação onde a atividade laboral foi exercida, a exemplo de acordos históricos firmados com países como Portugal, Estados Unidos e Espanha.

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Toda a etapa inicial de requerimento ocorre em ambiente virtual, poupando o cidadão de enfrentar filas nas agências físicas do órgão federal. No entanto, os segurados precisam ficar atentos às notificações do sistema, pois a autarquia exige, na maioria dos casos, o comparecimento a uma unidade física para a realização da perícia médica obrigatória que comprovará a gravidade do quadro de saúde.

O foco desse amparo financeiro engloba exclusivamente os indivíduos com laudos médicos atestando a impossibilidade permanente de trabalhar e que acumularam contribuições em nações parceiras do governo brasileiro no âmbito da seguridade social.

Passo a passo para registrar o pedido de afastamento definitivo

O procedimento de abertura da solicitação exige que o cidadão entre na plataforma digital Meu INSS, seja pelo computador ou smartphone. Logo após inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a credencial de acesso, o usuário precisará buscar pela barra de pesquisa denominada “Do que você precisa” e escrever os termos referentes à incapacidade. Feito isso, basta escolher a categoria correspondente e preencher os formulários eletrônicos conforme as instruções da tela.

Canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Previdência

• Uso do aplicativo para celulares Meu INSS, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e iOS.
• Acesso direto pelo portal web do sistema previdenciário usando qualquer navegador de internet.
• Ligação gratuita para a central telefônica 135, recomendada para momentos de instabilidade nos serviços online.

Quem optar pelo contato via telefone enfrentará uma fila de espera que costuma durar, em média, cerca de cinco minutos até falar com um atendente.

• Se a ida a um posto físico for estritamente necessária, o segurado deve marcar horário ligando no 135 ou procurar uma gerência executiva habilitada para processar acordos internacionais.

O prazo para conseguir uma vaga na agenda presencial das agências pode se estender por até um mês corrido, dependendo da demanda regional.

Relação de papéis exigidos para a aprovação da análise

Qualquer pessoa que inicie esse trâmite burocrático precisará ter em mãos a seguinte documentação básica:

• Identidade oficial com fotografia recente, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG ou Carteira de Trabalho.
• Número atualizado do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Nas situações em que o titular não puder agir por conta própria e precisar de um terceiro para representá-lo, a lista ganha novos itens:

• Documentos pessoais (identidade e CPF) do indivíduo nomeado como procurador.
• Documento de procuração válida, que pode seguir o modelo fornecido pela própria autarquia ou ser registrada em cartório.
• Comprovantes legais de representação, englobando termos de curatela, guarda ou tutela judicial, dependendo do caso.

O envio e a recepção desses arquivos no sistema ocorrem de maneira instantânea, o que confere maior velocidade ao início da tramitação do processo.

Como monitorar o andamento do processo e o resultado final

A verificação das atualizações do pedido é feita inteiramente pelo ambiente logado do Meu INSS, exigindo novamente a autenticação com os dados pessoais do trabalhador. Ao entrar no painel principal, o cidadão deve procurar o menu de consultas de pedidos, encontrar o protocolo gerado no dia da solicitação e clicar em detalhar para ler os pareceres emitidos pelos analistas.

Ferramentas digitais para checar a situação do requerimento

• Verificação rápida por meio do aplicativo oficial instalado em smartphones ou tablets.
• Consulta detalhada acessando a página web do serviço previdenciário pelo computador.

O órgão federal estabelece um teto de até 45 dias corridos, contados a partir da data de envio do requerimento, para concluir a avaliação documental e médica, emitindo assim o veredito sobre a concessão do pagamento.