Câmara dos Deputados avalia programa Viva para fortalecer defesa pessoal e autonomia feminina contra violência

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma proposta legislativa que visa estabelecer um programa nacional dedicado à defesa pessoal de mulheres. Denominado Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, o Projeto de Lei 785/26 busca oferecer capacitação em autodefesa e artes marciais, por meio de uma rede de colaboração e acesso facilitado.
A iniciativa pretende não apenas prover o treinamento físico, mas também atuar na conscientização e prevenção de diversas formas de violência. Com a aprovação, o programa representaria um avanço significativo no empoderamento feminino e na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres em todo o território nacional, abordando uma lacuna importante na segurança pública e individual.
Estrutura e objetivos do programa Viva
De acordo com o texto do Projeto de Lei 785/26, o Viva será implementado através de parcerias estratégicas. Serão firmados convênios com academias e centros de treinamento especializados, ampliando a oferta de cursos de defesa pessoal e artes marciais para o público feminino. Além disso, o programa prevê a realização de aulas em espaços comunitários, ministradas por profissionais qualificados, garantindo a acessibilidade e a capilaridade da iniciativa.
As diretrizes fundamentais que nortearão o programa são claras e abrangentes, buscando um impacto multifacetado na vida das mulheres. Elas incluem:
- Oferta de treinamento completo em defesa pessoal, com técnicas variadas e adaptadas às necessidades.
- Ampliação do acesso a academias de artes marciais e centros de treinamento, superando barreiras geográficas e financeiras.
- Promoção de campanhas educativas contínuas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, visando a informação e a prevenção.
- Incentivo à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia feminina, por meio do desenvolvimento de habilidades e da elevação da autoestima.
A proposta também abre caminho para a celebração de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e empresas privadas. Essa colaboração entre diferentes setores é vista como crucial para a sustentabilidade e a eficácia do programa, permitindo que recursos e conhecimentos sejam combinados para alcançar os objetivos propostos.
A visão do autor e a tramitação legislativa
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor do projeto, enfatiza a relevância do investimento em capacitação e conscientização como ferramentas para romper ciclos de violência que afetam as mulheres. Para o parlamentar, a educação e o treinamento em defesa pessoal são componentes essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
O deputado ressalta que “o programa surge como iniciativa voltada à promoção da capacitação, da autonomia e do fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e para a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como do feminicídio”. Essa declaração sublinha a intenção de ir além da resposta reativa, focando na prevenção e na capacidade de autoproteção.
O Projeto de Lei 785/26 está atualmente em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovado pelas comissões designadas, ele não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um recurso de um décimo dos deputados para que a matéria seja apreciada por todos. As comissões responsáveis pela análise são:
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que avaliará o mérito da proposta sob a ótica dos direitos femininos.
- Comissão de Finanças e Tributação, responsável por verificar a adequação financeira e orçamentária do programa.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examinará a constitucionalidade e a legalidade do texto.
Para que o PL se converta em lei, ele precisará ser aprovado em todas essas instâncias na Câmara e, posteriormente, passar por um processo similar de aprovação no Senado Federal. A expectativa é que a análise ocorra de forma célere, considerando a urgência da pauta de combate à violência contra a mulher no país.






