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Deputados propõem classificar esteticistas como profissionais da saúde para regulamentar setor bilionário

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Apreciação das indicações de autoridades para preenchimento de cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU. Dep. Soraya Santos (PL - RJ)
Foto: Apreciação das indicações de autoridades para preenchimento de cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU. Dep. Soraya Santos (PL - RJ)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca redefinir legalmente as profissões de esteticista e cosmetólogo, enquadrando-as explicitamente como parte da área da saúde. A proposta visa trazer clareza normativa e maior segurança jurídica para um setor que, atualmente, carece de uma classificação explícita e uniforme em diversas legislações, gerando sobreposição de atribuições e fiscalização fragmentada.

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A iniciativa, articulada por cinco parlamentares, incluindo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), emergiu dos debates da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, vinculada à Comissão de Trabalho. O texto em análise não apenas formaliza a categoria, mas também institui novas exigências para a formação e atuação profissional, além de medidas para coibir práticas abusivas na fiscalização, impactando um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente e é crucial para a geração de renda, especialmente entre mulheres.

Novas exigências para formação e atuação profissional

A proposta legislativa estabelece critérios mais rigorosos para a formação de esteticistas e cosmetólogos, tanto em nível técnico quanto superior. Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade de estágio curricular supervisionado, que deverá corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Essa exigência busca assegurar que os futuros profissionais adquiram experiência prática relevante antes de ingressarem no mercado de trabalho, elevando o padrão de qualificação.

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Essa regra será aplicada provisoriamente, até que o Ministério da Educação (MEC) elabore e publique diretrizes curriculares específicas para a área da estética. A intenção é que, uma vez definidas as diretrizes pelo MEC, elas se tornem o padrão a ser seguido, garantindo uma formação padronizada e de qualidade em todo o país. O texto prevê a inclusão dessas alterações na Lei 13.643/18, que já regulamenta as profissões do setor.

A deputada Soraya Santos enfatiza que o setor de estética enfrenta uma “significativa desorganização normativa”, o que gera incertezas tanto para os profissionais quanto para os consumidores. A formalização e a padronização, segundo a parlamentar, são essenciais para fortalecer a área, que é um importante instrumento de inclusão produtiva e empoderamento econômico, especialmente para o público feminino.

Exame de proficiência e combate ao abuso de autoridade

Além das exigências de formação, o projeto de lei introduz um exame de proficiência para profissionais graduados em outras áreas da saúde que desejem atuar como esteticistas ou cosmetólogos, mesmo sem possuir formação específica prévia na estética. Essa medida visa ampliar as oportunidades de atuação para profissionais de saúde com interesse na área, ao mesmo tempo em que garante que eles possuam o conhecimento técnico necessário para a prática segura e eficaz.

O exame será administrado pelo Executivo federal, com a colaboração de órgãos ligados à educação e à saúde, e poderá ser aplicado por instituições públicas ou privadas que forem devidamente credenciadas. Esse mecanismo de avaliação busca assegurar que a expansão do leque de profissionais habilitados ocorra com a devida qualificação, protegendo a saúde e a segurança dos pacientes.

Outro ponto crucial da proposta é a criminalização do abuso de autoridade na fiscalização do setor. O texto prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para agentes que impuserem penalidades administrativas fora dos limites de suas atribuições ou funções. Essa medida, que será incorporada à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), tem como objetivo coibir interdições de estabelecimentos e apreensões de equipamentos realizadas por agentes sem a devida competência legal, protegendo os empreendedores e garantindo um ambiente de negócios mais justo e transparente.

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Próximos passos no trâmite legislativo

A proposta, identificada como Projeto de Lei 3268/26, ainda não foi encaminhada para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise inicial. No entanto, sua tramitação pode ser acelerada: a urgência para sua votação foi aprovada no início de julho, o que significa que o projeto poderá ser levado diretamente para votação no Plenário, sem a necessidade de passar pelas etapas regulares de discussão e parecer nas comissões.

Para que o projeto se transforme em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto será enviado para sanção presidencial. A agilidade no processo de votação reflete a importância e a urgência que os parlamentares atribuem à regulamentação e organização do setor de estética no Brasil.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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