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Câmara debate proposta para estender validade de patentes por atraso do INPI e blindar inovação nacional

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Audiência Pública - Perspectivas de novos medicamentos para pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Foto: Audiência Pública - Perspectivas de novos medicamentos para pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)

Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados busca reformular a proteção de patentes no Brasil, permitindo a prorrogação de sua validade por até cinco anos. A medida, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26, visa compensar inventores e instituições que enfrentam longos períodos de espera na análise de seus pedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

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A iniciativa aborda uma questão crítica para o desenvolvimento tecnológico e científico do país: o tempo de concessão de uma patente. Atualmente, o período de 20 anos de proteção de uma invenção começa a contar a partir da data de solicitação ao INPI, o que, na prática, reduz o tempo efetivo de exploração econômica para o titular da patente quando a análise se estende por muitos anos.

Compensação por atrasos e o novo prazo de validade

A proposta legislativa estabelece um mecanismo para mitigar os prejuízos causados pela demora na análise dos pedidos de patente. Se aprovada, a lei permitirá que os inventores solicitem a extensão da validade de suas patentes por até cinco anos. Esse pedido de prorrogação deverá ser formalizado em até 60 dias após a concessão oficial da patente pelo INPI.

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A relevância dessa alteração reside na forma como a legislação atual opera. Hoje, o prazo de 20 anos para uma patente de invenção é contado desde a data em que o pedido é protocolado no INPI. Isso significa que, se o processo de análise se arrasta por uma década, o inventor tem apenas dez anos para usufruir da exclusividade de sua criação após a aprovação. A mudança proposta garante que o tempo de exploração não seja corroído pelos trâmites burocráticos, incentivando assim novos investimentos e pesquisas no setor.

Fortalecimento institucional e alinhamento internacional

Além da prorrogação da validade, o PLP 32/26 introduz outras modificações importantes. O texto prevê a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o bloqueio de verbas destinadas ao INPI, bem como de recursos essenciais para a manutenção, proteção e defesa de patentes estratégicas desenvolvidas por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas. Essa blindagem orçamentária é vista como um passo fundamental para a estabilidade e previsibilidade no setor.

A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do projeto, argumenta que a demora do INPI afeta diretamente a capacidade do Brasil de gerar inovação. Ela aponta que contratos de transferência de tecnologia são prejudicados, parcerias com empresas são dificultadas e a geração de receita para instituições públicas é comprometida. A parlamentar destaca que diversos países já implementaram mecanismos semelhantes para compensar atrasos na concessão de patentes, buscando alinhar o Brasil às melhores práticas globais.

A deputada cita o exemplo da patente sobre o uso da polilaminina, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pedido foi feito em setembro de 2008, mas a patente só foi concedida em fevereiro de 2025. Esse lapso temporal, segundo ela, resultou em uma redução significativa do período de exploração econômica da tecnologia após a aprovação, evidenciando a necessidade de uma legislação compensatória.

Fundo estratégico e reinvestimento em pesquisa

Outro pilar do projeto é a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas (FNMPE), que será vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Este fundo terá como objetivo financiar os custos necessários para a manutenção e a defesa de patentes, tanto no Brasil quanto no exterior, garantindo a proteção de ativos intelectuais de alto valor para o país.

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O PLP também estabelece que, no mínimo, 50% das receitas obtidas por universidades federais com royalties e exploração econômica de suas patentes deverão ser reinvestidos em pesquisa e desenvolvimento dentro da própria instituição. Esses recursos, assim como os do INPI, serão protegidos de contingenciamentos orçamentários, visando criar um ciclo virtuoso de inovação e financiamento autossustentável.

Próximos passos no trâmite legislativo

A proposta segue agora para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, onde será discutida e aprimorada antes de seguir para o Plenário. O trâmite inclui as seguintes etapas:

  • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços;
  • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação nessas instâncias, o texto será submetido à apreciação do Plenário da Câmara. Para que o projeto seja convertido em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, representando um longo caminho legislativo até sua sanção.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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