Motoristas que iniciarem o procedimento para adquirir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de Minas Gerais devem estar cientes de novas obrigações. A partir de 20 de junho de 2026, o exame toxicológico foi incluído como um dos requisitos mandatórios para específicos candidatos. Esta exigência abrange as categorias de habilitação A, B e AB.
Esta alteração também se aplica a indivíduos que necessitarem recomeçar o processo de habilitação devido à cassação da Permissão para Dirigir (PPD). Por outro lado, aqueles que iniciaram o trâmite antes da data de entrada em vigor da nova regulamentação continuarão sob as diretrizes prévias, sem a necessidade de realizar o exame adicional.
Etapa ideal para a realização do teste toxicológico
A avaliação toxicológica é exigida somente após a aprovação no exame prático de direção, considerado o último estágio da formação do motorista. Subsequentemente, o resultado será inserido no sistema para acesso pelo Detran-MG. Somente os postulantes que apresentarem laudo negativo estarão aptos a receber a Permissão para Dirigir.
O procedimento do exame deve ser efetuado em estabelecimentos laboratoriais devidamente credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No estado mineiro, é obrigatório que o teste tenha uma janela de detecção mínima de 90 dias, indicando que a análise rastreia substâncias utilizadas nos últimos três meses antes da coleta da amostra.
Se o laudo não for negativo, a expedição da carteira provisória será suspensa. A liberação do documento só ocorrerá após a completa regularização da condição do candidato. A verificação do resultado pode ser feita através do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Impacto da nova exigência no processo de obtenção da CNH
O custo do exame não possui um valor fixo definido pelo governo, podendo oscilar de acordo com o laboratório selecionado para a análise. Pesquisas recentes feitas no estado indicam uma faixa de preços que vai de R$ 110 a R$ 165, com a média de gastos situando-se em aproximadamente R$ 140.
A imposição desta medida decorre de modificações na legislação federal, que expandiram a exigência do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. Consequentemente, os indivíduos que almejam obter a CNH em Minas Gerais deverão incorporar essa fase adicional em seu planejamento, atentando-se aos prazos e às determinações fixadas pelo Detran-MG.
