Trabalhadores diagnosticados com determinadas condições de saúde graves podem ter acesso a benefícios por incapacidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesses casos, a solicitação pode ser feita sem a exigência de um período mínimo de doze contribuições mensais, que normalmente seria obrigatório.
A ampliação dessa norma, que concede auxílios para quem enfrenta doenças severas, foi formalizada em setembro de 2022, com a publicação da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22. Este documento adicionou à relação oficial condições como acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, que se somaram a outras já existentes.
Embora a alteração legal tenha removido a exigência da carência para esses casos, facilitando o acesso, é importante ressaltar que a concessão do benefício não se dá de maneira automática. O segurado deve continuar cumprindo critérios como a manutenção da qualidade de segurado, a apresentação de toda a documentação necessária e a comprovação da incapacidade para o trabalho.
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A carência é o período de contribuições mensais mínimas que um cidadão precisa cumprir para ter direito aos benefícios previdenciários. Para o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, a regra geral previa um mínimo de doze pagamentos ao INSS.
Contudo, essa exigência é dispensada quando a incapacidade resulta de uma das doenças especificadas na atualização da portaria. Mesmo assim, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições ou encontrar-se no período de graça, que assegura a proteção previdenciária por um tempo após o término dos pagamentos.
Conheça as 17 doenças que dispensam carência para benefício do INSS
A lista oficial de doenças que garantem a dispensa da carência para a solicitação de benefícios do INSS inclui:
Mais sobre o assunto: Auxílio por incapacidade temporária do INSS recebe novas regras para carência
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Câncer
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget avançada
- Aids
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Para condições como o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, é fundamental que haja uma evolução aguda e critérios de gravidade específicos. A análise e validação dessas situações são realizadas pela Perícia Médica Federal do INSS.
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