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Câmara aprova regras mais brandas para Mata Atlântica e avança em pautas ambientais no primeiro semestre de 2026

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Meio Ambiente - parques e florestas - bioma Mata Atlântica nativa preservação ambiental remanescentes (Mata Atlântica na Serra do Mar, Paraná)
Foto: Meio Ambiente - parques e florestas - bioma Mata Atlântica nativa preservação ambiental remanescentes (Mata Atlântica na Serra do Mar, Paraná)

O primeiro semestre de 2026 foi marcado por importantes deliberações na Câmara dos Deputados no campo do meio ambiente, com a aprovação de uma proposta que flexibiliza as normas para atividades na Mata Atlântica, alinhando-as ao Código Florestal, que possui diretrizes menos rigorosas. A medida, aprovada em caráter conclusivo pelas comissões, segue agora para análise do Senado Federal.

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Além da redefinição das regras para um dos biomas mais ameaçados do país, os parlamentares também deram luz verde a projetos que abordam a fiscalização ambiental e a proibição de microplásticos em produtos de higiene e cosméticos. O conjunto dessas aprovações reflete uma agenda legislativa ativa, impactando diretamente a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico em diversas regiões brasileiras.

Meio Ambiente - parques e florestas - bioma Mata Atlântica nativa preservação ambiental remanescentes (Mata Atlântica na Serra do Mar, Paraná)
Meio Ambiente – parques e florestas – bioma Mata Atlântica nativa preservação ambiental remanescentes (Mata Atlântica na Serra do Mar, Paraná)

Flexibilização de normas para a Mata Atlântica divide opiniões

Um dos pontos centrais da agenda ambiental do semestre foi a aprovação do Projeto de Lei 364/19. De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), o texto estende as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas do Brasil, incluindo a Mata Atlântica, que até então era regida por uma legislação específica e mais restritiva. A proposta prevê a regularização de ocupações anteriores ao Código Florestal, mesmo em Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal e de áreas de uso restrito.

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A nova redação permite atividades agrossilvopastoris nessas áreas, o que a Lei da Mata Atlântica atualmente proíbe. Com a mudança, a dispensa de autorização para corte de vegetação nativa ou em regeneração (primária ou secundária em estágio médio ou avançado) passaria a ser permitida, independentemente das exceções já previstas. Uma vez que o imóvel rural atenda às normas mais flexíveis do Código Florestal, ele será considerado regularizado em relação a todas essas áreas, possibilitando o uso alternativo do solo em campos de altitude, campos gerais e campos nativos em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas e partes da Amazônia.

Essas áreas de campos, embora predominem gramíneas, herbáceas e arbustos, são cruciais para a proteção de espécies endêmicas e para a manutenção de nascentes e cabeceiras de drenagem em altitudes elevadas. A proposta, ao buscar a regularização, levanta debates sobre o equilíbrio entre a produção rural e a conservação desses ecossistemas vitais.

Mudanças na fiscalização ambiental e redução de área protegida no Pará

Outra matéria relevante aprovada pela Câmara dos Deputados visa a redefinir os procedimentos de fiscalização ambiental. O Projeto de Lei 2564/25, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Zé Adriano (PP-AC), com relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), impede que a fiscalização adote medidas cautelares, como a antecipação de sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais. O texto condiciona o uso de imagens de satélite para embargos à notificação prévia do envolvido, que deverá apresentar esclarecimentos e documentos.

Essa alteração significa que, mesmo em casos de desmatamento ilegal em unidades de conservação integral, a atuação para impedir o avanço da ação dependeria de uma defesa prévia. A proposta também veda a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental, ações hoje adotadas pelo Ibama (com base no Decreto 6.154/08) para interromper danos maiores em situações graves, como a impossibilidade de remoção de máquinas da mata para apreensão. A matéria também está sob análise do Senado.

Adicionalmente, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2486/26, que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. Proposta pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e relatada pelo deputado José Priante (MDB-PA), a medida desmembra 486 mil hectares dos atuais 1,3 milhão de hectares da floresta, convertendo-os em Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 815 mil hectares. Tanto na nova configuração da floresta quanto na APA criada, a mineração passa a ser explicitamente permitida, conforme planos de manejo. A região tem enfrentado desafios significativos no combate à exploração ilegal, incluindo desmatamento e garimpo.

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Combate aos microplásticos em cosméticos avança para o Senado

Em uma iniciativa com foco na saúde ambiental dos oceanos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 6528/16. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta proíbe a fabricação, importação e venda de produtos de higiene e cosméticos que contenham microesferas de plástico em sua composição. O texto agora segue para o Senado Federal.

A medida visa a prevenir a contaminação marinha, uma vez que essas partículas, com tamanho inferior a cinco milímetros, conseguem ultrapassar os filtros dos sistemas de tratamento de esgoto, chegando aos oceanos. As microesferas são comumente utilizadas para limpar, clarear, esfoliar ou promover abrasão na pele em diversos produtos. Caso a lei seja sancionada, as novas regras entrarão em vigor 12 meses após a sua publicação, concedendo um período de adaptação à indústria.

Balanço legislativo do primeiro semestre de 2026 na Câmara

O período de janeiro a junho de 2026 foi bastante produtivo para o Congresso Nacional, com um volume considerável de proposições aprovadas pelo Plenário. O esforço legislativo abrangeu diversas áreas e demonstrou a capacidade de articulação e votação das casas parlamentares. Os números do semestre são os seguintes:

  • 118 projetos de lei (PL);
  • 9 projetos de lei complementar (PLC);
  • 20 medidas provisórias (MP);
  • 12 projetos de decreto legislativo (PDL);
  • 5 projetos de resolução (PR);
  • 4 propostas de emenda à Constituição (PEC).

Esses dados evidenciam o ritmo intenso de trabalho dos parlamentares e a diversidade de temas que foram pautados e aprovados ao longo dos primeiros seis meses do ano legislativo, com impacto direto em diversas esferas da sociedade brasileira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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