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Câmara dos deputados avança na saúde: aprovações de projetos fortalecem SUS e garantem novos direitos em 2026

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Foto: Saúde - coronavirus - pandemia - Covid-19 - vacina - vacinação -

O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma série de aprovações significativas na Câmara dos Deputados, com foco na área da saúde. As propostas visam aprimorar a assistência, intensificar a prevenção de doenças e expandir os direitos dos pacientes em todo o país. Essas medidas refletem um esforço legislativo concentrado em áreas cruciais para o bem-estar da população.

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Entre as deliberações mais relevantes, destacam-se iniciativas para ampliar a cobertura vacinal, conferir mais garantias a indivíduos com diabetes tipo 1, simplificar a aquisição de medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer suporte adicional a famílias de crianças com deficiência ou condições crônicas. Tais projetos representam um avanço na busca por um sistema de saúde mais inclusivo e eficaz, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.

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Foco na imunização e acesso a vacinas

Para impulsionar as taxas de vacinação no Brasil, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 5094/19. A medida estabelece que a atualização do esquema vacinal será realizada sempre que um usuário do SUS procurar uma unidade de saúde que ofereça serviço de imunização, incluindo durante internações hospitalares. Essa iniciativa busca aproveitar qualquer contato do cidadão com o sistema de saúde para verificar e completar seu calendário de vacinação, minimizando oportunidades perdidas de imunização.

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De autoria do Senado e relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto aguarda agora a sanção presidencial. A atualização vacinal só será dispensada em situações de contraindicação médica formal ou por recusa explícita do paciente ou de seu responsável legal, com o registro obrigatório no prontuário. Além disso, o projeto estende a responsabilidade aos serviços privados de saúde, que deverão orientar pacientes com vacinação incompleta sobre a importância de seguir o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e encaminhá-los aos postos de vacinação mais próximos. Essa abordagem integrada é fundamental para a proteção coletiva e o controle de doenças.

Direitos ampliados para pacientes e famílias

Visando a inclusão e a qualidade de vida, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 5868/25, que garante direitos específicos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho. O texto, de origem senatorial e relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP), já foi convertido na Lei 15.439/26, trazendo segurança jurídica para essa parcela da população.

A nova legislação reforça o direito ao fornecimento de medicamentos e insumos necessários pelo SUS. Além disso, assegura a possibilidade de porte e uso de equipamentos vitais para o tratamento em instituições de ensino e locais de trabalho. Entre os itens garantidos, estão:

  • Glicosímetro;
  • Sistema de monitoramento contínuo de glicose;
  • Insulina;
  • Bomba de insulina;
  • Outros equipamentos indispensáveis ao tratamento.

Adicionalmente, a lei prevê condições especiais para a realização de provas, seguindo o padrão já estabelecido para pessoas com deficiência. O enquadramento de indivíduos com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência será determinado conforme os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo maior equidade. Outra proposta aprovada no primeiro semestre, o Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), visa oferecer assistência especial a mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que demandem tratamento contínuo. Aprovado com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto aguarda votação no Senado e inclui a entrega de informações escritas sobre os cuidados com a criança e uma lista de instituições de apoio.

Desburocratização e apoio a profissionais

Para otimizar o fornecimento de medicamentos essenciais ao SUS, o Projeto de Lei 424/15 foi aprovado, tornando inexigível a licitação para a aquisição de hemoderivados quando a Hemobrás for a única produtora. A medida, proposta pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e com parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), seguiu para o Senado. A Hemobrás, criada em 2004, é uma empresa estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo doado, utilizados em tratamentos de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTIs e cirurgias de grande porte. A inexigibilidade também se aplica a medicamentos produzidos por biotecnologia, garantindo agilidade no acesso a tratamentos cruciais.

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No campo do apoio a profissionais de saúde, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial. De autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), com relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta beneficiará profissionais contratados pelo setor privado. Para os contratados pela administração pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a implementação da nova jornada dependerá de dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida não abrange servidores públicos federais, cujas alterações de carreira são prerrogativa do Poder Executivo.

Balanço legislativo do primeiro semestre

O balanço do primeiro semestre de 2026 na Câmara dos Deputados demonstra um período de intensa atividade legislativa. No total, o Plenário aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Esses números evidenciam um volume considerável de trabalho voltado para a modernização e aprimoramento da legislação brasileira, com foco especial em áreas sociais e de saúde.

A variedade das proposições aprovadas reflete a complexidade das demandas da sociedade e o compromisso do legislativo em responder a elas. O semestre consolidou um conjunto de normas que deverão ter impacto duradouro na estrutura do SUS e na proteção dos cidadãos, reforçando a importância do debate e da aprovação de matérias que afetam diretamente a vida cotidiana da população.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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