Reembolso de tarifas alfandegárias: Nintendo busca arquivar ação coletiva de consumidores
A gigante japonesa Nintendo protocolou em 20 de maio um pedido formal para arquivar uma ação coletiva que exige o repasse de reembolsos de tarifas alfandegárias a clientes nos Estados Unidos. A empresa argumenta que os consumidores que compraram seus produtos já receberam exatamente o que foi negociado e pago, não possuindo direito legal a qualquer devolução dos valores.
Nintendo solicita desconsideração de processo por tarifas
A iniciativa da Nintendo, realizada em 20 de maio, busca encerrar um processo aberto em abril por dois consumidores, Gregory Hoffert, da Califórnia, e Prashant Sharan, de Washington. A ação foi protocolada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste de Washington e alega que a empresa teria aumentado os preços de produtos devido a tarifas impostas pelo governo, buscando posteriormente o reembolso desses valores junto ao governo, sem repassá-los aos compradores. Essa prática, segundo os requerentes, configuraria enriquecimento ilícito.
Entenda os ajustes de preços em acessórios e consoles
Em abril de 2025, a Nintendo realizou reajustes nos preços de diversos acessórios do Switch 2, com aumentos que variaram de US$ 5 a US$ 10. Posteriormente, em agosto do mesmo ano, o console Switch original também teve seu valor elevado entre US$ 30 e US$ 50, dependendo do modelo. Naquela ocasião, a companhia justificou as mudanças com base em “condições de mercado”, que incluíam fatores como tarifas, custos de memória, mão de obra e frete.
Saiba mais: Nintendo recusa reembolso a clientes do Switch 2 por anulação de tarifas ilegais
A decisão da Suprema Corte e o cenário dos reembolsos governamentais
O contexto legal para essas ações de reembolso surgiu após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegais as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), em fevereiro de 2026. A partir dessa decisão, a própria Nintendo deu entrada em um processo contra o governo americano para recuperar os valores que havia pago em tarifas, solicitando também o acréscimo de juros. Estima-se que o total de reembolsos devidos a importadores esteja na casa dos US$ 166 bilhões, com aproximadamente US$ 71 bilhões já devolvidos a empresas até meados de julho.
Veja Também
A argumentação da Nintendo sobre a liberdade de escolha do consumidor
Nos documentos apresentados para o arquivamento, os representantes legais da Nintendo sustentam que os clientes fizeram uma escolha voluntária ao aceitar o preço anunciado pelos produtos. Eles enfatizam que “A Nintendo ou um de seus varejistas definiu um preço para cada produto, e os consumidores decidiram se aquele valor valia a pena. Quem comprou produtos da Nintendo recebeu exatamente o que negociou e pagou: um console, um jogo ou um acessório a um preço acordado por ambas as partes”, segundo trecho da defesa. A empresa também argumenta que os aumentos de preços não foram lineares nem tiveram um “surcharge” direto das tarifas, sendo seletivos e modestos, e que a companhia chegou a absorver o impacto das tarifas em produtos de 2025, como o Switch 2, mantendo seu preço de lançamento.
Ações de consumidores e a postura de outras grandes empresas
Enquanto a Nintendo e outras empresas de tecnologia demonstram resistência, algumas companhias já se comprometeram a repassar os reembolsos aos seus clientes. A Costco, por exemplo, informou que usará os valores para oferecer “preços mais baixos e melhores valores”. Da mesma forma, a FedEx e a UPS anunciaram que farão o reembolso a remetentes e consumidores que arcaram originalmente com as taxas. Por outro lado, a Ford, que prevê receber cerca de US$ 1,3 bilhão em restituições, também enfrenta um processo semelhante e já declarou que não repassará o montante.
Desde a decisão da Suprema Corte, mais de uma centena de ações coletivas foram iniciadas por escritórios de advocacia contra empresas de diversos setores. Essas ações visam companhias que buscaram reembolsos de tarifas enquanto, ao mesmo tempo, haviam elevado seus preços de produtos. Além da Nintendo, há processos similares em andamento contra a Sony (PlayStation) e a Microsoft (Xbox). É importante destacar que os reembolsos governamentais são pagos exclusivamente a importadores e despachantes aduaneiros autorizados, e não diretamente aos consumidores finais, o que intensifica o debate sobre o repasse.
O impacto na Bolsa de Tóquio e os próximos passos judiciais
A repercussão do pedido de arquivamento da ação coletiva impactou as ações da Nintendo, que registraram uma queda de aproximadamente 4% na Bolsa de Tóquio em 21 de maio. Até o momento, o juiz responsável pelo caso ainda não proferiu uma decisão sobre a continuidade ou rejeição da ação coletiva. A Nintendo também solicitou que uma parte das reclamações seja encaminhada para arbitragem, conforme os termos aceitos por um dos autores do processo.
