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Câmara aprova projeto para restabelecer pensão por morte integral a segurados do INSS

Bruna
Por 2 min de leitura
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Câmara dos Deputados
Foto: Câmara dos Deputados - Foto; diegograndi/istock

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de abril de 2026, um projeto de lei que tem como objetivo restabelecer o pagamento integral da pensão por morte para os segurados do INSS. De acordo com o texto aprovado, os dependentes passarão a receber 100% do valor da aposentadoria que o falecido segurado tinha direito ou receberia em caso de incapacidade permanente.

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A versão do texto, apresentada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), unificou as propostas dos projetos de lei 338/24 e 371/24. Entretanto, a aplicação da nova regra se restringe aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contemplando apenas os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

O relator argumentou que “a regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”.

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Pensão por morte INSS
Pensão por morte INSS – Foto: William_Potter/ Istockphoto.com

Conforme explicou Pastor Eurico, os servidores públicos federais não foram incluídos nesta nova regra porque alterações em sua previdência são de competência exclusiva do Presidente da República.

Apesar das restrições de público, o deputado Pastor Eurico manteve a essência dos projetos, que visa restaurar o valor de 100% da pensão por morte. Essa medida representa uma reversão do sistema de cotas proporcionais — que previa 50% mais 10% por dependente — implementado pela Reforma da Previdência de 2019.

Com a nova redação, o valor total da pensão será garantido a todos os dependentes, inclusive nos casos em que houver pessoas com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave.

Próximas fases para a proposta se tornar lei

O texto seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e também de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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