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Deputados debatem protocolo nacional para acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência em delegacias

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Luiz Couto: atendimento inadequado pode levar a vítima a desistir da denúncia - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Foto: Luiz Couto: atendimento inadequado pode levar a vítima a desistir da denúncia - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa crucial que visa instituir um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. O Projeto de Lei 260/26, em tramitação, busca padronizar o acolhimento e a proteção integral das vítimas em todas as unidades policiais do Brasil. A iniciativa representa um passo significativo para aprimorar a resposta do Estado diante de crimes de gênero, garantindo que as mulheres recebam o suporte necessário desde o primeiro contato com as autoridades.

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A obrigatoriedade de adoção do protocolo se estenderá tanto às delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) quanto a qualquer outra unidade policial que realize esse tipo de serviço. A medida visa eliminar as disparidades regionais e assegurar que o tratamento digno e respeitoso seja uma realidade em todo o território nacional, independentemente da localidade onde a ocorrência for registrada. Este esforço legislativo busca fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres, combatendo a subnotificação e a revitimização.

Princípios fundamentais para um acolhimento digno

A proposta estabelece diretrizes claras que devem nortear o atendimento policial às mulheres vítimas de violência. Esses princípios são essenciais para criar um ambiente de confiança e respeito, incentivando as vítimas a prosseguirem com as denúncias e a buscarem amparo legal e social. A dignidade e a privacidade da mulher são colocadas no centro do processo, visando evitar qualquer tipo de constrangimento ou exposição desnecessária durante um momento já tão delicado.

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  • Dignidade: Respeito integral à pessoa da mulher, assegurando um tratamento que preserve sua honra e autoestima.
  • Privacidade: Garantia de confidencialidade e ambiente reservado para o relato dos fatos, protegendo a intimidade da vítima.
  • Não revitimização: Evitar a reprodução de estigmas, preconceitos ou a exposição a situações que possam causar novo sofrimento psicológico.
  • Informação clara e acessível: Fornecimento de dados compreensíveis sobre direitos, procedimentos e recursos disponíveis.
  • Atendimento especializado: Realizado por profissionais capacitados e sensíveis à complexidade da violência de gênero.

Fluxo de atendimento padronizado e integral

Além dos princípios, o Projeto de Lei 260/26 detalha um fluxo padronizado de atendimento, desenhado para cobrir as diversas etapas do processo, desde o primeiro contato até o encaminhamento para serviços de apoio. Este modelo busca garantir que nenhuma etapa essencial seja negligenciada e que a mulher tenha acesso a todos os recursos disponíveis para sua segurança e recuperação.

O protocolo prevê uma série de ações coordenadas, incluindo o acolhimento inicial e a escuta qualificada, que são fundamentais para que a vítima se sinta segura para relatar os fatos. Em seguida, o encaminhamento adequado para a rede de proteção e assistência social e psicológica é crucial. A proposta também garante o fornecimento de informações detalhadas sobre os direitos da mulher, as medidas protetivas de urgência e o acesso a acompanhamento psicológico e social, elementos essenciais para a recuperação e a prevenção de novas violências.

Superando barreiras e aprimorando a Lei Maria da Penha

O deputado Luiz Couto, um dos propositores do projeto, enfatiza que, embora a Lei Maria da Penha tenha representado um avanço histórico no combate à violência doméstica e familiar, ainda existem desafios significativos no atendimento às vítimas nas delegacias. A forma como a mulher é recebida no momento da denúncia pode determinar a continuidade ou a desistência do registro da ocorrência. Barreiras institucionais e emocionais frequentemente levam as vítimas a recuarem, perpetuando ciclos de violência.

A ausência de um padrão nacional resulta em práticas diferenciadas entre as unidades policiais de cada estado, gerando discrepâncias no acolhimento e na eficácia da proteção oferecida. Esta falta de uniformidade compromete a segurança jurídica e a garantia de direitos para todas as mulheres, independentemente de onde residam. A iniciativa legislativa busca, portanto, preencher essa lacuna e assegurar que a proteção seja universal e eficaz.

Caminho legislativo e impacto futuro

O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara dos Deputados: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a de Defesa dos Direitos da Mulher; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas instâncias é um passo fundamental para que a proposta avance no Congresso Nacional.

Para que as medidas se tornem lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Se sancionadas, as diretrizes gerais estabelecidas pelo protocolo deverão ser adaptadas pelos estados e pelo Distrito Federal às suas realidades locais, garantindo flexibilidade na implementação, mas mantendo a essência do atendimento humanizado. A expectativa é que essa legislação contribua significativamente para um sistema de justiça mais acolhedor e eficiente para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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