Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Câmara flexibiliza exigência de licenças para registro de meios de hospedagem, impulsionando setor turístico

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
Compartilhe
Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Foto: Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou em 15 de julho uma proposta que simplifica o processo de registro oficial para estabelecimentos de hospedagem. O Projeto de Lei 4719/24 altera a Lei Geral do Turismo, visando desburocratizar as exigências para o setor. A medida representa um avanço na flexibilização das normas que regem hotéis, pousadas e outros tipos de acomodação no país, buscando fomentar o desenvolvimento econômico.

Publicidade

A principal modificação reside na substituição da conjunção “e” por “ou” na regra que exige a apresentação de licenças de funcionamento e de construção para o cadastro. Com a mudança, os empreendimentos turísticos terão a opção de apresentar apenas uma das duas licenças, e não mais ambas cumulativamente. Essa alteração busca eliminar interpretações restritivas da legislação atual, facilitando a formalização e operação de diversos negócios no ramo hoteleiro.

Simplificação da Lei Geral do Turismo

A proposta aprovada pela CCJ foca na Lei Geral do Turismo, legislação fundamental que estabelece as diretrizes para o registro de meios de hospedagem em todo o território brasileiro. Anteriormente, a redação da lei exigia que, para obter o cadastramento oficial, um estabelecimento apresentasse tanto a licença de funcionamento quanto a licença de construção. Esta exigência cumulativa gerava entraves burocráticos significativos e, muitas vezes, atrasava ou impedia a regularização de empreendimentos, especialmente aqueles já estabelecidos ou com particularidades em sua estrutura física ou modelo de negócio.

Publicidade

O cerne da alteração está na substituição de uma única palavra que, no entanto, possui grande impacto jurídico e prático: a conjunção aditiva “e” foi trocada pela disjuntiva “ou”. Com isso, a apresentação de uma das licenças — seja a de funcionamento, que atesta a conformidade das operações, ou a de construção, que garante a regularidade da edificação — passa a ser suficiente para cumprir o requisito de cadastro junto aos órgãos competentes. O Projeto de Lei 4719/24, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PV-CE), foi o instrumento legislativo que formalizou essa modificação essencial para o setor.

Justificativa e impacto no mercado

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Domingos Neto (PSD-CE), enfatizou a importância da alteração para a clareza e aplicabilidade da legislação. Segundo o parlamentar, a redação anterior da lei permitia uma interpretação equivocada, que considerava os requisitos como cumulativos quando, na prática, deveriam ser alternativos. A mudança visa clarificar essa intenção original, garantindo que a legislação seja aplicada de forma mais flexível e condizente com a realidade do mercado de turismo, que é vasto e diversificado.

Para o setor hoteleiro e de hospedagem, a medida pode significar uma redução significativa na burocracia e no tempo necessário para a regularização de novos empreendimentos ou para a manutenção do cadastro de existentes. Esta simplificação é vista como um estímulo ao investimento e à formalização de negócios, contribuindo para a geração de empregos e para o aumento da oferta de serviços turísticos em diversas regiões do país. A flexibilização pode beneficiar desde grandes redes hoteleiras até pequenas pousadas familiares e hostels, que muitas vezes enfrentam mais dificuldades para cumprir a totalidade das exigências burocráticas.

Caminho legislativo e aprovação final

A aprovação do Projeto de Lei 4719/24 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ocorreu em caráter conclusivo. Isso significa que, a menos que haja um recurso formalizado por parlamentares para que o texto seja submetido à análise do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal. A tramitação conclusiva agiliza o processo legislativo, permitindo que a matéria avance mais rapidamente para as próximas etapas, sem a necessidade de votação em todas as comissões ou no plenário da Câmara.

Para que a alteração na Lei Geral do Turismo se torne efetivamente uma nova lei e passe a valer em todo o território nacional, o texto final precisará ser aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional: primeiro na Câmara (onde já houve a aprovação na CCJ) e, posteriormente, no Senado. Após a aprovação pelos senadores, a proposta será enviada para sanção presidencial, momento em que poderá ser promulgada ou vetada, total ou parcialmente, pela Presidência da República, dependendo da avaliação do Poder Executivo sobre a constitucionalidade e pertinência da matéria.

Publicidade

Benefícios esperados para o turismo nacional

A desburocratização no cadastramento de meios de hospedagem é um passo importante para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Ao remover barreiras administrativas desnecessárias, a iniciativa pode incentivar a formalização de pequenos e médios empreendimentos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para cumprir todas as exigências simultaneamente. Isso cria um ambiente mais propício para o crescimento do setor, que é vital para a economia de muitas cidades e regiões.

Entre os potenciais benefícios práticos da medida, destacam-se:

  • Estímulo à criação e regularização de novos negócios no setor de hospedagem em todo o país.
  • Facilitação da manutenção do cadastro de estabelecimentos já existentes, reduzindo a informalidade.
  • Redução de custos e prazos para empreendedores, liberando recursos para investimentos diretos.
  • Aumento da formalização e, consequentemente, da qualidade e segurança dos serviços turísticos oferecidos.
  • Potencial de atração de mais investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, para o segmento turístico.

Essa simplificação legislativa reflete uma tendência de modernização das normas para impulsionar setores estratégicos da economia, reconhecendo a importância do turismo como gerador de renda e empregos. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente de negócios mais favorável, consolidando o Brasil como um destino turístico mais acessível e com uma oferta de acomodações regularizadas e diversificadas, pronta para atender às demandas de viajantes nacionais e internacionais.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  7. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  8. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  9. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

  10. Destaques

    Reunião trilateral em Shenzhen: Xi Jinping pede a Trump e Putin o fim das armas nucleares