Seis situações dão direito ao saque do FGTS; confira as regras
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras claras para a liberação de seus valores, não permitindo o saque em qualquer ocasião. A legislação estabelece condições específicas que autorizam o trabalhador a ter acesso a esses recursos. Entender essas normas é crucial para sanar dúvidas sobre a utilização do dinheiro, conforme definido em 10 de agosto de 2026.
Para além das circunstâncias mais divulgadas, há formas de retirada direcionadas a cobrir gastos com habitação, problemas de saúde e eventos emergenciais. Uma grande parte das solicitações pode ser efetuada de maneira prática e remota, utilizando o aplicativo oficial do FGTS, o que facilita o acesso aos fundos.
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Principais razões para liberar o FGTS: demissão, aposentadoria e aquisição de imóvel
Uma das formas mais recorrentes para retirar o FGTS é após a dispensa sem motivo justificado. Neste cenário, o empregado tem direito de sacar o montante presente na conta ligada ao contrato de trabalho finalizado. Adicionalmente, ele também recebe a multa de 40% sobre o valor total, custeada pelo empregador conforme as determinações legais.
Trabalhadores que alcançam a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adquirem o direito de resgatar os valores acumulados em suas contas do fundo. A permissão de saque se estende a todas as contas, sejam elas ativas ou inativas, e a solicitação deve seguir as orientações da Caixa Econômica Federal.
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Os recursos do FGTS também podem ser aplicados na compra de uma casa ou apartamento em área urbana. O dinheiro pode ser usado para cobrir o valor da entrada, amortizar uma parcela do financiamento ou até mesmo diminuir o saldo total da dívida. Há casos em que o valor das prestações do contrato de moradia pode ser reduzido com o uso do fundo.
Condições especiais para o uso do fundo: questões de saúde, idade avançada e desastres naturais
A legislação federal igualmente permite a retirada do FGTS em cenários de enfermidades graves que afetem o próprio trabalhador ou seus dependentes. Algumas das condições abrangidas incluem diagnóstico de câncer, infecção por HIV e estágio terminal de vida, além de outras moléstias definidas pelas normas atuais. Cada pedido requer a submissão de documentos específicos.
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Uma outra situação de saque é destinada a indivíduos que atingiram 70 anos de idade. Nesta etapa da vida, o titular tem a faculdade de requisitar o saque completo de todos os valores acessíveis, mesmo que ainda esteja empregado. Essa prerrogativa se estende a todas as contas do fundo em seu nome.
