Congresso aprova R$ 330 milhões para resposta a desastres climáticos e despesas de agências em 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deu sinal verde para a liberação de R$ 330 milhões em créditos adicionais ao Orçamento de 2026. A maior parcela desses recursos será direcionada para ações de mitigação e enfrentamento das severas consequências de desastres climáticos que têm assolado diversas regiões do país, impactando milhões de brasileiros.

A aprovação acontece em um cenário de crescente preocupação com a recorrência de eventos extremos. A medida provisória específica, de número 1356/26, destina R$ 305 milhões para auxiliar famílias vitimadas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, ocorridas entre janeiro e abril, e para combater os efeitos da prolongada estiagem que afeta o Norte e o Nordeste. A celeridade na tramitação reflete a urgência em prover assistência e suporte às populações mais vulneráveis.

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Recursos emergenciais e impacto humanitário

A maior parte dos fundos recém-aprovados visa diretamente a resposta a calamidades. O governo federal reportou que os desastres recentes afetaram aproximadamente 5 milhões de indivíduos em todo o território nacional. Deste total, cerca de 203 mil pessoas foram forçadas a se deslocar de suas casas, buscando abrigo e segurança em outras localidades.

A abrangência dos impactos é notável, com cerca de 1.240 municípios, distribuídos pelas cinco grandes regiões do país, registrando algum tipo de prejuízo ou necessidade de intervenção. A liberação desses créditos extraordinários sublinha a necessidade contínua de adaptação e resposta rápida frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

• Atendimento a famílias atingidas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste.
• Combate aos impactos da estiagem nas regiões Norte e Nordeste do país.
• Suporte a cerca de 5 milhões de pessoas afetadas pelos eventos climáticos.
• Assistência a 203 mil indivíduos em situação de deslocamento forçado.

Debate sobre planejamento e gestão de crises

Embora favorável à destinação dos recursos, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida provisória, fez um alerta ao governo sobre a necessidade de um planejamento mais robusto e preventivo para lidar com os fenômenos climáticos. Ela criticou a abordagem reativa, que, segundo a parlamentar, tornou-se um padrão na administração pública.

“Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”, declarou a senadora. Sua fala ressalta a importância de estratégias de longo prazo para mitigar os riscos e preparar a infraestrutura e a população para eventos previsíveis.

A parlamentar também destacou o volume de medidas de crédito extraordinário editadas neste ano, somando 21 iniciativas que totalizam R$ 95,4 bilhões. Ela estendeu suas críticas a medidas relacionadas a subsídios e linhas de crédito, questionando a eficácia e a sustentabilidade dessas ações no contexto geral da gestão fiscal.

Outras destinações e implicações fiscais

Além dos fundos para desastres, a Comissão Mista de Orçamento também aprovou outra proposta, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/26. Este projeto autoriza um crédito de R$ 24,4 milhões, que será utilizado para cobrir despesas administrativas de seis agências reguladoras essenciais para o funcionamento de diversos setores da economia brasileira.

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), responsável pela leitura do relatório referente ao PLN 15/26, esclareceu que esse crédito é resultado de remanejamentos internos de despesas dentro do próprio Orçamento federal. Essa prática busca otimizar a alocação de recursos sem a necessidade de novas captações, ajustando as prioridades conforme as demandas administrativas.

Apesar de o governo justificar medidas de subsídios, especialmente aos combustíveis, como forma de amenizar o impacto nos preços devido a conflitos no Oriente Médio, a senadora Tereza Cristina apontou que, embora os créditos extraordinários não afetem diretamente a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões, eles contribuem para o aumento da dívida pública, um ponto de atenção para a saúde financeira do país a longo prazo.

Próximos passos no Congresso

Com a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, as propostas seguem para as próximas etapas do processo legislativo. A medida provisória 1356/26, que lida com os recursos para desastres climáticos, será agora submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é de uma tramitação célere, dada a natureza emergencial dos recursos.

Já o Projeto de Lei do Congresso Nacional 15/26, que trata do crédito para as agências reguladoras, será encaminhado para votação no Plenário do Congresso Nacional. A aprovação final de ambas as proposições é crucial para que os recursos sejam efetivamente liberados e cheguem aos seus destinos, seja para auxiliar as vítimas de desastres ou para garantir o funcionamento administrativo de importantes órgãos reguladores.