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Fiscalização do Cadastro Único se torna mais rigorosa para quem vive sozinho

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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BPC Loas INSS
Foto: BPC Loas INSS - Foto: Ratana21/ Istockphoto.com

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS) implementou auditorias mais rigorosas para os registros identificados como “família unipessoal”, que correspondem a indivíduos que afirmam viver sozinhos.

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A validação da verdadeira composição familiar agora depende principalmente das visitas presenciais realizadas pelos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos locais de moradia informados.

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As normas do programa Bolsa Família estabeleceram um limite de 16% para a proporção de cadastros unipessoais em relação ao número total de famílias beneficiadas em cada município.

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Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e declaram residir sozinhas também precisam atualizar o CadÚnico a cada dois anos e podem ser alvo de fiscalização domiciliar.

As regras de verificação do Cadastro Único (CadÚnico) foram gradualmente endurecidas para corrigir irregularidades nos beneficiários dos programas sociais federais de transferência de renda. As autoridades concentram seus esforços na crescente quantidade de registros de “famílias unipessoais”, onde o indivíduo se declara morador único.

Essa iniciativa busca impedir o fracionamento familiar indevido, uma situação em que pessoas do mesmo lar se inscrevem individualmente para acumular benefícios do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A principal forma de confirmar a autenticidade dos dados é a visita presencial de técnicos e assistentes sociais do CRAS. Essas verificações no local são feitas por meio de amostragens ou em resposta a alertas gerados pelo cruzamento automático de informações de bancos de dados oficiais, como Receita Federal, eSocial e registros de consumo de água e luz.

Ao inspecionar a residência, o profissional do serviço social analisa o imóvel e suas condições para confirmar a moradia individual do beneficiário. O cidadão é solicitado a mostrar documentos originais e a assinar um termo que comprova não dividir gastos nem habitação com outros parentes no mesmo terreno ou edificação.

Se o técnico do CRAS constatar que o indivíduo reside com familiares não declarados inicialmente, o registro é modificado para incluir a renda completa do grupo, podendo resultar na revisão, bloqueio ou interrupção do benefício.

Com o objetivo de controlar o aumento incomum de inscrições individuais observadas em períodos anteriores, o MDS implementou um limite percentual para a concessão de novos benefícios do Bolsa Família a quem declara viver sozinho.

Em nenhuma localidade do Brasil pode haver mais de 16% de famílias unipessoais entre todos os beneficiários do programa. Cidades que alcançam ou excedem essa cota têm novos cadastros individuais bloqueados automaticamente, com permissão para novas inclusões somente quando registros indevidos forem eliminados ou quando o percentual na cidade se ajustar ao limite.

A auditoria também se aplica a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que recebem o BPC, cujo valor corresponde a um salário mínimo.

Apesar de o BPC ser um auxílio individual, seu recebimento depende da inscrição e atualização regular no CadÚnico, a cada dois anos. Se o beneficiário do BPC declara viver sozinho, os sistemas cruzam informações para verificar possíveis sobreposições com outros auxílios no mesmo endereço, encaminhando o registro para a análise presencial do CRAS, a fim de confirmar a condição de vulnerabilidade.

Medidas essenciais para beneficiários evitarem o bloqueio dos auxílios

  • Realize a atualização cadastral regularmente: Compareça a um posto do CadÚnico ou ao CRAS municipal sempre que houver mudanças de endereço, renda ou telefone, ou no prazo máximo de dois anos, mesmo que as informações permaneçam as mesmas.
  • Tenha a documentação necessária em dia: Mantenha sempre consigo um documento de identificação com foto (como RG ou CNH), CPF, comprovante de residência recente (exemplo: conta de energia ou água, ou contrato de aluguel) e sua carteira de trabalho (física ou digital).
  • Colabore com a equipe do CRAS: Permita o acesso do assistente social à sua residência durante as verificações. A falta de justificativa para recusar a fiscalização pode resultar na suspensão temporária do benefício até que a situação cadastral seja regularizada.

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