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Projeto de lei propõe vetar entrada de estrangeiros vinculados a terrorismo e crime organizado no Brasil

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Regra se estende ao cônjuge e filhos da pessoa proibida de entrar no país - Foto: Depositphotos
Foto: Regra se estende ao cônjuge e filhos da pessoa proibida de entrar no país - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca criar um mecanismo legal para impedir a entrada de estrangeiros no Brasil que possuam ligações comprovadas com grupos terroristas ou organizações criminosas de atuação transnacional. O Projeto de Lei 2737/26 estabelece critérios claros para essa restrição, visando fortalecer a segurança e a soberania do território brasileiro diante de ameaças globais.

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A iniciativa pretende fechar as portas do país para indivíduos que colaborem com facções envolvidas em atividades ilícitas como o tráfico de entorpecentes, o tráfico de pessoas ou o comércio clandestino de órgãos humanos. Segundo seu autor, a medida é crucial para garantir que o Brasil não se torne um santuário ou uma base operacional para essas redes criminosas, protegendo a integridade nacional e a ordem pública.

Abrangência da medida: quem será afetado

A legislação proposta detalha de forma abrangente as categorias de estrangeiros que seriam impedidos de ingressar em território nacional. A proibição não se limita apenas aos membros diretos de grupos terroristas ou organizações criminosas internacionais, mas se estende a qualquer indivíduo que, de alguma forma, contribua para suas operações ou propague suas ideologias.

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Entre as condutas que gerariam o impedimento de entrada, o texto legal elenca diversas formas de apoio e colaboração. Essas ações demonstram um engajamento com as atividades ilícitas e desestabilizadoras que o projeto visa combater.

  • Prestação de serviços voluntários a essas organizações.
  • Financiamento de eventos ou atividades relacionadas aos grupos.
  • Participação no recrutamento e treinamento de novos integrantes.
  • Manifestação pública de apoio aos grupos em plataformas digitais.
  • Uso de símbolos e materiais de propaganda com o intuito de exaltá-los.

Essa amplitude na definição busca cobrir não apenas os agentes operacionais, mas também a rede de suporte e de propaganda que viabiliza a existência e expansão dessas facções, reconhecendo a complexidade das estruturas criminosas modernas. A medida visa um controle mais rigoroso das fronteiras e do acesso ao país.

Consequências para estrangeiros já no país e extensão familiar

O Projeto de Lei 2737/26 não se restringe apenas a impedir novas entradas, mas também estabelece procedimentos para estrangeiros que já se encontram em território brasileiro e venham a ter vínculos comprovados com as atividades ilícitas mencionadas. Para esses casos, a proposta prevê a revogação de vistos ou de autorizações de residência, um passo fundamental para a efetividade da medida de segurança.

É importante destacar que o processo de cancelamento de documentos e a subsequente retirada compulsória do país seriam realizados com a garantia do direito de defesa ao indivíduo. Essa salvaguarda assegura que a aplicação da lei respeite os princípios constitucionais e as garantias fundamentais, permitindo que o estrangeiro apresente sua versão dos fatos antes de qualquer decisão definitiva de expulsão.

Além disso, a proposta estende a proibição de entrada a membros da família do indivíduo afetado. Cônjuges, companheiros e filhos da pessoa impedida de entrar no Brasil também seriam barrados, desde que a conduta que originou o impedimento tenha sido verificada nos últimos cinco anos. Essa extensão visa coibir a formação de núcleos de apoio ou a utilização de laços familiares para burlar as restrições impostas, reforçando a integridade da política migratória.

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Justificativa e tramitação do projeto no congresso

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autor da iniciativa, enfatiza que o principal objetivo é munir o Brasil de um arcabouço jurídico robusto para evitar que o país seja cooptado por grupos criminosos transnacionais. “A medida confere ao Brasil uma ferramenta jurídica clara para impedir que o território nacional seja utilizado por agentes, colaboradores ou propagandistas de estruturas criminosas”, declarou o parlamentar, ressaltando a urgência e a necessidade de tal legislação.

O projeto passará por um rito de análise conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões designadas, não precisará ser votado em plenário, a menos que haja recurso de um décimo dos membros de qualquer uma das casas. As comissões responsáveis por avaliar a proposta são a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas instâncias é crucial para o avanço da matéria.

Para que a proposta se converta em lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, em duas votações separadas. Esse processo legislativo garante que o texto seja amplamente debatido e revisado por diferentes casas do Congresso, incorporando diversas perspectivas antes de sua sanção presidencial e entrada em vigor. A complexidade do tema exige um escrutínio cuidadoso em cada etapa.

O que a proposta representa para a segurança nacional

A implementação de uma lei com as características do Projeto de Lei 2737/26 teria um impacto significativo na estratégia de segurança nacional do Brasil. Ao estabelecer barreiras legais claras contra a entrada e permanência de indivíduos ligados ao terrorismo e ao crime organizado transnacional, o país reforça sua posição no cenário internacional de combate a essas ameaças, alinhando-se a padrões globais.

A iniciativa é vista como um passo importante para alinhar a legislação brasileira às práticas de outros países que já possuem mecanismos semelhantes para proteger suas fronteiras e seu território de atividades criminosas complexas. Dessa forma, o Brasil busca não apenas reagir a ameaças existentes, mas também atuar preventivamente, desincentivando a atuação de tais grupos em seu solo e em sua população.

Ao abordar explicitamente o apoio público e o uso de propaganda, a proposta também visa combater a radicalização e a disseminação de ideologias extremistas, que podem ter consequências desestabilizadoras para a sociedade e a democracia. A medida, portanto, transcende a mera restrição física, atuando também no plano da influência e da ideologia, o que é fundamental no combate moderno ao terrorismo e ao crime organizado, protegendo a integridade cultural e social do país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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