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Câmara dos Deputados aprova corte de impostos para resseguradoras nacionais visando equilibrar concorrência

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Sessão do Plenário da Câmara - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Foto: Sessão do Plenário da Câmara - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Crédito: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira (13) ao aprovar uma proposta que visa reduzir a carga tributária incidente sobre as resseguradoras com sede no Brasil. A medida, que agora segue para análise do Senado Federal, busca reequilibrar as condições de mercado para as empresas nacionais frente à concorrência de operadoras estrangeiras.

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A iniciativa é vista como uma estratégia para fortalecer o segmento de resseguros doméstico, que, segundo parlamentares, tem enfrentado desvantagens competitivas. A expectativa é que a diminuição dos impostos possa impulsionar a participação das companhias brasileiras e, a longo prazo, até mesmo atrair investimentos estrangeiros para a constituição de subsidiárias locais.

Detalhes da proposta de redução tributária

O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator Fernando Monteiro (PSD-PE) ao Projeto de Lei 3540/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelece uma série de alterações na tributação do setor. As mudanças são focadas em impostos federais considerados onerosos para as resseguradoras nacionais.

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As principais modificações incluem:

  • Redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9%.
  • Eliminação do limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais, oferecendo maior flexibilidade para as empresas.
  • Afastamento da incidência do adicional do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o que também se aplica aos pagamentos mensais por estimativa.

Essas alterações conjuntas representam uma diminuição substancial na carga tributária, buscando criar um ambiente mais favorável para as operações das resseguradoras brasileiras.

O cenário competitivo do mercado de resseguros

A justificativa para a proposta reside na percepção de um desequilíbrio no mercado de resseguros brasileiro. Segundo o deputado Isnaldo Bulhões Jr., as empresas nacionais começaram a perder fatia de mercado a partir de 2019, após a flexibilização das regras que antes restringiam a cessão de riscos a resseguradoras estrangeiras. Essa mudança regulatória permitiu que companhias com sede no exterior atuassem no Brasil sem recolher integralmente tributos como CSLL e IRPJ no país, ao contrário das operadoras locais.

Atualmente, o segmento é composto por empresas brasileiras e por subsidiárias ou representações de grupos internacionais. O autor da proposta argumenta que a situação atual coloca as empresas nacionais em desvantagem, uma vez que elas arcam com a totalidade desses impostos, enquanto as estrangeiras operam com uma estrutura fiscal mais leve no contexto brasileiro. A medida visa, portanto, equalizar as condições de competição entre os players do mercado.

Debate no plenário e implicações financeiras

Apesar do avanço na Câmara, a proposta gerou debate e manifestações de preocupação por parte de alguns parlamentares. O deputado Airton Faleiro (PT-PA) alertou para a posição contrária do governo, destacando as possíveis implicações financeiras da redução de impostos. Ele questionou a pertinência da medida em um momento em que o governo “tem demonstrado responsabilidade fiscal e compromisso com a sociedade”.

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Em resposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. afirmou que a proposta foi discutida previamente com o Executivo. Ele defendeu que a iniciativa não trará “prejuízo ou problema” aos cofres públicos, mas sim uma equalização das condições de atuação para as empresas nacionais. A argumentação central é que a medida visa apenas corrigir uma distorção competitiva, sem impactar negativamente a arrecadação de forma definitiva.

Projeções de arrecadação e o futuro do setor

Em 2024, a arrecadação combinada de IRPJ e CSLL das resseguradoras nacionais alcançou a cifra de aproximadamente R$ 514 milhões. O relator da proposta, Fernando Monteiro, apresentou uma perspectiva otimista para o futuro da arrecadação, mesmo com a redução das alíquotas.

A projeção é que a diminuição da carga tributária possa levar ao crescimento da arrecadação por duas vias principais: a recuperação da participação de mercado pelas resseguradoras nacionais, que se tornariam mais competitivas, ou a possibilidade de empresas estrangeiras decidirem constituir subsidiárias locais no Brasil para usufruir dos novos benefícios fiscais, passando a pagar impostos no país. Essa visão sugere que a medida, a longo prazo, pode não apenas impulsionar o setor, mas também manter ou até ampliar a base tributária.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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