Desenrola Adimplentes inicia com novas regras para renegociação de dívidas de trabalhadores informais

Após mais de um mês de seu lançamento, o programa Desenrola Adimplentes, visto como uma iniciativa importante do governo, está agora em fase de implementação. O plano, focado na renegociação de débitos para trabalhadores informais, passou por ajustes recentes.

Mudanças nas diretrizes de participação foram solicitadas por grandes bancos estatais, como a Caixa e o Banco do Brasil. A expectativa é que essas alterações impulsionem a adesão ao Desenrola Adimplentes, especialmente de bancos privados, que a princípio demonstraram resistência.

Entenda os detalhes do programa Desenrola Adimplentes

Foto: desenrola brasil – Regi Cris / Shutterstock.com

A iniciativa governamental possibilita a renegociação de débitos de até R$ 15 mil, referentes a dívidas sem garantia em crédito pessoal. Os beneficiários são trabalhadores informais, ou seja, aqueles que não possuem vínculo empregatício formal, e terão acesso a juros limitados a 1,99% mensais.

Essa condição representa uma redução significativa, já que as taxas médias para operações similares giram em torno de 7%. Para participar, o cliente deve ter quitado um mínimo de quatro parcelas e estar com os pagamentos em dia ou com atraso de no máximo 90 dias.

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Para o governo, os trabalhadores informais representavam a única categoria que ainda não possuía suporte frente aos juros elevados do mercado de crédito. Isso porque outros grupos, como empregados CLT, idosos e servidores públicos, contam com linhas de crédito consignado de juros mais acessíveis, e os endividados com atraso superior a 90 dias já foram atendidos pelo Desenrola 2.0.

Razões por trás da demora na implementação da iniciativa

Fontes ligadas ao processo apontam que a postergação se deu devido a dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse entrave ocorreu em um período de intensa atividade governamental, com o lançamento de diversos programas de crédito antes do defeso eleitoral, que começou em 4 de julho, incluindo o Desenrola para inadimplentes e o Move Brasil.

Outro fator que contribuiu para o atraso foi a insatisfação do Banco do Brasil e da Caixa, ambos agentes financeiros do programa, com as regras iniciais destinadas às instituições bancárias participantes. Essas normativas foram modificadas por meio de uma medida provisória (MP) editada recentemente.

A partir das novas regras, qualquer instituição financeira participante pode combinar seu capital próprio com o aporte de até R$ 3 bilhões disponibilizado pelo governo federal. Estes recursos são destinados para viabilizar as repactuações de dívidas.

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Anteriormente, a utilização de capital próprio era uma prerrogativa exclusiva do Banco do Brasil e da Caixa. Nesse formato, esses bancos seriam obrigados a direcionar seus fundos para custear operações de outras instituições.

A necessidade de alterar o regulamento foi identificada depois da publicação da Medida Provisória que instituiu o Desenrola Adimplentes, em 29 de junho.

Entre os bancos estatais, principalmente no Banco do Brasil, que possui capital aberto, existia uma preocupação. O modelo inicial poderia provocar questionamentos relacionados à governança corporativa da instituição.

Graças às modificações, a Caixa e o Banco do Brasil atuarão como meros repassadores dos recursos da União para as outras instituições. Além disso, eles também terão a capacidade de oferecer suas próprias operações de crédito.

Conforme a justificativa apresentada na MP, o objetivo é criar os estímulos apropriados. O texto também visa manter a eficiência na aplicação dos fundos públicos que foram destinados ao programa.

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Bancos comentam as alterações no programa federal

Com a implementação das novas diretrizes, os bancos públicos estão aptos a iniciar a oferta da linha de crédito. O Banco do Brasil, ao ser questionado, declarou em comunicado que “mantém diálogo permanente com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização do programa”. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, optou por não emitir posicionamento.

Há também uma crescente confiança por parte do governo na adesão de bancos privados ao programa. Inicialmente, essas instituições demonstraram resistência à modalidade, alegando que o público-alvo era limitado e que não fazia muito sentido renegociar dívidas de clientes que estavam com pagamentos em dia.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também modificou sua perspectiva em relação à iniciativa. Anteriormente, logo após o lançamento, a federação havia comunicado que o potencial de adesão seria “limitado”, especialmente se comparado à versão do programa para inadimplentes.

No momento de seu lançamento, a entidade havia expressado que a capacidade de adesão seria menor em comparação com a edição voltada para os inadimplentes.

Contudo, a Febraban agora afirma que o formato final do programa teve um avanço considerável. Essa evolução, segundo a federação, elevou a “viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”.

Em nota, a entidade ressaltou: “Algumas condições do desenho final evoluíram positivamente em relação às discussões iniciais, o que contribuiu para aumentar a previsibilidade operacional e a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”.

A federação também analisou que a nova regulamentação ofereceu mais clareza sobre diversos aspectos. Isso inclui os critérios de elegibilidade, os custos envolvidos, os mecanismos de garantia, e as condições tanto operacionais quanto de implementação do programa.

Por fim, a Febraban enfatiza que a decisão de aderir ou não ao programa compete individualmente a cada banco.