Novas regras do PIS/Pasep definem teto de renda de R$ 2.873,87 para pagamentos em 2027
Os trabalhadores brasileiros já se preparam para as novas regras do abono salarial PIS/Pasep, que terá o pagamento referente ao ano-base de 2025 efetuado em 2027. Uma exigência central para acessar o benefício será ter recebido um salário médio mensal de até R$ 2.873,87 durante o ano de 2025. Esse valor limite foi determinado com base na inflação acumulada do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou um aumento de 3,90% ao final do ano.
A atualização deste teto de remuneração deriva de uma emenda constitucional aprovada em 2024, que modificou a forma como o limite de renda para o abono é corrigido. Agora, o valor de referência é ajustado apenas pela inflação, resultando no congelamento do poder de compra real do limite em comparação com o salário mínimo.
Quem terá direito ao abono PIS/Pasep em 2027
O abono salarial será liberado em 2027 para os trabalhadores do setor privado, identificados pelo PIS, e para os servidores públicos, vinculados ao Pasep, desde que atendam a uma série de condições específicas.
As condições incluem:
- Ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2025;
- Estar registrado no programa há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido um salário médio mensal de até R$ 2.873,87 em 2025;
- Possuir os dados trabalhistas devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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O montante do abono a ser recebido permanece atrelado ao número de meses de trabalho no ano-base, podendo alcançar o valor total de um salário mínimo.
Alterações no cálculo do limite de recebimento do abono
Antes de 2024, o critério de renda para a concessão do abono permitia o recebimento por quem ganhava até dois salários mínimos. No entanto, com a legislação de 2024, o valor de referência fixou-se em R$ 1.640,00 – equivalente a dois mínimos de 2023 – e sua correção passou a ser feita exclusivamente pelo INPC.
Essa modificação implica uma desvalorização gradual do teto de acesso ao benefício quando comparado ao salário mínimo nacional, que tem apresentado reajustes reais superiores à inflação. A normativa estabelece que, até o ano de 2035, o abono salarial será destinado somente aos trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo no ano de referência.
Cronograma de pagamentos do abono PIS/Pasep de 2026
Enquanto as atenções se voltam para o futuro, os pagamentos do abono PIS/Pasep referentes ao ano-base 2024 já se iniciaram em 15 de fevereiro de 2026. Para este ciclo, o limite de renda mensal para ter direito ao benefício foi de R$ 2.766,00.
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O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026 é o seguinte:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março/abril: 15 de abril
- Nascidos em maio/junho: 15 de maio
- Nascidos em julho/agosto: 15 de junho
- Nascidos em setembro/outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro/dezembro: 15 de agosto
Verificando a elegibilidade para o abono salarial do PIS
Desde 5 de fevereiro de 2026, os trabalhadores já conseguem verificar se possuem direito ao abono por meio dos canais digitais oficiais do governo federal.
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Os passos para consulta online, através do portal Gov.br, são:
- Acesse a plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Selecione “Entrar com gov.br” e insira seu CPF e senha para fazer login;
- Navegue até a seção “Abono Salarial” e confira se o benefício está disponível.
Para quem prefere usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital pelo celular, o procedimento inclui:
- Faça o download do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”;
- Realize o login utilizando os dados da sua conta Gov.br;
- Na tela principal, escolha a opção “Abono Salarial – Consultar”;
- As informações sobre o valor e o direito ao benefício serão exibidas.
Procedimentos para o recebimento do PIS
O pagamento do PIS, direcionado aos trabalhadores do setor privado, é realizado pela Caixa Econômica Federal, priorizando as seguintes modalidades:
As opções incluem:
- Crédito direto em conta corrente, poupança ou conta digital da Caixa;
- Depósito na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem;
- Para aqueles sem conta vinculada, o saque presencial pode ser feito em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Entendendo o funcionamento do pagamento do Pasep
Por outro lado, o Pasep, destinado aos servidores públicos, é gerenciado e pago pelo Banco do Brasil, oferecendo as seguintes alternativas:
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As formas de recebimento são:
- Crédito em conta bancária já existente;
- Transferência eletrônica via TED ou Pix;
- Saque presencial para os beneficiários que não possuam conta bancária ou chave Pix.
Síntese das normas para o abono PIS/Pasep de 2027
Para os pagamentos que acontecerão em 2027, as principais regras do PIS/Pasep podem ser resumidas da seguinte forma:
- Ano-base: 2025
- Renda média máxima: R$ 2.873,87
- Exigências: É preciso ter um vínculo de trabalho formal por ao menos 30 dias, inscrição no programa há no mínimo cinco anos e todos os dados corretamente informados.
- Valor do abono: Pode chegar a até um salário mínimo, calculado de forma proporcional ao tempo de serviço.
- Período de consulta: Desde 5 de fevereiro de 2026
- Início dos pagamentos: A partir de fevereiro de 2027, seguindo o novo calendário específico.
