Câmara aprova aluguel consignado e muda regras de garantia para inquilinos
Um projeto de lei que institui o “aluguel consignado” promete reformular o panorama das locações imobiliárias no Brasil. A proposta, que recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados em 12 de agosto de 2026, tem como foco simplificar o processo de aluguel ao possibilitar o desconto de até 30% do salário do locatário diretamente em sua folha de pagamento, dispensando a exigência de fiador ou de depósito caução. O deputado Carlos Silva foi o proponente da medida.
Atualmente, a proposta segue para avaliação e votação no Senado. Caso seja sancionada pela presidência, a expectativa é que a nova lei comece a valer ainda no ano de 2026.
Mais sobre o assunto: Deputados aprovam flexibilização de uniformes escolares para alunos com autismo visando inclusão plena
Facilidade e segurança para locatários e proprietários
A principal finalidade desta nova legislação é oferecer mais segurança para todas as partes envolvidas nos contratos de aluguel. Para os proprietários, o desconto automático garante um recebimento mais seguro e previsível dos valores. Para quem busca alugar, a principal vantagem é a redução da burocracia, eliminando entraves como a busca por fiadores ou a necessidade de imobilizar grandes somas em depósitos caução, que muitas vezes dificultam o acesso à moradia.
Veja Também
Desemprego nacional atinge 5,4% no segundo trimestre de 2026 com queda em 13 estados
Câmara dos Deputados aprova projeto para endurecer penas de lesão e estelionato contra idosos, visando maior proteção
Comissão da Câmara aprova ensino de primeiros socorros a pais de bebês para prevenir mortes por sufocamento
O público-alvo da medida inclui trabalhadores que atuam sob o regime CLT, servidores públicos, assim como pensionistas e aposentados do INSS. Estes grupos terão a opção de autorizar o desconto do valor do aluguel diretamente de seus vencimentos. Outra inovação importante é a isenção de multas por rescisão antecipada do contrato para inquilinos em casos de transferência profissional ou desemprego, desde que o locador seja avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.
Proteção contra descumprimento e modernização do mercado
Para assegurar a eficácia do sistema, a legislação contempla sanções aos empregadores que não efetuarem o repasse correto dos montantes descontados aos proprietários dos imóveis. Nesses cenários, uma penalidade de 30% será imposta sobre a quantia não transferida, servindo como uma garantia extra para ambas as partes. A introdução do aluguel consignado tem o potencial de tornar o mercado de locação mais acessível e dinâmico, além de reforçar a segurança financeira. Este projeto, que esteve em tramitação desde 2011, representa um avanço significativo e, com a aprovação do Senado, deve modernizar substancialmente as práticas de locação no país.
