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Deputados aprovam projeto que eleva multas e suspensão de carteira para motoristas alcoolizados em acidentes graves

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Tavares: agravamento das penalidades é eficaz para coibir condutas irresponsáveis - Foto: Divulgação
Foto: Tavares: agravamento das penalidades é eficaz para coibir condutas irresponsáveis - Foto: Divulgação Crédito: Divulgação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que propõe um endurecimento significativo das penalidades para condutores flagrados dirigindo sob a influência de álcool, especialmente em situações que resultem em acidentes com vítimas. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, busca coibir a prática irresponsável e aumentar a segurança nas vias do país, estabelecendo sanções mais severas para aqueles cuja embriaguez comprovadamente cause sinistros.

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O Projeto de Lei 3574/24, de autoria do ex-deputado Gilvan Maximo (DF), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). As modificações introduzidas pelo relator ajustam os valores das multas inicialmente propostas, garantindo uma maior proporcionalidade das punições aplicadas, ao mesmo tempo em que ampliam o rigor contra a condução perigosa e os riscos associados à combinação de álcool e direção.

Novas punições para acidentes com vítimas graves

As alterações aprovadas focam em cenários de acidentes provocados por motoristas embriagados, nos quais a responsabilidade do condutor é inequivocamente estabelecida. As penalidades previstas no texto são escalonadas conforme a gravidade das consequências do sinistro, visando a uma resposta mais contundente do sistema legal.

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A proposta estabelece um regime de sanções que impacta diretamente a capacidade de dirigir e o bolso do infrator. Compreender essas mudanças é crucial para a conscientização sobre os riscos de dirigir alcoolizado:

  • Se o acidente resultar na morte da vítima, a multa aplicada será multiplicada por 50, e o direito de dirigir do condutor será suspenso por um período de 10 anos.
  • Caso o acidente cause invalidez permanente à vítima, a multa terá seu valor multiplicado por 20, e a suspensão da habilitação do motorista será de 5 anos.
  • Para motoristas flagrados ao volante com a carteira de habilitação suspensa ou cassada por crime ou infração de trânsito relacionada à embriaguez, a multa será multiplicada por 10.
  • Adicionalmente, o novo texto define um prazo de 5 anos após a cassação da carteira para que o condutor possa solicitar o processo de reabilitação.

Essas medidas representam um avanço na legislação, buscando não apenas punir, mas também desincentivar a reincidência e promover uma maior responsabilidade por parte dos motoristas. O impacto dessas mudanças pode ser significativo na redução de acidentes e na proteção da vida nas estradas e cidades brasileiras.

Comparativo com a legislação atual e o projeto original

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já classifica a direção sob influência de álcool como uma infração gravíssima, impondo uma multa multiplicada por 10 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos de acidentes fatais causados por motoristas alcoolizados, a legislação enquadra o ato como homicídio culposo qualificado pela embriaguez, prevendo pena de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição de obtenção da habilitação.

O projeto inicial, de Gilvan Maximo, previa punições financeiras ainda mais rigorosas, com multas que poderiam ser multiplicadas por até 100 vezes. Além disso, a proposta original impunha ao motorista a obrigação de arcar diretamente com as despesas hospitalares e indenizações pela perda de capacidade laboral da vítima. Contudo, o relator, deputado Marcos Tavares, optou por retirar essa exigência do texto final, argumentando que tais despesas e compensações já são garantidas por outros dispositivos do Código de Trânsito.

Na mesma sessão de votação, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 858/25, que tramitava em conjunto e propunha a cassação permanente da carteira de habilitação para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O relator justificou a rejeição apontando a inconstitucionalidade da medida, afirmando que impedir o motorista de obter uma nova habilitação para sempre conferiria um caráter de pena perpétua à conduta praticada, o que não é compatível com os princípios legais vigentes no país.

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Justificativa das alterações e próximos passos

O deputado Marcos Tavares enfatizou a importância das mudanças aprovadas. “Além de estarmos alinhados com a preocupação de trazer maior rigor para a punição de condutores que insistem na prática irresponsável de beber e dirigir, entendemos que o agravamento das penalidades é eficaz para coibir práticas e condutas irresponsáveis e perigosas”, avaliou o relator. A visão é que a elevação das multas e o prolongamento dos períodos de suspensão da habilitação funcionarão como um forte desestímulo, contribuindo para a redução de acidentes e mortes no trânsito.

A tramitação do Projeto de Lei 3574/24 segue em caráter conclusivo, o que significa que, caso seja aprovado nas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para seguir para o Senado. O próximo estágio será a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde a constitucionalidade e a legalidade do texto serão minuciosamente avaliadas. Para que as novas regras entrem em vigor e se tornem lei, o texto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, e posteriormente da sanção presidencial.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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