Plataformas de apostas bloqueiam mais de 3 milhões com benefícios sociais federais Por Jeronimo Santos
3 min de leitura
 |
Mais de três milhões de pessoas que recebem auxílios do governo federal, incluindo o Bolsa Família, não conseguem mais abrir ou manter registros em plataformas de apostas online legalizadas no Brasil. Essa medida visa proteger os recursos dos programas sociais e prevenir impactos negativos no orçamento de famílias vulneráveis.
Conforme informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), órgão da Presidência da República, a impossibilidade de acesso se concretizou por meio de um recurso do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que entrou em operação em outubro de 2025.
A lista de pessoas afetadas abrange beneficiários de diversas iniciativas do governo. Estão incluídos os participantes do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, a exemplo do Desenrola Brasil.
O sistema responsável por essa barreira, conhecido como Módulo Impedidos, foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Sua elaboração ocorreu em resposta direta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte Suprema decidiu, em novembro de 2024, que o governo federal deveria implementar ações para proibir a utilização de verbas de programas sociais em jogos online. O objetivo principal era prevenir “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O Sigap funciona como uma robusta plataforma tecnológica designada para regular, supervisionar e fiscalizar o setor de apostas no território nacional. Ele possui a capacidade de processar aproximadamente 500 milhões de registros a cada dia e já conta com mais de 5 milhões de arquivos operacionais armazenados em sua base.
A Secom explicou que as operadoras licenciadas utilizam os dados compilados pelo Sigap para identificar quem está impedido de se registrar ou de manter um perfil existente nas plataformas de apostas. Essa checagem ocorre de forma automática e em tempo real, dentro do Módulo Impedidos, por meio do cruzamento do CPF com outras informações do usuário.
Caso a restrição seja detectada em uma conta já ativa, a empresa de apostas tem um prazo de até três dias para efetuar o encerramento e restituir ao cliente qualquer valor em saldo. A prerrogativa de recusar um novo cadastro ou encerrar uma conta pré-existente cabe exclusivamente à operadora.
O processo não envolve qualquer intervenção manual. A medida de bloqueio também não resulta em penalidades adicionais para os usuários ou para as empresas envolvidas.
