Justiça Federal autoriza repasse de R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS a segurados

A Justiça Federal vai liberar mais de R$ 2,7 bilhões em pagamentos atrasados do INSS para segurados que obtiveram vitórias em processos judiciais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a distribuição de R$ 2,74 bilhões para cumprir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) cujos prazos venceram em julho de 2026.

Essa iniciativa beneficiará 173.283 pessoas, incluindo aposentados, pensionistas e indivíduos que recebem benefícios assistenciais. Todos estão ligados a 125.963 ações judiciais que tratam de concessão ou revisão de auxílios e pensões.

O montante direcionado à previdência social faz parte de um valor total superior. O CJF alocou R$ 3,31 bilhões para um universo de 280.193 credores, vencedores de 220.110 processos judiciais contra a União que foram concluídos no mês anterior.

Entenda as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam débitos do governo federal, gerados a partir de decisões desfavoráveis em Juizados Especiais Federais. Em termos práticos, esses recursos são direcionados aos segurados que buscaram a via judicial para pleitear a revisão ou concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outras assistências administradas pelo INSS.

Este tipo de pagamento é aplicado em processos judiciais onde o valor a ser quitado não excede o limite de 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 97.260 para cada credor.

• Total geral autorizado para credores: R$ 3,31 bilhões
• Valores liberados especificamente para o INSS: R$ 2,74 bilhões
• Número de beneficiários do INSS contemplados: 173.283 pessoas
• Total de processos do INSS que receberão pagamento: 125.963 ações

A disponibilização dos valores nas contas dos segurados obedecerá aos calendários estabelecidos por cada Tribunal Regional Federal (TRF) que supervisiona os respectivos processos.

Saiba como consultar o andamento dos pagamentos

Os indivíduos com direito às RPVs terão os pagamentos depositados em contas abertas pelos TRFs, seja na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar se o seu nome está entre os contemplados, é preciso acessar o portal eletrônico do Tribunal Regional Federal encarregado da sua ação.

Ao consultar o site, serão solicitadas informações como o número do processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV e outros dados específicos, que podem mudar conforme o TRF.

Após a autorização do pagamento, o valor não é creditado de imediato na conta bancária pessoal do segurado. Primeiramente, é aberta uma conta em uma das instituições bancárias (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para o depósito, procedimento que se concretiza em poucos dias.

Existem seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) que abrangem distintas regiões do país. Abaixo, detalhamos qual TRF corresponde à sua localidade:

• TRF da 1ª Região: atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
• TRF da 2ª Região: engloba Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF da 3ª Região: inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF da 4ª Região: compreende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
• TRF da 5ª Região: abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
• TRF da 6ª Região: responsável por Minas Gerais.